18 de novembro de 2011 • 13h50 • atualizado às 15h21
A Organização das Nações Unidas considerou nesta sexta-feira "um grande passo" a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de criar uma Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas no Brasil durante a ditadura militar. "Esta criação demonstra o compromisso do Brasil em abordar internamente a defesa dos direitos humanos, assim como em outros lugares do mundo", declarou, em comunicado, a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.
Hoje, Dilma sancionou a lei que cria a comissão e a que facilita o acesso a documentos públicos. As medidas foram aprovadas no Senado no fim do mês passado e sofreram resistência de setores da sociedade e ex-governantes durante discussão no Congresso.
A representante das Nações Unidas considerou a iniciativa de Dilma "um primeiro e essencial passo, ao qual damos as boas-vindas, para a cicatrização das feridas do País e para o esclarecimento dos erros do passado." Pillay visitou o Brasil em 2009, quando fez um apelo para que se estabelecesse uma comissão com estas características para o esclarecimento das violações aos direitos humanos.
A alta comissária encorajou ainda o Brasil a adotar medidas adicionais para facilitar o processamento dos responsáveis pelos atentados contra os direitos fundamentais e para estabelecer uma nova legislação que derrogue a Lei de Anistia de 1979. Outra opção, afirmou, é declarar esta lei inaplicável, levando em conta que impede a investigação de graves violações aos direitos humanos e garante a impunidade dos crimes, o que vai contra o direito humanitário internacional.
Para a ONU, criou-se desta maneira a base para levar à Justiça os responsáveis por assassinatos, torturas, desaparecimentos e outras atrocidades contra os direitos humanos. As vítimas e as famílias destas vítimas "têm o direito de ver que se faz justiça", declarou Pillay, que ressaltou que o ato de fazer a verdade aflorar no País "ajudará os brasileiros a entender e reconhecer sua própria história, que até agora foi frequentemente objeto de disputa ou foi negada".
"As comissões da verdade também visam evitar novos abusos", disse Pillay. "Em sua condição de potência política e econômica emergente, que o Brasil tome nota disso: é uma criação muito importante nos âmbitos regional e global", finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário