Justiça Federal condena Monsanto por propaganda enganosa e abusiva

Aug 22nd, 2012 - by Marco Aurélio Weissheimer.

Do Portal da Justiça Federal da 4ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

- Pai, o que é o orgulho?
- O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
- Entendi, é o que sinto de você, pai.

A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.

O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.

O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão.

http://rsurgente.opsblog.org/2012/08/22/justica-federal-condena-monsanto-por-propaganda-enganosa-e-abusiva/

COMITÊ POPULAR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA REALIZA ATO EM TRÊS PASSOS E PORTO ALEGRE

CPMVJ/RS, em 22 de agosto de 2012

Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca, Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos.

Por Vânia Barbosa

No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura.

A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt.

Na ocasião do golpe, em 1964, Carlos Lamarca esteve efetivo na PE, e posteriormente tornou-se dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-P) e militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupos que atuaram na resistência contra a ditadura no Brasil.

No Quartel também foi prisioneiro e torturado o Sargento Manoel Raimundo Soares, que há 46 anos, no dia 24 de agosto, foi encontrado morto com as mãos e os pés amarrados às costas, perto da Ilha das Flores, no Rio Jacuí. Raimundo tinha fortes sinais das sevícias sofridas durante o período em que também esteve detido no DOPS e na Ilha do Presídio.

O caso das “Mãos Amarradas” - como ficou conhecido - até hoje suscita debates, publicações e denúncias, bem como motivou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia gaúcha, em agosto de 1966, para averiguar as circunstâncias da morte de Soares e o tratamento dispensado aos demais presos políticos.

Outro preso político na PE, foi o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, que na Campanha da Legalidade, em 1961, iniciou uma trajetória que lhe renderia anos depois a prisão, torturas e um longo exílio no Uruguai. Para evitar o bombardeio do Palácio Piratini, onde se encontrava o então governador Leonel Brizola, Daudt liderou um grupo de oficiais para esvaziar os pneus das aeronaves que estavam prontas para decolar da Base Aérea de Canoas.

No mês de dezembro de 1964, o Coronel Daudt teve a fuga deliberadamente facilitada pelo Capitão Lamarca que cumpria serviço escalado como oficial-de-dia na PE. As desconfianças e investigações sobre a “estranha fuga” levaram o Capitão a solicitar transferência para o quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP. Em 1969, após desertar do Exército e ingressar na clandestinidade, Carlos Lamarca passou a ser perseguido pelos agentes da ditadura, até o seu assassinato, no dia 19 de setembro de 1971, no sertão da Bahia.

O ato no dia 28 de agosto deverá lembrar que há 33 anos o ditador João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, ato inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura", iniciada no governo do general ditador Ernesto Geisel.

Em um novo manifesto, o Comitê ressalta que a luta da esquerda foi pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, e que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, atendeu uma pequena parte do apelo nacional, pois se apresenta como uma proposta de reconciliação e esquecimento das violações cometidas durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O Comitê destaca que em 2008 o judiciário brasileiro reafirmou a validade da Lei da Anistia, ato considerado pelos seus membros como um reforço à impunidade dos agentes da ditadura e que mascara a verdade ao igualar torturados e torturadores. Neste sentido o órgão defende a necessidade da organização e pressão da sociedade para que a Lei seja revista.

Comitê realiza atos simultâneos em outras regiões do Estado

Simultaneamente ao ato em Porto Alegre, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ e o Levante Popular da Juventude estarão deslocando lideranças para Três Passos, no noroeste do Estado visando a organizar manifestações naquele Município, no próximo dia 28 de agosto.

Com a participação de ex-presos políticos e familiares, militantes partidários e de movimentos sociais, o CPMVJ e o Levante Popular da Juventude realizam, às 17h, um esculacho silencioso em frente ao Hospital de Caridade, que na década de 70 abrigava um quartel que funcionou como mais um centro de prisões e torturas de membros da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR e moradores da Região. As 18h ocorre novo ato público na Concha Acústica, da Praça Reneu Geraldino Mertz, que foi vereador da oposição e preso político na ditadura, e posteriormente prefeito da Cidade.

Ex – presos políticos relataram que agentes do DOPS se deslocaram para Três Passos sob a coordenação do atual Coronel Paulo Malhães, o mesmo torturador que organizou a “Casa da Morte”, no RJ. Tanto os presos como os moradores da região recordam da noite em que todos os presos foram torturados, e que ficou conhecida como “A noite de São Bartolomeu”, em alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França, em 1572.

Além de Reneu Geraldino Mertz estavam, entre dezenas de presos, José Bueno Trindade, na época também vereador em Três Passos, o líder do grupo, o italiano Roberto de Fortini e sua companheira Nádia, e o estudante Antonio Alberti Maffi, eleito prefeito de Braga, em dois mandatos.

A VPR, sob o comando de Fortini - que atualmente reside na Argentina e deverá participar do ato – organizou em Três Passos uma empresa de pescas e uma loja de pescados, que serviam de fachada para suas atividades clandestinas. Para eles o Rio Uruguai era o caminho que ligava três países e três estados, se configurando, portanto, como área estratégica para formar uma guerrilha e derrubar a ditadura. Para Três Passos seriam deslocados outros membros da organização, além do Capitão Carlos Lamarca, que comandaria as operações do grupo.

A região também é conhecida pelo famoso “Levante dos Quartéis de Três Passos”, ação em que muitos militares se rebelaram contra a Ditadura, sendo, perseguidos, presos e torturados pelo regime.

Após os atos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça vai repassar os contatos e maiores informações às Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para melhor apuração e registro dos fatos. Considerando que uma grande parte da história repressiva encontra-se no interior do Estado, onde muitas vítimas da ditadura estão vivas e dispostas a falar, os membros do Comitê pretendem incentivar a criação de novos órgãos locais de apoio às Comissões.

“Queriam calar Igreja e estudantes”

20 de Agosto de 2012, às 19:45 | Fonte CNBB

O assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) padre José Ernanne Pinheiro declarou no dia 16 de agosto em sessão pública da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que o assassinato do padre Henrique, em maio de 1969, foi uma tentativa da repressão de calar os dois segmentos mais atuantes da sociedade pernambucana naquele momento: a Igreja Católica e o movimento estudantil. Na época, o padre Ernanne era o vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife e acompanhou todos os ataques e a pressão sofrida por dom Helder e seus principais assessores e amigos.

“A morte do padre Henrique era um ataque indireto a dom Helder. Além disso, Henrique cuidava da Pastoral da Juventude e tinha muita influência entre os estudantes, o que também incomodava. Não tenho nomes para acusar por esse fato, mas está claro que se tratou de um crime político”, avaliou padre Ernanne. Para o religioso, a Comissão da Verdade cumpre uma tarefa primordial dentro do processo de registro histórico brasileiro. “As próximas gerações precisam conhecer seus heróis. Esperamos que essa comissão, a nacional e as demais que estão surgindo nos outros Estados contribuam para isso”, frisou.

Em seu depoimento, padre Ernanne esclareceu que dentro da própria Igreja Católica existiam correntes adversas e que bispos e padres colaboraram com a repressão. “Em Pernambuco, sob o comando de dom Helder nos posicionamos ao lado da democracia e dos excluídos”, completou.

Para o advogado Pedro Eurico, relator do caso Padre Henrique na comissão, o depoimento reforçou o entendimento de que vários setores da sociedade pernambucana sujaram as mãos de sangue durante a ditadura. “Não era apenas a Polícia e as Forças Armadas que estavam na vanguarda desse movimento. Muitos civis se engajaram na repressão e se beneficiaram disso posteriormente”, concluiu.

O presidente da comissão, Fernando Coelho, afirmou que o depoimento trouxe elementos importantes para a investigação. “Ficamos honrados com a presença do padre Ernanne, pela clareza de suas ideias e pela contextualização do momento histórico que eles nos trouxe”.

A comissão resolveu adiar, do dia 23 para dia 30deste mês, o depoimento do ex-major da PM de Pernambuco José Ferreira dos Anjos. Os integrantes da comissão querem mais tempo para se preparar para ouvir o ex-militar, considerado uma das fontes mais ricas sobre o período da ditadura no Estado. Ferreira foi recrutado dentro da PM pelo 4º Exército e atuou diretamente na repressão aos opositores do golpe militar de 1964. Sobre a importância das informações guardadas pelo ex-major, o advogado Humberto Vieira de Melo, membro da comissão, foi enfático. “Basta que ele repita o que nos disse na sessão reservada”, ressaltou.
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=284973&codDep=30

Integrante de comissão da verdade de SP, vereador elogia regime militar

16/08/2012 às 22h08min

O vereador Agnaldo Timóteo (PR-SP) afirmou ser "insuportável" o trabalho da comissão da verdade paulistana e saiu em defesa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como torturador do regime militar (1964-1985).

Na tarde desta quinta (16), em discurso na Câmara Municipal, durante um encontro da comissão, ele afirmou que o país só é o que é por causa dos militares. "Deveríamos colocar a bunda para a lua e agradecer a eles", disse à Folha depois da declaração.

Segundo Timóteo, que já endossou o regime militar em outras ocasiões, o "brilhante torneiro mecânico Lula" e a "contestadora menina Dilma" surgiram desse contexto.

O vereador era membro da comissão ("o único discordante"), mas foi desligado hoje, após o rompante.

'INSUPORTÁVEL'

Timóteo também criticou a atuação da procuradora Eugênia Gonzaga, convidada para falar sobre sua experiência acompanhando a busca de ossadas em valas clandestinas de cemitérios paulistas, como Perus e Vila Formosa.

"É insuportável a maneira parcial com que todos que vão lá e falam do regime. A procuradora só fala de um lado, não fala daqueles que andaram armados, sequestrados, roubaram mataram."

Ele diz que guerrilheiros da esquerda também deveriam ser investigados pelo grupo. E que muitos militares acabaram pobres, enquanto ícones esquerdistas hoje são "milionários".

"Se acharam 1.000 corpos lá [no cemitério de Perus], e descobriram que um era vítima do regime, deveriam perguntar: era inocente ou um terrorista disposto a matar? Então, tem que estar disposto a morrer", completou.

Em seguida, pediu respeito à "anistia ampla, geral e irrestrita que nos foi presenteada pelo [general] Golbery do Couto e Silva".

Timóteo disse ter tentando falar com o coronel Ustra por telefone. Gostaria que ele tivesse sido ouvido pela comissão. "Será que foi só o Ustra culpado?"

A procuradora Eugênia define como "contrassenso" a participação do vereador numa investigação com a qual ele não concorda. "Ele começou a adotar postura irônica, rindo de tudo que se falava. Viu uma moça bem jovem acenando com cabeça, mostrando que ela não estava concordando com o que ele dizia. Virou para ela e falou: 'Você é muito jovem, não viveu [o período militar]. Provavelmente é filha de alguém que morreu na militância e tem que acabar com essa frescura."
http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=6283

Justiça começa reconhecer as verdades da ditadura

15/08/2012 - por blogdomarcelosemer

Algo de novo na Justiça sobre os anos de chumbo.

Foram três decisões seguidas reconhecendo oficialmente a tortura do regime militar.

O juiz Guilherme Madeira Dezem mandou inscrever em certidão de óbito a tortura nas dependências do Doi-Codi, como causa da morte de João Batista Franco Drumond, no episódio conhecido como a Chacina da Lapa.

Por decisão da juíza Cláudia de Lima Menge, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o Doi-Codi, se viu condenado a indenizar em cem mil reais a família do torturado Luis Eduardo da Rocha Merlino.

E ontem, em uma inédita decisão em segunda instância, Ustra foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Por três votos a zero, o TJ manteve a sentença do juiz Guilherme Santini Teodoro, que o declarava judicialmente torturador.

Ironia das ironias, a defesa de Ustra utilizou como último argumento, a própria existência da Comissão da Verdade, tanto combatida pelos torturadores, para tentar excluir a competência da justiça. Não foi bem sucedida.

Os desembargadores entenderam, de forma unânime, que uma coisa não impedia a outra. Como também decidiram que a lei da anistia não alcança processos cíveis.

Ainda falta um longo percurso até que a responsabilidade criminal também seja reconhecida, principalmente em face da decisão do STF de 2010 que deu fôlego à interpretação mais extensiva da anistia.

Mas o movimento na Justiça está demonstrando que o acórdão do Supremo não colocou, como pretendia, um ponto final na discussão.

Pouco depois de votada, a decisão foi confrontada por uma bem fundamentada sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu inadmissível a autoanistia concedida pelo país, ainda na ditadura, para impedir o julgamento de crimes contra a humanidade.

Nos últimos meses, o Ministério Público Federal vem procedendo a oitiva de testemunhas de inúmeros casos de sequestros, cuja permanência teria evitado por si só a prescrição, para municiar ações penais.

O primeiro denunciado, Major Curió, teve a seu favor uma decisão da Justiça Federal que rejeitou a acusação.

Mas já há indícios que a tramitação pode não ser tão segura para os torturadores.

Na mesma sentença em que Ustra foi condenado a pagar danos morais à família da vítima, a juíza Cláudia Menge, afirmou que mesmo a anistia no âmbito criminal não estava imune a discussões, justamente com base na decisão da OEA “em que o Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e declarados imprescritíveis”.

Quem conhece o funcionamento do sistema judiciário, sabe que a jurisprudência é uma formação demorada e progressiva.

Vai se alterando com o tempo e os sinais de sua mudança em geral se manifestam, primeiro, nas instâncias inferiores.

Foi assim com o reconhecimento da “sociedade de fato”, de companheiros não casados, que impulsionou a instituição da união estável.

A decretação de ilegalidade nas restrições de cobertura em planos de saúde também é contribuição da primeira instância, como mais recentemente vem acontecendo com a admissão do casamento homoafetivo.

Mesmo a existência de uma decisão plenária do Supremo, como se deu no caso da anistia, não é impeditiva para a renovação da jurisprudência.

No caso da Lei dos Crimes Hediondos, por exemplo, o STF demorou quinze anos para reconhecer sua inconstitucionalidade, e o fez depois de ter decidido em plenário, por larga maioria, exatamente em sentido contrário.

A Lei de Imprensa também vinha sendo aplicada no país havia décadas, inclusive pelo próprio STF, quando o tribunal decidiu reconhecer que ela nem sequer havia sido recebida pela Constituição de 1988.

A compreensão dos exatos contornos e limites das normas constitucionais muitas vezes demora a surgir de forma mais nítida.

Decisões que pareciam improváveis no começo do processo de redemocratização hoje já não se mostram tão dissonantes.

O paulatino reconhecimento do valor da dignidade humana e a gradativa valorização dos tratados internacionais começam a provocar consequências que prometem se espalhar ao longo dos anos. Principalmente quando os fatos trazidos pela comissão nacional começarem a vir à tona.

A verdade tende a ser um importante componente de reconstrução da justiça.

http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelosemer/blog/2012/08/15/justica-comeca-reconhecer-as-verdades-da-ditadura/

Torturas e fantasmas, aqui e além

16/08/2012

O advogado Fábio Konder Comparato, esse admirável dom Quixote do mundo jurídico, comemorou a confirmação do rótulo de torturador para o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra com uma frase exagerada:

"A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada".

O exagero se vê pela virtual coincidência com outro veredicto, na Argentina, que evidencia o abismo no tratamento das violências praticadas pelos respectivos regimes militares.

Na Argentina, o general Jorge Rafael Videla foi condenado a 50 anos de prisão por ter sido considerado responsável pela organização, durante a ditadura do período 1976/83, do sistemático roubo de bebês nascidos no cativeiro de suas mães.

Ou seja, na Argentina, condena-se à prisão o principal chefe militar do período mais agudo da repressão (Videla foi o comandante do Exército entre 1976 e 1981).

No Brasil, nem um subordinado como Ustra, por importante que tenha sido no esquema repressivo, vai para a prisão. Quanto mais os chefes, embora uma figura respeitável como Paulo Sérgio Pinheiro diga que as torturas foram "uma política de Estado" durante a ditadura 1964/85.

A constatação de Pinheiro, secretário nacional de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e, hoje, relator da ONU para outro genocídio (o da Síria), é bem parecida com a que levou a Justiça argentina a condenar Videla, ao dar por provada a existência de "prática sistemática e generalizada de subtração, retenção e ocultação de menores de idade, no marco de um plano geral de aniquilação (...) com o argumento de combater a subversão implementando métodos de terrorismo de Estado".

Sou até capaz de entender a diferença no tratamento dessa triste história por causa da aceitação, no Brasil, de uma anistia a meu ver manca. Manca porque foram anistiados os algozes, jamais punidos, e as vítimas, estas sim punidas no marco da lei em alguns casos, mas também à margem dela em tantos outros (não há lei na face da terra que autorize a fazer desaparecer adversários do regime de turno; no Brasil, ainda há 162 desaparecidos).

Aceitemos, de todo modo, que a anistia é irreversível e talvez nem seja útil revê-la. Mas continua inaceitável a demora do Brasil em passar a limpo a história das torturas e das demais violências do regime militar, mesmo que seja só para colar em quem merece o rótulo de torturador. Ou alguém aí acha que só Ustra o merece?

Na Argentina, o governo Raúl Alfonsín, o primeiro pós-ditadura, criou uma espécie de Comissão da Verdade, em 1983. Listou 8.960 casos de desaparecidos e apontou 1.351 responsáveis por sequestros e assassinatos de opositores, conforme levantamento do sítio "Opera Mundi", versão eletrônica da antiga imprensa alternativa.

No Brasil, o trabalho ficou por conta de dois religiosos (dom Paulo Evaristo Arns e o reverendo Jaime Wright, já morto).

Posto de outra forma, só agora o Estado brasileiro tomou coragem de encarar seus fantasmas.

http://www.jornalfloripa.com.br/mundo/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=21906

A medíocre elite social brasileira

Ignorante e presunçosa, ela lê pouco, ostenta, cultiva o consumismo e tem profundo preconceito em relação às maiorias 

Por Henrique Abel, no Observatório da Imprensa - 15/08/12 | 05:04

Um dos preconceitos mais firmemente bem estabelecidos no Brasil é aquele que afirma que a culpa de todos os problemas do país decorre da “ignorância do povo”. A elite social da população brasileira, formada pelas classes A e B, em linhas gerais, está profundamente convencida de que o seu status de elite social lhe concede – como um bônus – também o título de “elite intelectual” do país.

Dentro desse raciocínio, a elite brasileira “chegou lá” não apenas economicamente, mas também no que diz respeito às esferas intelectuais e morais – talvez até espirituais. O país só não vai pra frente, portanto, por causa dessa massa de ignóbeis das classes inferiores. Embora essa ideia preconcebida seja confortável para o ego dos que a sustentam, os fatos insistem em negar a tese do “povo ignorante versus elite inteligente”.

O motivo é simples de entender: em nenhum lugar do mundo, a figura genericamente considerada do “povo” se destaca como iluminada ou genial. Por definição, uma autêntica elite intelectual de um país se destaca, precisamente, por seu contraste com a mediocridade (aí entendida como “relativa ao que é mediano”). Ou seja, não é “o povo” que tem obrigações intelectuais para com a elite social, e sim, justamente o contrário: é preferencialmente entre a elite social e econômica que se espera que surja, como consequência das melhores condições de vida desfrutadas, uma elite intelectual digna do nome.

Analfabetos funcionais

Uma elite social que, intelectualmente, faça jus ao espaço que ocupa na sociedade, não apenas cumpre com o seu papel social de dar algum retorno ao meio que lhe deu as condições para uma vida melhor como, ainda, cumpre o seu papel de servir como exemplo – um exemplo do tipo “estude você também”, e não um exemplo do tipo “lute para poder comprar um automóvel tão caro quanto o meu”.

Tendo isso em mente, torna-se fácil perceber que o problema do Brasil não é que o nosso povo seja “mais ignorante”, pela média, do que a população dos Estados Unidos ou das maiores economias europeias. O problema, isso sim, é que o nosso país ostenta aquela que é talvez a elite social mais ignorante, presunçosa e intelectualmente preguiçosa do mundo, que repele qualquer espécie de intelectualidade autêntica precisamente porque acredita que seu status social lhe confere, automaticamente, o decorrente status de membro da elite intelectual pátria, como se isso fosse uma espécie de título aristocrático.

Nenhum país do mundo tem um povo cujo cidadão médio é extremamente culto e devorador de livros. O problema se dá quando um país tem uma elite social que é extremamente inculta e lê/escreve num nível digno de analfabetismo funcional. Pesquisas recentemente divulgadas dão por conta que apenas 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, e que o número de analfabetos funcionais entre estudantes universitários é de 38%. A elite social brasileira possivelmente acredita que a totalidade desses 75% de deficientes intelectuais encontra-se abrangida pelas classes C, D e E.

Sem diferença

Será mesmo? Outra pesquisa recentemente divulgada noticiava que o brasileiro lê uma média de cerca de quatro livros por ano. Enquanto os integrantes da Classe C afirmavam ter lido 1,79 livro no último ano, os integrantes da Classe A disseram ter lido 3,6. O número é maior, como naturalmente seria de se esperar, mas a diferença é muita pequena dado o abismo de condições econômicas entre uma classe e outra. Qual é o dado grave que se constata aí? Será que o problema real da formação intelectual do nosso país está no fato de que o cidadão médio lê apenas dois livros por ano? Ou está no fato de que a autodenominada elite intelectual do país lê apenas quatro livros por ano? Vou encerrar o argumento ficando apenas no dado quantitativo, sem adentrar a provocação qualitativa de questionar se, entre esses quatro livros anuais, consta alguma coisa que não sejam os últimos e rasos best-sellers de vitrine, a literatura infanto-juvenil e os livros de dieta e autoajuda.

O que importa é ter a consciência de que o descalabro intelectual brasileiro não reside no fato de que o típico cidadão médio demonstra desinteresse pela vida intelectual e gosta mais de assistir televisão do que de ler livros. Ora, este é o retrato do cidadão médio de qualquer país do mundo, inclusive das economias mais desenvolvidas.

O que é digno de causar espanto é, por exemplo, ver Merval Pereira sendo eleito um imortal da Academia Brasileira de Letras em virtude do “incrível” mérito literário de ter reunido, na forma de livro, uma série de artigos jornalísticos de opinião, escritos por ele ao longo dos anos. Ou seja: dependendo dos círculos sociais que você frequenta, hoje é possível ingressar na Academia Brasileira de Letras meramente escrevendo colunas de opinião em jornais. Podemos sobreviver ao cidadão médio que lê dois livros por ano, mas não estou convencido de que podemos sobreviver a uma suposta elite intelectual que não vê diferença literária entre Moacyr Scliar e Merval Pereira.

“Vão ter que me engolir”

Apenas para referir mais um exemplo (entre tantos) das invejáveis capacidades intelectuais da elite social brasileira: na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que uma celebridade global havia perdido a compostura no Twitter após sofrer algumas críticas em virtude de um comentário que havia feito na rede social. A vedete, longe de ser uma estrelinha de quinta categoria, é casada com um dos diretores da toda-poderosa Rede Globo.

Bem, imagina-se que uma pessoa tão gloriosamente assentada no topo da cadeia alimentar brasileira certamente daria um excelente exemplo de boa formação intelectual ao se manifestar em público por escrito, não é mesmo? Pois bem, vamos dar uma lida nas sua singelas postagens, conforme referidas na reportagem mencionada:

“Almas penadas, consumidas pela a inveja, o ódio e a maledicência, que se escondem atrás de pseudônimos para destilarem seus venenos. Morram!”

“Só mais uma coisinha! Vão ter que me engolir, também f…-se, vocês são minurias [sic] e minuria [sic] não conta.”

Em quem se espelhar?

Não vou nem entrar no mérito da completa falta de educação dessa pessoa, que parece menos uma rica atriz global do que um valentão de boteco. Vou me ater apenas a dois detalhes. Primeiro: a intelectual do horário nobre da Globo escreve “minoria” com “u”, atestando para além de qualquer dúvida razoável que se encontra fora do grupo dos 25% dos brasileiros plenamente alfabetizados (ela comete o erro duas vezes, descartando qualquer possibilidade de desculpa do tipo “foi erro de digitação”).

Segundo: ela acha que “minorias não contam”, demonstrando, portanto, que ignora completamente as noções mais elementares do que vem a ser um Estado democrático de Direito, ou mesmo o simples conceito de “democracia” na sua acepção contemporânea. Do ponto de vista da consciência de direitos políticos, sociais e de cidadania é, portanto, analfabeta dos pés à cabeça.

Com os ricos e famosos que temos no Brasil, em quem o mítico e achincalhado “homem-médio” poderia mesmo se espelhar?

http://sul21.com.br/jornal/2012/08/a-mediocre-elite-social-brasileira/

Tarso anuncia nomes da Comissão Estadual da Verdade

06/08/12 | 18:36 - Samir Oliveira

O governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) os cinco integrantes que compõem a Comissão Estadual da Verdade. Durante ato no Palácio Piratini, o petista oficializou os nomes do ex-desembargador Aramis Nassif, do defensor público Carlos Frederico Guazzelli, da historiadora e cientista política Celi Pinto, do procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin e do teólogo Oneide Bobsin.

O colegiado terá duração de 20 meses e se debruçará sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar (1964-1985). Os integrantes da comissão não receberão qualquer remuneração pelo trabalho.

Tarso qualificou a Comissão Estadual da Verdade como “um serviço cívico do maior significado democrático” e disse que o órgão irá “implementar uma dialética do conhecimento que envolve o aparato repressivo do Rio Grande do Sul”.

O governador lembrou que quando era ministro da Justiça trabalhou para “mudar radicalmente” o conceito de anistia trabalhado pela pasta. “O conceito era que anistia era perdão e esquecimento. Nos empenhamos em mudar radicalmente esse conceito. Não se trata de o Estado perdoar. Ao contrário, o Estado precisa pedir desculpas e não levar esses assuntos para os obscuros escaninhos da história”, discursou. Tarso frisou que a comissão não terá o papel de julgar ninguém e ressaltou que qualquer revisão da Lei da Anistia de 1979 depende dos tribunais superiores do país.

Em seu pronunciamento, o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), disse que “a Lei da Anistia não condena ao esquecimento” e que “reconciliação não é impunidade”. Para o petista, “é dever do Estado assegurar o direito à verdade”.

Assim como o governador, João Victor rejeitou o argumento – muito utilizado por militares da reserva e simpatizantes do regime – de que é preciso levar em contra o chamado “outro lado”, que seriam os militantes de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura. “Não existem dois lados. Houve uma resistência, não uma guerra”.

A historiadora e cientista política Celi Pinto, uma das integrantes da comissão, disse que a intenção é reunir documentos e não fazer “espetáculos” em cima dos casos. “O interesse é fazer com que toda a documentação do período esteja à disposição da comunidade e das gerações futuras. Queremos fazer um trabalho histórico e de memória”, comentou.

Ela projeta que não haverá problemas com órgãos como o III Exército, que abrange os três estados do Sul do país e tem o quartel-general em Porto Alegre. “Nesse momento de democracia, todas as instituições estão abertas. Não haverá nenhum problema que os órgãos de Estado, sejam eles civis ou militares, nos deem documentos. Já vivemos em uma democracia bastante consolidada”, avalia.

Ao final dos 20 meses de atuação, a comissão irá elaborar um relatório que será entregue à Comissão Nacional da Verdade e ao governador Tarso Genro.

Confira o perfil dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade

Aramis Nassif

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF e mestre em  Direito pela Unisinos. Advogou por 10 anos antes de ser nomeado juiz de Direito, em 1981. Jurisdicionou nas comarcas de Santo Augusto, Estrela e Porto Alegre. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Ingressou no TJ-RS em 1998 ocupando as funções de Desembargador,  professor da Escola Superior da Magistratura, professor do Instituto dos Advogados do RS, professor convidado da UFRGS, professor convidado da PUC/Paraná, professor da Faculdade de Direito de Santa Maria e professor de pós graduação da Uniritter, UNIRON e UNISC. Também é articulista de publicações jurídicas e autor de seis livros sobre Direito Penal e Processual Penal.

Carlos Frederico Guazzelli

Formado em Direito pela UFRGS. Em 1980, foi aprovado em concurso público para assistente judiciário da Procuradoria-Geral do  Estado, órgão embrionário da Defensoria Pública do Estado, tendo atuado, em Porto Alegre, na 5a Vara Criminal, Vara do Júri, e, em São Leopoldo. Como defensor público atuou no extinto Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça. Foi defensor público-geral do Estado de 1999 a 2002. Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado desde a sua criação até 2010, sendo reconduzido, em 2006, como membro mais votado. Foi, também, membro titular do Conselho Seccional da OAB/RS. É professor nas Faculdades de Direito da Ritter dos Reis, Unisinos e PUC/RS. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Atualmente, exerce suas funções na 5a e na 7a Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.

Celi Pinto

Graduada em História pela UFRGS, universidade pela qual também obteve mestrado em Ciência Política. Possui doutorado em   Governo pela University of Essex, Inglaterra. Tem experiência na área de Ciência Política e História, com ênfase em Teoria Política e História Política Brasileira, atuando, principalmente, nos seguintes temas: história e política brasileira, teoria da democracia, participação política e feminismo. Atualmente, é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS e de Ciência da Política, na UFPEL. Publicou livros e artigos no Brasil e no exterior sobre os espaços públicos e a participação política da mulher, além de trabalhos e livros de análise do discurso político brasileiro.

Jacques Alfonsin

É graduado em Direito pela PUC/RS, área pela qual tem várias especializações, como Direito Civil – Obrigações, pela Unisinos; Análise Social da Violência, pela UFRGS. É, também, mestre em Direito pela Unisinos. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público e da AJURIS; conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do Rio de Janeiro; procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul; advogado da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos; advogado e assessor jurídico de movimentos populares e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Oneide Bobsin

É bacharel em Musicoterapia e em Teologia pela instituição de ensino superior Faculdades EST/São Leopoldo. Possui mestrado em Ciências da Religião e doutorado em Ciências Sociais – Sociologia da Religião pela PUC/São Paulo. Em seu trabalho acadêmicotem realizado pesquisa e estudos sobre a práxis teológica no contexto pluralista sócio-religioso e sobre a interface das diversas manifestações do Protestantismo com outros fenômenos religiosos brasileiros e globais. Atualmente, é professor de Ciências da Religião e Reitor da instituição Faculdades EST.

http://sul21.com.br/jornal/2012/08/tarso-anuncia-nomes-da-comissao-estadual-da-verdade/

Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Política| 02/08/2012

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

O grande legado da chamada “era Lula” não é o “mensalão”. Nem este é o maior escândalo da história recente do país. Se a compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso – que certamente ocorreu à revelia do beneficiário – tivesse a mesma cobertura insistente da mídia e se os processos investigativos tivessem a mesma profundidade das investigações do chamado “mensalão”, a eleição que sucedeu aqueles eventos poderia ter sido inclusive anulada e um mar de cassações de mandatos e de punições pela Justiça poderia ter ilustrado, ali sim, o maior escândalo institucional da República. Tratava-se da nulidade de um mandato presidencial, cuja viabilidade teria sido literalmente comprada.

Assim como o impedimento do Presidente Collor foi feito dentro do Estado Democrático de Direito, o processo do “mensalão” também o foi. Isso é bom para o país e bom para a democracia. A compra de votos para a reeleição, porém, foi diluída em termos de procedimento penal e logo arquivada também politicamente. Naquela oportunidade a política não foi judicializada, consequentemente, não foi “midiatizada” e, como sabemos, na “sociedade espetáculo” de hoje o que não está na mídia não está na vida política.

O fato de que o Estado de Direito funcionou em todos estes casos não quer dizer que isso ocorreu de maneira uniforme. O tratamento não foi igual para todos os envolvidos. As ações e providências políticas no Estado de Direito refletem no espaço midiático de forma diversa e não cumprem finalidades meramente informativas. São “mercadorias informativas” cujo objeto não é promover necessariamente decisões judiciais perfeitas e justas, apenas passam o “olhar” dos detentores do poder de informar. A Justiça, como a renda, é sempre distribuída desigualmente, porque sobre a distribuição da Justiça e a distribuição de renda incidem fatores externos às suas normas de repartição ideal, que se originam da força política e econômica dos grupos envolvidos nos conflitos políticos.

O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo. O Estado de Direito é o desejável porque ele oferece melhores possibilidades de preservar direitos e acolher demandas e porque ele é a melhor possibilidade para preservar os direitos humanos e as liberdades públicas. O processamento dos réus do “mensalão” deve ser considerado, assim, como uma normalidade do Estado Democrático de Direito, mas o que não pode ser considerado como aceitável é o massacre midiático que já condenou os réus e condenou o PT e os petistas de forma indeterminada, antes do pronunciamento do STF. E isso não foi feito de maneira ingênua.

Vejamos porque isto ocorre. O grande legado da “era Lula” foi, além do início da mudança do modelo econômico anterior, o início de uma verdadeira “revolução democrática” no país, o que fez o seu governo ser tão combatido pela direita neoliberal, cujas posições refletem na maior parte da grande mídia, que é plenamente posicionada nos conflitos políticos e econômicos do país.

Mas o que é esta “revolução democrática”? Suponhamos que a democracia seja uma grande mesa onde todos, abrigados no princípio da igualdade formal, sentam-se para viabilizar seus interesses e disputar algo da renda socialmente gerada pelo trabalho social. Nesta grande mesa (resultado aqui no Brasil da Constituição Democrática de 88), entre a promulgação da Constituição e os governos FHC, todos sentavam nos lugares reservados por aquele ordenamento. Obviamente, porém, alguns sentavam em bancos mais elevados, viam toda mesa, observavam o que estava em cima dela para adquirir, para comprar, para “pegar” pela pressão ou pelo Direito. Conversavam entre si de maneira cordata, transitavam “democraticamente” os seus interesses, tendo na cabeceira da grande mesa os Presidentes eleitos.

Outros estavam sentados em bancos tão baixos que não viam o Presidente, não participavam do diálogo, não sabiam o que estava em cima da mesa. Não tinham sequer a quem se reportar em termos de exercício do seu poder de pressão. Estavam só formalmente na mesa democrática, sem poder e sem escuta. O que Lula promoveu foi apenas a correção da altura dos bancos, que agora permite aos trabalhadores, sindicalistas ou não, com as suas grandezas e defeitos, os “sem-terra” e “sem-teto”, os que não contavam nas políticas de Estado, os excluídos que não podiam ascender na vida (inclusive os grupos empresariais e setores médios que não tinham influência nas decisões do Planalto) verem o que sempre esteve em cima da mesa.

O simples fato de ver e dialogar permitiu que estes contingentes sociais passassem a disputar a posse de bens e uma melhor renda. A democracia em abstrato tornou-se um jogo mais concreto. Os governos Lula, assim, levaram a uma nova condição o princípio da igualdade formal, que começa pelo direito das pessoas terem a sua reivindicações apreciadas pelo poder, impulsionadas pelo conhecimento do que pode ser repartido e do que está “em cima” da mesa da democracia.

Isso foi demais. Significou e significa um bloqueio à ruína neoliberal que perpassa o mundo e, embora tenha sido um projeto também negociado com o capital financeiro, trouxe para a política, para o desejo de mudar, para a luta por melhorias concretas, milhões e milhões de plebeus que estavam fora do jogo democrático. Estes passaram a comer, vestir, estudar e reduzir os privilégios da concentração de renda.

A “plebeização” da democracia elitista que vigorava no Brasil é o fator mais importante do ódio à “era Lula” e do superfaturamento político do “mensalão”. Este é o motivo do superfaturamento, que pressiona o STF para que este não faça um julgamento segundo as provas, mas faça-o a partir de juízo político da “era Lula”, que cometeu o sacrilégio de “sujar” com os pobres a democracia das elites.

Para não entrar em debates mais sofisticados sobre Teoria Econômica, situo como premissa – a partir de uma ótica que pretende ser de grande parte da esquerda democrático-socialista – o confronto político sobre os rumos da sociedade brasileira, após a primeira eleição do Presidente Lula: de um lado, tendo como centro aglutinador os dois governos do Presidente Fernando Henrique, um bloco político e social defensor de um forte regime de privatizações, alinhamento pleno com os EEUU em termos de política global -inclusive em relação ao combate às experiências de esquerda na América Latina- com a aceitação da sociedade dos “três terços” (um terço plenamente incluído, um terço razoavelmente incluído e um terço precarizado, miserável ou totalmente fora da sociedade formal, alvo de políticas compensatórias), experiência mais próxima do projeto de sócio-econômico dos padrões neoliberais, que hoje infernizam a Europa; de outro lado, tendo como centro aglutinador os dois governos Lula, um bloco político e social que “brecou” o regime de privatizações, reconstruiu as agências financeiras do Estado (como Bndes, Banco do Brasil e Caixa Federal, para financiar o desenvolvimento), estabeleceu múltiplas relações em escala mundial -libertando o país da tutela americana na política externa- protegeu as experiência de esquerda na América Latina e desenvolveu políticas públicas de combate à pobreza, programas de inclusão social e educacional amplos, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria, com pretensões mais próximas das experiências social-democratas, adaptadas às condições latino-americanas.

Estes dois grandes blocos têm no seu entorno fragmentos de formações políticas que ora se adaptam a um dos polos, combatem-se, ou fazem alianças pontuais sem nenhuma afinidade ideológica. Como também fazem alianças as direitas liberais com a extrema esquerda e o centro, ora com a esquerda, ora com a direita. Mais frequentemente estas alianças foram feitas para paralisar iniciativas dos governos Lula, que sobrevivem até o presente, como as políticas de valorização do salário-mínimo, as políticas de implementação do Mercosul, a política externa quando valoriza os governos progressistas latino-americanas e as políticas, em geral, de combate às desigualdades sociais e regionais.

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. A mídia seleciona imagens e produz textos que já adiantam uma condenação que o Poder Judiciário terá obrigação de obedecer, pois “este é o maior escândalo de corrupção da história do país”, o que certamente começou com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo.

Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O processo judicial, aliás, já é secundário, pois o essencial é que o combate entre os dois blocos já tem um resultado político: o bloco do Presidente Lula, em que pese a vitória dos seus dois governos, tornou-se – partir do processo midiático – um bloco de políticos mensaleiros, cujas práticas não diferem, no senso comum, de qualquer dos partidos tradicionais. Vai ser muito duro recuperar estas perdas. Mas elas serão recuperadas, pois o povo já se acostumou a ver o que está em cima da mesa da democracia e sabe que ali tem coisas para repartir.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20653

Ditadura exterminou aldeias indígenas na ditadura, relata índio

2 de Agosto de 2012 - 15h44

Perseguido pela ditadura, José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, deixou o país e seu trabalho na Funai para viver escondido na floresta amazônica e, depois, deixou o Brasil. De volta, aguarda a Comissão de Anistia julgar seu pedido de reconhecimento como vítima do regime e quer que a Comissão Nacional da Verdade resgate a história do que classifica como “genocídio indígena praticado pela ditadura”. Ele também conta o que sabe  sobre a guerrilha do Araguaia.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, também conta o que sabe sobre a guerrilha do Araguaia: "A gente andava muito pela mata e, em uma dessas caminhadas, o grupo que estava comigo falou: “Tiuré, aqui estão enterrados os camará”. Camará são os brancos que estavam na área, os guerrilheiros do Araguaia. Devem ter alguns desses índios vivos até hoje", revela.

Tiuré descreve o que testemunhou das atrocidades cometidas pela ditadura contra os índios, critica a participação dos irmãos Vilas Boas no processo, cobra autonomia para as nações indígenas e reivindica que o país dê o passo histórico necessário para o reconhecimento dos povos originários que, segundo ele, embora não conste nos registros oficiais, são tão vítimas dos militares quando estudantes, operários, militantes e camponeses.

“Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era uma política de estado”, afirma.

Carta Maior: Qual a sua etnia, a sua região de origem?
José Humberto Costa do Nascimento: Eu sou da etnia potiguara, do litoral da Paraíba. Antes, nós ocupávamos um território que ia da Paraíba ao Maranhão. Hoje em dia, estamos reduzidos somente ao norte do estado, na costa.

Carta Maior: E como foi seu envolvimento com a ditadura militar?
JHCN: Na década de 1970, eu era funcionário da Funai e, lá dentro, eu pude ver a política oficial da ditadura com relação aos índios. Impossibilitado de conviver com aquilo, abandonei o órgão e, convidado pelo líder de uma aldeia parkatejê, fui embora para a Amazônia, ajudá-los a se organizar para combater os militares. A aldeia ficava no sul do Pará, numa região já marcada pelo combate à Guerrilha do Araguaia. Era uma região de forte presença dos militares.

Carta Maior: E a ditadura tinha, de fato, essa política de dizimar aldeias, cometer abusos e violações de direitos humanos contra os indígenas?
JHCN: Isso hoje tá comprovado. Havia um coronel chamado Amauri, chefe da Funai em Belém, que usava de todos os métodos para exploração, por exemplo, do ouro e da castanha do Pará, obrigando os índios a trabalharem em sistema de escravidão. Ele usava a repressão, a violência, atirava... o grupo parkatejê já era considerado exterminado. De 1964 até 1975, a etnia perdeu mais de mil pessoas. Um processo de dizimação mesmo, porque já estava em andamento a tática da ditadura de ocupação da Amazônia, com os grandes projetos, como a transamazônica. E todo esse projeto eu vi dentro da Funai, quando ainda trabalhava lá. E era um projeto já ditado pelos americanos. Eu tive acesso a diversos documentos. Eu não sabia ler em inglês, mas compreendida os relatórios do adido militar americano no Brasil. Então, já existia um entendimento para desocupação desta área para exploração dos grandes projetos, como Carajás, Tucuruí, as grandes linhas de transmissões, a ferrovia, Serra Pelada... e os índios atrapalhavam, porque estavam em cima dessa região.

Carta Maior: E você participou ativamente da resistência indígena?
JHCN: Sim, e em consequência disso, tive que ficar dois anos escondido na mata, porque o Exercito estava atrás de mim, a Polícia Federal tinha ordem para me prender. Como eu não pertencia à aldeia, eles achavam que era eu que estava acirrando os índios. Fui considerado subversivo, agitador, não podia sair. Eles iam até de helicóptero atrás de mim. A perseguição fui muito grande, não só para mim, mas para outras lideranças também. E houve mortes, sequestros, torturas que, por ocorrerem na floresta, por não se darem no ambiente urbano, era muito mais impune, muito mais abafada. Tanto é que até hoje se procuram os guerrilheiros do Araguaia.

Na floresta, os militares usaram de todas as atrocidades possíveis, porque acharam que iam ficar totalmente cobertos, que não haveria testemunhas e que esta história nunca viria à tona, como está acontecendo hoje. E obrigavam os índios, por exemplo, a ajudá-los a eliminar os guerrilheiros. Colocavam os índios na frente, como bate-paus, para identificar os acampamentos. Como foi o caso dos suruís.

Carta Maior: E esses índios ainda estão vivos, podem ajudar a recontar a história, a localizar ossadas?
JHCN: Eu mesmo passei por um cemitério de guerrilheiros quando estava na companhia dos suruís. Nós estávamos fazendo um levantamento da área suruí para saber se havia possibilidade de extrair castanha. Já havíamos feito isso com os parkatejês, que são vizinhos, e eles também queriam uma fonte de renda própria, para não ter mais que depender da Funai. E eu fui designado para ir ajudá-los. A gente andava muito pela mata e, em uma dessas caminhadas, o grupo que estava comigo falou: “Tiuré, aqui estão enterrados os camará”. Camará são os brancos que estavam na área, os guerrilheiros do Araguaia. Devem ter alguns desses índios vivos até hoje. Eles eram mais velhos do que eu. E se eu estou com 63 anos, então devem ter 70 ou 80 anos. E no lugar dava pra ver realmente que não tinha mata, que existiam algumas covas rasas, bem na beira de um rio. É claro que, depois, os índios viram também militares voltarem lá para as tais “operações limpeza”, a retirada dos ossos. Mas os militares não eram assim tão minuciosos. Ainda podem haver alguns vestígios da presença de guerrilheiros por lá. Neste cemitério específico, eu soube que haviam sido enterrados três guerrilheiros.

Carta Maior: Como os suruís lidavam com a violência praticada pelos militares?
JHCN: Isso acabava com eles. Os suruís tiveram muitas índias estupradas. Se você for hoje na aldeia, ainda há filhos de militares do Exército, de soldados e mesmo dos de patentes altas. Os militares fizeram campos de aviação na área. Os índios não podiam sair da aldeia. Toda a liberdade que eles tinham foi reduzida. E aqueles que não participavam das ações militares eram reprimidos e até mortos. Uns tinham que fugir dali. Então, os suruís foram vítimas, foram amordaçados dentro de seu próprio território, e obrigados a caçar os guerrilheiros, com quem eles já haviam estabelecido contato e relação de amizade. Porque, entre os guerrilheiros tinham dentistas, médicos que mantinham relações amistosas com eles. Iam na aldeia, trocavam milho, enfim, tinham um bom relacionamento antes da repressão chegar na floresta. Eles conheciam mesmo os guerrilheiros, e tinham conhecimento da região como a palma da mão. E, numa das ações, eles localizaram um acampamento, foram na frente, e o Exército chegou atrás, pegou os guerrilheiros totalmente desprevenidos, sem condições de reação. Os militares executaram todos eles e ainda obrigaram os índios a participar do ritual de corte de cabeças. Quando eu cheguei na aldeia, uns dois anos depois, esse ritual ainda afetava muito os suruís. Achavam que foi uma prática tão bárbara contra outro ser humano que não conseguiam superar.

Carta Maior: Você já pediu reparação ao estado brasileiro pelos crimes cometidos contra você?
JHCN: Eu já dei entrada no pedido de anistia política. Não pelo dinheiro, mas por acreditar que meu reconhecimento como anistiado vai abrir uma porta para que outros índios, como os suruís, também consigam. Eu também já me coloquei à disposição para voltar a área, recuperar a confiança dos suruís e pedir que eles ajudem os brancos a localizar os corpos dos camarás, para que as respectivas famílias possam fazer os devidos rituais para os seus mortos. Para que possam vencer essa etapa da sua história. Estou aguardando o retorno das autoridades, mas até agora nada.

Carta Maior: Você acha que existe algum tipo de resistência em incluir os índios como vítimas da ditadura? Como se os índios fossem os excluídos dos excluídos?
JHCN: A sociedade brasileira vem de uma herança colonizadora que já soma 500 anos de exclusão indígena. Até hoje nós não temos nossa história contada por nós mesmos. Há sempre uma história oficial que se sobrepõe. Então, esse reencontro da sociedade branca com a sociedade indígena, a tal reconciliação de que tanto se fala hoje, passa por esse reconhecimento do outro, pela aceitação dos primeiros habitantes desta terra, da sua cultura, da sua herança cultural para o povo brasileiro. Infelizmente, ainda não temos esse respeito. A resistência à aceitação dos índios como vítimas da ditadura é muito grande. Pode parecer irônico falar isso, mas a repressão, as torturas, as atrocidades cometidas no meio urbano parecem maior, parecem que doeram mais do que as que foram cometidas contra os índios. Hoje se fala em 400 desparecidos nas cidades, mas nós podemos falar em cinco mil desaparecidos indígenas, porque houve extermínio sistemático de aldeias. Era política de estado. Então, nós estamos tentando levantar essa documentação para comprovar isso. Tem muita coisa que foi publicada no exterior, e também estamos buscando os documentos existentes no Brasil. E, principalmente, os relatos de pessoas que ainda estão vivas. Que estão velhos, mas estão vivos.

É a oportunidade do estado brasileiro dar um passo a frente no reconhecimento do outro, do índios brasileiro que foi afetado não só pela ditadura, mas é até hoje. É a questão da terra, do desenvolvimento impulsionado de cima para baixo. Seja a soja, o minério, a exploração dos recursos hídricos dos territórios indígenas. No Canadá, eu participei do movimento indígena canadense e é muito diferente daqui.

Carta Maior: Você viveu no Canadá, quando?
JHCN: Eu fui em 1985 porque, quando se fala em abertura política, estamos falando de uma questão teórica, porque a ditadura continuava, principalmente no meio do mato, no interior. Dura até hoje. O coronelismo ainda está lá. O poder político, os currais eleitorais, estão lá. Os assassinatos das lideranças indígenas e das lideranças rurais, as queimas de arquivo, a impunidade, tudo isso continua. E se eu saí do país em 1985, é porque já não existia mais nenhuma possibilidade para mim. Se eu não saísse, eu não estaria hoje aqui contando essa história. Foi a possibilidade de consciência, porque muitos outros índios não tiveram condições de sair. No Canadá, pedi reconhecimento como refugiado político. Foi um processo longo, que levou cinco anos de investigações. O governo canadense até veio ao Brasil investigar minha história. E eu consegui provar tudo o que dizia. Considero o meu reconhecimento como refugiado como uma condenação do Brasil. A primeira condenação por violações aos direitos de um índio. O assunto teve grande repercussão na imprensa internacional.

Carta Maior: E como é no Canadá?
JHCN: É claro que o Canadá não é um paraíso para os índios, mas eles estão bem mais avançados nessas questões de direitos humanos. Eles já participam dos royalties, por exemplo, das companhias que exploram petróleo, que utilizam os recursos hídricos, através de hidrelétricas. Eles participam dos lucros das empresas e os gerem de forma mais autônoma.

Carta Maior: Então, você discorda dessa política brasileira de tutela dos índios?
JHCN: Claramente. Hoje se fala muito em autossuficiência, se fala em autossustentabilidade, mas não se dar autonomia financeira para os índios. O que se tem hoje são migalhas, reparações financeiras que só resolvem o problema temporário. Essas indenizações não significam nada. Nós queremos é participar dos lucros dessas empresas. Nós queremos ter a nossa universidade. Eu estudei numa universidade indígena canadense financiada com os recursos dos indígenas, com professores indígenas. Nós queremos universidades nas nossas áreas, queremos hospitais para atendimento 24 horas nos nossos territórios. Nós temos um problema grave em educação e saúde que não se resolve com indenizações pontuais. Na minha área potiguara, ainda há uma usina funcionando que foi instalada pela ditadura. A maior reserva de titânio do Brasil tá lá na nossa área. E uma mineradora explora. E tem uma aldeia há 4 Km dessa exploração em que as pessoas estão morrendo à míngua. É uma situação insustentável. Tem que haver uma mudança. Temos que discutir a participação nos lucros dessas empresas.

Assim como os estados estão brigando pelos royalties, nós também, os primeiros povos, queremos royalties, porque estamos sendo explorados em nosso território. Na época da ditadura, o Exército entrou na nossa área [Potiguara] e garantiu terras para grandes latifundiários e grandes companhias internacionais. Nós perdemos um terço do nosso território durante a ditadura. Eles deram até um atestado de óbito para nosso povo, dizendo que não existiam mais potiguaras na área. E com esta certidão negativa, conseguiram financiamento do Banco Mundial. A Funai é responsável por tudo que aconteceu com o povo indígena.

Carta Maior: Na sua experiência na Funai, você deve ter convivido com os irmãos Villas Boas. Qual foi o papel deles neste contexto todo?
JHCN: Eu tenho uma crítica muito grande aos Villas Boas. Eles são considerados os humanistas, não sei nem como ainda não foram laureados pelo Nobel, porque conseguiram uma publicidade incrível. Mas eles participaram desse processo de aprisionamento das nações indígenas, como se quisessem criar um zoológico. O Xingu é isso. Na época da ditadura, os interesses de deslocar as aldeias para desenvolvimento da economia levou os militares a usar os Villas Boas para criar aquele Parque do Xingu, que não é nada mais do que você colocar diferentes aldeias, muitas delas que viviam em guerra culturais seculares, todas juntas. Línguas diferentes, culturas diferentes, tudo no mesmo território. E os Villas Boas participaram disso e acabaram criando um cenário de propaganda do regime.
O Xingu virou o cartão postal da política indigenista. Aquela coisa mais supérflua, mais teatral, para os militares promoverem festas e lotarem aviões de gente par aos verem sendo fotografados com os índios. Para mim, os Villas Boas foram complacentes com a ditadura. Olha, eu entrei na Funai com a visão de que a política dos militares para os índios era aquela do Marechal Rondon: “morrer se for preciso, mas matar nunca”. Mas, na verdade, a cartilha deles era o contrário, era a cartilha americana: “índio bom é índio morto”. Então, temos que desmistificar essas histórias impostas pelo regime e contar a nossa história. É isso o que esperamos da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Anistia.

Carta Maior: Hoje, você milita em alguma organização indígena?
JHCN: Não. Eu estou ligado a minha aldeia, uma aldeia pequena. Não sou de partido nenhum, não pertenço a nenhuma ONG. A minha intenção é criar uma resistência indígena nacional. É com este intuito que voltei ao Brasil. O movimento indígena, na minha época, tentava se organizar. Hoje, há muitas lideranças cooptadas, com cargos no governo, na Funai, com acordos desvantajosos com a iniciativa privada. Por isso, minha intenção é ajudar na conscientização pra gente fazer um levante revolucionário, para retomarmos nossas terras.

http://www.vermelho.org.br/mt/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=190140