Prefeito e vice-prefeito de Humaitá (RS) são condenados por transporte irregular de eleitores em 2004

17/10/2012 

Denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), o prefeito e o vice-prefeito do município gaúcho de Humaitá e outras duas pessoas foram condenados nesta terça-feira, 16 de outubro, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) pelo crime de transporte irregular de eleitores nas eleições municipais de 2004. Foram aplicadas penas privativas de liberdade, substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, mais multa, a Antônio José Wegmann (prefeito), Cesar Schwade (vice-prefeito), Luiz Nelson Schmatz (ex-prefeito) e Ademar de Souza Bueno.

Oferecer transporte para eleitores no dia do pleito é crime previsto na Lei nº 6.091/74 e pode ser processado nas esferas cível-eleitoral e penal. Desse modo, os fatos tipificados na denúncia da PRE/RS como crime também ensejaram a AIJE nº 222006, por compra de votos, ajuizada em 2004 pela Coligação Unidos por Humaitá contra a Coligação Frente Popular e os candidatos eleitos a prefeito, Luiz Nelson Schmatz, e a vice-prefeito, Cezar Schwade. Essa ação foi considerada procedente pelo juízo da 91ª zona eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos representados e aplicou-lhes pena de multa. Os condenados recorreram ao TRE, que decidiu-se pela inelegibilidade por três anos e determinou a pena de cassação do registro ou diploma.

Schwade, eleito vice-prefeito na ocasião, é o atual prefeito de Humaitá e Wegmann, então candidato a vereador, é hoje vice-prefeito. Ambos candidataram-se este ano à reeleição, mas foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral e por coligação concorrente com base na Lei da Ficha Limpa. O juízo da 91ª zona eleitoral acolheu a impugnação do prefeito, indeferindo seu registro de candidatura e o da chapa, em decisão confirmada pelo TRE-RS e já transitada em julgado.

Entenda o caso - Em 2004, um ônibus que percorria os cerca de 460km entre Humaitá e o Vale dos Sinos foi retido pela fiscalização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Diante de inconsistência entre a lista de passageiros e os que foram efetivamente embarcados, o veículo foi apreendido. A partir do auto de infração, iniciaram-se investigações para apurar possível transporte irregular de eleitores.

Segundo o Inquérito Policial nº 22205152426-a, em meados de setembro de 2004, Luiz Nelson Schmatz, que encabeçava a chapa majoritária da Frente Popular (PP/PTB), e Antônio José Wegmann, candidato ao cargo de vereador, visitaram o eleitor Elias Ricardo Emmel que, embora votasse em Humaitá, residia em Novo Hamburgo, e propuseram-lhe o transporte gratuito no fim de semana da eleição até Humaitá em troca de seu voto. A oferta foi estendida a outros eleitores de Humaitá que residiam em cidades do Vale dos Sinos.

A viagem foi organizada mediante contratação, pelo cabo eleitoral Ademar de Souza Bueno, da empresa SB Transportes Ltda. No dia 1º de outubro, um ônibus deixou o Vale dos Sinos com cerca de 50 passageiros, aos quais foi proposta a troca de votos, chegando, no dia seguinte, a um sítio, a Chácara Schuster. Ali, todos foram recepcionados pelos candidatos da chapa majoritária da Coligação Frente Popular de Humaitá (PP/PTB), Luiz Nelson Schmatz e Cesar Schwade (candidato a vice-prefeito), e pelo então prefeito, Luiz Carlos Sandri; nessa ocasião, pediu-se expressamente aos passageiros que votassem nos dois candidatos. Dali, outros veículos levaram os eleitores a seus respectivos destinos.

"Houve evidente propósito de aliciamento, que implicou grave desequilíbrio do pleito – que foi decidido por 155 votos", afirmou na denúncia o então procurador regional eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar. Para a PRE/RS, o transporte oferecido gratuitamente tornou-se atraente para aqueles cidadãos que, possuindo ainda familiares em Humaitá, aproveitaram a oportunidade para visitá-los. "Sem o benefício, a grande maioria dos passageiros, senão sua totalidade, justificaria sua ausência às urnas, nas zonas eleitorais existentes no local de suas residências, não computando seus votos em favor dos réus", alertou o ex-procurador regional eleitoral Carlos Augusto da Silva Cazarré, nas alegações finais, em 2011.

Apesar de ter denunciado Luiz Carlos Sandri, prefeito do município em 2004, a PRE/RS acabou por pedir sua absolvição, visto que na instrução do processo não houve provas suficientes de que tenha concorrido para a prática do crime. O pedido foi atendido pelo TRE-RS. Os outros quatro denunciados foram condenados a quatro anos de reclusão em regime aberto (pena substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 7 mil) e receberam a pena de 200 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acompanhe o processo no TRE-RS: Ação Penal 12008

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/pre-rs-prefeito-e-vice-prefeito-de-humaita-rs-sao-condenados-por-transporte-irregular-de-eleitores-em-2004

STF será julgado por Corte internacional

Especialista em Direito Penal afirma que alguns pontos do julgamento não foram respeitados pelo ministros do Supremo, colocando em perigo o Estado democrático de direito.

Texto por Hélmiton Prateado - Enviado por Diário da Manhã - às 10h07

O ad­vo­gado Pedro Paulo Guerra de Me­deiros diz que o jul­ga­mento da Ação Penal 470, po­pu­lar­mente cha­mada de men­salão, está sendo uma su­cessão de pro­blemas cau­sados pelos mi­nis­tros e que de­verá ser a origem de um cons­tran­gi­mento para o Brasil. “É pra­ti­ca­mente certo que esse jul­ga­mento será le­vado a or­ga­nismos in­ter­na­ci­o­nais, como a Corte In­te­ra­me­ri­cana de Di­reitos Hu­manos, pela forma ar­bi­trária como está se pro­ces­sando esse jul­ga­mento”, ex­plicou.

Pedro Paulo é es­pe­ci­a­lista em Di­reito Penal, con­se­lheiro da OAB-GO e pro­fessor uni­ver­si­tário. Em en­tre­vista ao DM, ele de­talha os prin­ci­pais pontos de dis­córdia sobre o jul­ga­mento e o que de­verá ser ob­jeto de ques­ti­o­na­mento em uma corte in­ter­na­ci­onal para rever as pos­sí­veis con­de­na­ções.

“Al­guns pontos não res­pei­tados pelos mi­nis­tros do Su­premo Tri­bunal Fe­deral estão co­lo­cando em grave pe­rigo o es­tado de­mo­crá­tico de di­reito, si­tu­ação que não po­demos per­mitir, pois a de­mo­cracia é um valor muito caro para a so­ci­e­dade bra­si­leira. O di­reito a uma re­visão do jul­ga­mento e o prin­cípio do juiz na­tural são al­guns desses que­sitos que estão sendo afron­tados pelos emi­nentes com­po­nentes do STF”, frisa.

Para o ad­vo­gado, a forma deste pro­ces­sa­mento está se as­se­me­lhando a um tri­bunal de ex­ceção ou mesmo aos jul­ga­mentos da in­qui­sição, o que tira o ca­ráter de­mo­crá­tico da mais alta Corte do País. “Pre­ci­samos im­pedir vi­o­la­ções, sob pena de cri­armos um monstro in­con­tro­lável que se vol­tará contra nós no fu­turo.”

Diário da Manhã – O jul­ga­mento do men­salão é pas­sível de ser re­visto?

Pedro Paulo Me­deiros – Sim, por certo que de­verá ser. Esse jul­ga­mento, assim como qual­quer ato de poder pú­blico do Es­tado bra­si­leiro, pode ser sub­me­tido à Corte In­te­ra­me­ri­cana de Di­reitos Hu­manos se existir al­guma nu­ance a ca­rac­te­rizar que esse ato afronta a Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos. Essa con­venção é um tra­tado in­ter­na­ci­onal de di­reitos hu­manos, da qual o Brasil é sig­na­tário. De forma so­be­rana, o Brasil aderiu a esse tra­tado e se com­pro­meteu a cumpri-lo. Dessa forma, al­gumas pre­missas são de cum­pri­mento obri­ga­tório e estão sendo vi­o­ladas nesse jul­ga­mento.

DM – De forma mais di­reta, quais são essas vi­o­la­ções?

Pedro Paulo Me­deiros – Neste caso con­creto, o Su­premo Tri­bunal Fe­deral está jul­gando e con­de­nando acu­sados. Nós, ad­vo­gados, en­ten­demos que está afron­tando a Con­venção Ame­ri­cana em al­guns pontos bem claros. O pri­meiro é que está se dando um jul­ga­mento par­cial, pois o mesmo juiz que co­lheu as provas na fase de inqué­rito, mi­nistro Jo­a­quim Bar­bosa, é o mesmo juiz que está agora jul­gando. Isso é muito pró­ximo do que víamos na in­qui­sição, até porque também não está es­ta­be­le­cido o con­tra­di­tório. Outro ponto cru­cial nesse jul­ga­mento é a ine­xis­tência de um duplo grau de ju­ris­dição. Esse prin­cípio reza que o ci­dadão tenha sempre o di­reito de re­correr a uma ins­tância acima quanto à sua even­tual con­de­nação. Como já estão sendo jul­gados pelo mais alto Tri­bunal do País, esses acu­sados não terão di­reito à re­visão de seu caso, como se os mi­nis­tros do STF fossem in­fa­lí­veis e seus atos sejam de forma dog­má­tica ir­re­cor­rí­veis.

DM – Esta con­venção prevê pos­si­bi­li­dade de re­curso?

Pedro Paulo Me­deiros – Jus­ta­mente nesse ponto, está ha­vendo a mais grave agressão. A Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos es­ta­be­lece que em casos de jul­ga­mentos cri­mi­nais o in­di­víduo terá sempre di­reito de re­correr a al­guma ins­tância su­pe­rior, o que não existe no Brasil. Em re­sumo, os acu­sados que forem con­de­nados no STF têm o di­reito pre­visto na con­venção de re­curso de re­visão para seus casos e não há pre­visão no or­de­na­mento bra­si­leiro para isso. Dois casos se­me­lhantes já foram le­vados à Corte, e neles a Corte ad­mitiu que houve vi­o­la­ções e de­ter­minou que fossem cor­ri­gidas as dis­tor­ções. No caso Las Pal­meras, a Corte In­te­ra­me­ri­cana mandou pro­cessar no­va­mente um de­ter­mi­nado réu (na Colômbia), porque o juiz do pro­cesso era o mesmo que o tinha in­ves­ti­gado an­te­ri­or­mente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser in­ves­ti­gador e jul­gador no mesmo pro­cesso, sob pena de re­pe­tirmos a in­qui­sição e o re­gime mi­litar au­to­ri­tário que há pouco nos cer­ceava os di­reitos mais sim­ples. No caso Bar­reto Leiva contra Ve­ne­zuela, se de­pre­ende pre­ce­dente in­di­ca­tivo de que o jul­ga­mento da Ação Penal 470 no STF po­derá ser re­vi­sado para se con­ferir o duplo grau de ju­ris­dição para todos os réus, in­cluindo-se os que gozam de foro es­pe­cial por prer­ro­ga­tiva de função. Além da vi­o­lação ao prin­cípio do juiz na­tural, que é um di­reito pre­visto na con­venção ame­ri­cana de o ci­dadão não ser jul­gado por juiz que não tenha com­pe­tência ex­pressa para fazê-lo.

DM – Caso a Corte Ame­ri­cana julgue contra o STF, qual é o re­sul­tado prá­tico?

Pedro Paulo Me­deiros – A Corte pro­lata uma de­cisão para o Brasil para que o Su­premo cumpra o que foi pac­tuado na con­venção. O Brasil tem de cum­prir de bom grado, cor­ri­gindo as dis­tor­ções, ou so­frerá san­ções in­ter­na­ci­o­nais, como em­bargos, e es­tará dando uma de­mons­tração para a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal de que não cumpre normas que ele mesmo prega: res­peito e cum­pri­mento. Não se pode con­ceber que o Brasil tenha esta pos­tura, prin­ci­pal­mente quando quer ser ator de pri­meira gran­deza no ce­nário in­ter­na­ci­onal, in­clu­sive pos­tu­lando um as­sento per­ma­nente no Con­selho de Se­gu­rança da ONU.

DM – Há opi­niões sobre a falta de con­tra­di­tório no pro­cesso. Isso pro­cede?

Pedro Paulo Me­deiros – Sim, esse é um dos ar­gu­mentos dos de­fen­sores. Basta prestar atenção nos votos dos mi­nis­tros que con­denam os en­vol­vidos. Eles estão acei­tando in­dí­cios como provas e ele­mentos co­lhidos fora do pro­cesso, como dados da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito dos Cor­reios ou mesmo du­rante o inqué­rito. Está pa­tente que esses ele­mentos não pas­saram pelo con­tra­di­tório e pela ampla de­fesa. É regra no di­reito bra­si­leiro que, re­monta a toda a dou­trina ju­rí­dica, que só se pode uti­lizar ele­mentos co­lhidos em juízo, com a pre­sença de ad­vo­gados, de mem­bros do Mi­nis­tério Pú­blico e com a ga­rantia do amplo di­reito de de­fesa e do magno con­tra­di­tório, como está pre­co­ni­zado na Cons­ti­tuição Fe­deral e que a de­mo­cracia bra­si­leira ainda mantém como so­be­rana. São pre­ceitos ina­ba­lá­veis, que também estão con­tidos na Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos e que, por­tanto, devem ser le­vados à apre­ci­ação da Corte In­te­ra­me­ri­cana.

DM – O Su­premo está fu­gindo à sua tra­dição e fa­zendo um jul­ga­mento mais po­lí­tico que ju­rí­dico?

Pedro Paulo Me­deiros – Acre­dito que o Su­premo está trans­pondo sua ju­ris­pru­dência de dé­cadas, que era ab­so­lu­ta­mente li­ber­tária, cons­ti­tu­ci­onal e ga­ran­tista. Estão fa­zendo um jul­ga­mento di­fe­rente do que foi feito em dé­cadas, muito mais duro, jul­gando por in­dí­cios, sem provas jun­tadas aos autos e atro­pe­lando pre­ceitos cons­ti­tu­ci­o­nais. Es­pero que seja o único e que isso não se re­pita, mas de que isso vai virar um pre­ce­dente muito pe­ri­goso, não temos dú­vida.

DM – Qual o efeito pos­te­rior a isso?

Pedro Paulo Me­deiros – Qual­quer juiz de pri­meira ins­tância se sen­tirá ava­li­zado para tomar de­ci­sões idên­ticas, des­res­pei­tando ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais e pra­ti­cando in­qui­si­ções à von­tade. Nos rin­cões, com pes­soas sim­ples, ad­vo­gados sim­ples vão so­frer hor­rores nas mãos de in­qui­si­dores com o poder da ca­neta para sen­ten­ciar. Juízes vão se sentir muito à von­tade para julgar na base do “ouvi dizer”. Ima­gine só que terror não será uma si­tu­ação assim! O Su­premo está cri­ando um pa­ra­digma pe­ri­go­sís­simo ao julgar por in­dí­cios e con­denar. As pes­soas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está jul­gando o rico, bo­nito e fa­moso dis­tante, o bem si­tuado. O dia em que isso co­meçar a acon­tecer na casa delas, verão o monstro que cri­aram e que se tornou in­con­tro­lável. Na época do re­gime mi­litar, da di­ta­dura dos mi­li­tares, eles pren­diam as pes­soas, tor­tu­ravam e as dei­xavam in­co­mu­ni­cá­veis, e achavam que es­tavam agindo dentro da le­ga­li­dade e da le­gi­ti­mi­dade, com toda a na­tu­ra­li­dade pos­sível, dentro da mais per­feita jus­tiça. Ti­nham seus fun­da­mentos para prender sem fun­da­mento, para julgar por “ouvir dizer” e para con­denar sem provas, tudo muito pró­ximo do que está sendo feito nesse pro­cesso do men­salão. Ter­mi­nan­te­mente, as provas pro­du­zidas pe­rante o Su­premo Tri­bunal Fe­deral sob o con­tra­di­tório não com­provam as acu­sa­ções.

http://dm.com.br/#!/texto?id=64691

Os tucanos, do começo ao fim

13/10/2012

Os tucanos nasceram de forma contingente na política brasileira, apontaram para um potencial forte, tiveram sucesso por via que não se esperava, decaíram com grande rapidez e agora chegam a seu final.

Os tucanos nasceram de setores descontentes do PMDB, basicamente de São Paulo, com o domínio de Orestes Quercia sobre a secção paulista do partido. Tentaram a eleição de Antonio Ermirio de Morais, em 1986, pelo PTB, mas Quércia os derrotou.

Se articularam então para sair do PMDB e formar um novo partido que, apesar de contar com um democrata–cristão histórico, Franco Montoro, optou pela sigla da social democracia e escolheu o símbolo do tucano, para tentar dar-lhe um caráter brasileiro.

O agrupamento foi assim centralmente paulista, incorporando a alguns dirigentes nacionais vinculados a esse grupo, como Tasso Jereisatti, Alvaro Dias, Artur Virgilio, entre outros. Mas o núcleo central sempre foi paulista – Mario Covas, Franco Montoro, FHC .

A canditadura de Covas à presidência foi sua primeira aparição pública nacional. Escondido atrás do perfil de candidatos como Collor, Lula, Brizola, Uysses Guimaraes, Covas tentou encontrar seu nicho com um lema que já apontava para o que terminariam sendo os tucanos – Por um choque de capitalismo.

O segundo capítulo da sua definição ideológica veio no namoro com o governo Collor, que se concretizou na entrada de alguns tucanos no governo - Celso Lafer, Sergio Rouanet. Se revelava a atração que a “modernização neoliberal” tinha sobre os tucanos. O veto de Mario Covas impediu que os tucanos fizessem o segundo movimento, de ingresso formal no governo Collor - o que os teria feito naufragar com o impeachment e talvez tivesse fechado seu posterior caminho para a presidência.

Mas o modelo que definitivamente eles seguiram veio da Europa, da conversão ideológica e política dos socialistas franceses no governo de Mitterrand e no governo de Felipe Gonzalez na Espanha. A social democracia, como corrente, optava por uma adesão à corrente neoliberal, lançada pela direita tradicional, à que ela aderia, inicialmente na Europa, até chegar à América Latina.

No continente se deu um fenômeno similar: introduzido por Pinochet sob ditadura militar, o modelo foi recebendo adesões de correntes originariamente nacionalistas - o MNR da Bolívia, o PRI do México, o peronismo da Argentina – e de correntes social democratas – Partido Socialista do Chile, Ação Democrática da Venezuela, Apra do Peru, PSDB do Brasil.

Como outros governantes das correntes aderidas ao neoliberalismo – como Menem, Carlos Andres Peres, Ricardo Lagos, Salinas de Gortari -, no Brasil os tucanos puderam chegar à presidência, quando a América Latina se transformava na região do mundo com mais governos neoliberais e em suas modalidades mais radicais.

O programa do FHC era apenas uma pobre adaptação do mesmo programa que o FMI mandou para todos os países da periferia, em particular para a América Latina. Ao adotá-lo, o FHC reciclava definitivamente seu partido para ocupar o lugar de centro do bloco de direita no Brasil, quando os partidos de origem na ditadura – PFL, PP – tinham se esgotado. (Quando o Collor foi derrubado, Roberto Marinho disse que a direita já não elegeria mais um candidato seu, dando a entender que teriam que buscar alguém fora de suas filas, o que se deu com FHC.)

O governo teve o sucesso espetacular que os governos neoliberais tiveram em toda a América Latina no seu primeiro mandato: privatizações, corte de recursos públicos, abertura acelerada do mercado interno, flexibilização laboral, desregulamentações. Contava com 3/5 do Congresso e com o apoio em coro da mídia. Como outros governos também, mudou a Constituição para ter um segundo mandato.

Da mesma forma que outros, conseguiu ser reeleger, já com dificuldades, porque seu governo havia projetado a economia numa profunda e prolongada recessão. Negociou de novo com o FMI, foi se desgastando cada vez mais conforme a estabilidade monetária não levou à retomada do crescimento econômico, nem à melhoria da situação da massa da população e acabou enxotado, com apoio mínimo e com seu candidato derrotado.

Aí os tucanos já tinham vivido e desperdiçado seu momento de glória. Estavam condenados a derrotas e à decadência. Se apegaram a São Paulo, seu núcleo original, desde onde fizeram oposição, muito menos como partido – debilitado e sem filiados – e mais como apêndice pautado e conduzido pela mídia privada.

Derrotado três vezes sucessivas para a presidência e perdendo cada vez mais espaços nos estados, o PSDB chega a esta eleição aferrado à prefeitura de São Paulo, onde as brigas internas levaram à eleição de um aliado, que teve péssimo desempenho.

Os tucanos chegam a esta eleição jogando sua sobrevivência em São Paulo, com riscos graves de, perdendo, rumarem para a desaparição politica. Ninguém acredita em Aécio como candidato com possibilidade reais de vencer a eleição para a presidência, menos ainda o Alckmin. Vai terminando a geração que deu à luz aos tucanos como partido e protagonizaram seu auge – o governo FHC – que, pela forma que assumiu, teve sucesso efêmero e condenou – pelo seu fracasso e a imagem desgastada do FHC e do seu governo – à desaparição politica.

Postado por Emir Sader às 15:52

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1113

Balanço de 2012: cadê a derrota do PT?

Segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

No mesmo dia em que a Venezuela reelegeu Hugo Chávez (mas não era uma “ditadura”? Curioso… A oposição lutou nas urnas, e legitimou o processo, conquistando 45% dos votos), a democracia brasileira deu demonstrações inequívocas de força e complexidade. A seguir, um balanço das eleições municipais.
A realidade contrariou as previsões (ou sera a torcida?) de colunistas da velha mídia. O PT e Lula não sofreram a derrota acachapante desejada por mervais e outros que tais. E não apenas porque Haddad foi ao segundo turno em São Paulo, com chances razoáveis de vencer Serra. O PT também manteve a força na Grande São Paulo (venceu em São Bernardo do Campo, e deve confirmar Guarulhos, Osasco e Santo André no segundo turno), avançou sobre o Vale do Paraíba (reduto de Alckmin), elegendo em primeiro turno o prefeito de São José dos Campos (cidade do emblemático despejo do Pinheirinho; entre ”Mensalão” e “Pinheirinho” o segundo parece ter pesado mais para definir a derrota tucana). O PT também surpreendeu em Campinas, levando Márcio Pochmann ao segundo turno, contra o candidato de Alckmin.

O tucanato paulista (ainda forte no interior e nos bairros centrais da capital) terá que suar para manter o controle do Estado em 2014; talvez, não tenha energia para mais uma disputa nacional.

O PT também se fortaleceu em Minas, apesar da derrota para Aécio/Lacerda em BH. O partido de Lula conquistou importantes cidades mineiras, como Uberlândia, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ipatinga, e vai disputar o segundo turno em Juiz de Fora. Na cidade operária de Contagem, a derrota de Aécio foi mais dolorida: PCdoB e PT disputarão segundo turno, deixando os tucanos de fora. O que isso tudo significa? Aécio sem dúvida colheu uma vitória pessoal sobre Dilma e Lula com a eleição de Lacerda (PSB). Mas a força do mineiro é relativa – ainda que respeitável.

Voltemos agora o olhar para o quadro nacional. Se o PT não colheu a derrota acachapante que certos colunistas (cada vez mais desmoralizados pelos fatos) previam, também não saiu excessivamente fortalecido. E por isso falo que a democracia brasileira mostrou maturidade.

Outro fato salta aos olhos: onde o PT e o núcleo duro do lulismo fracassaram, não foi a velha oposição que avançou. Não. No Brasil, desenha-se cada vez com mais força o nascimento de uma “terceira força” - ainda disforme, incompleta e que talvez não tenha peso para derrotar o lulismo já em 2014. O PSB de Eduardo Campos é a face mais evidente dessa “nova oposição” que pode brotar de dentro do governismo.

Os socialistas consolidam-se como a quarta legenda nacional, deixando pra trás os decadentes DEM, PTB e PP. Isso fica evidente até pelo número de prefeitos eleitos pelo PSB (433), já se aproximando de PT (627, em alta), PSDB (688, em queda) e PMDB (1.016, em queda, mas ainda assim o partido com mais capilaridade no país).

A vitória em primeiro turno no Recife foi estratégica para Eduardo Campos. E a vitória em BH (jogando de tabelinha com Aécio) é um recado ao PT: se não conseguir mais espaço na aliança governista, pode ser uma força independente em 2014, ou até articular aliança com os tucanos de Minas.

Imaginem uma eleição presidencial com Dilma, Aécio (conquistando o voto anti-PT do Sul e de São Paulo, e ainda arrancando do lulismo parte dos votos mineiros que foram tão importantes em 2010), Marina (arregimentando a tal “nova classe média” e os setores descontentes com o PT)… Eduardo Campos e PSB poderiam surgir como uma quarta força (tirando do PT parte do eleitorado nordestino) – uma força que pode atuar sozinha ou em parceria com as outras três acima listadas. É eleição para dois turnos – com favoritismo para Dilma, mas muito mais aberta do que em 2010.

Mas o PT mostra uma capacidade grande de adaptação. Avança para o Centro-Oeste (conquistou Goiânia e pode levar Cuiabá no segundo turno), antes apontada como região “conservadora” (será que o PT passa a ser visto como uma centro-esquerda cada vez mais moderada, fiadora da estabilidade?); pode colher vitórias importantes no Nordeste (Salvador, Fortaleza e João Pessoa) no segundo turno; e aprende a colocar-se como coadjuvante nos locais onde o eleitorado torce o nariz para o partido (é o caso de Curitiba, onde a legenda de Lula integra a coligação de Fruet, do PDT, que foi ao segundo turno contrariando todas as pesquisas).

Aliás, é importante destacar também o avanço relativo do PDT: elegeu Fortunatti em Porto Alegre, pode conquistar Curitiba e tem boas chances em Natal. É da base aliada de Dilma. Mais um exemplo de que não é a velha oposição que avança onde o PT tem dificuldades. À diferença do PSB, no entanto, a legenda trabalhista não tem um nome nacional para unificá-la. De toda forma, ganha musculatura para negociar mais espaço.

O quadro geral, portanto, é de fragmentação. O PT – partido ainda hegemônico no país - terá que fazer uma escolha: vai priorizar a aliança com PMDB (partido que domina os pequenos municípios)? Ou terá que abrir mais espaço para PSB e outras legendas de centro-esquerda? 

E a velha oposição? Está claro que PSDB e DEM dependem cada vez mais - para seu projeto nacional de poder - das defecções na base governista. Hoje, os tucanos precisam mais de Eduardo Campos do que o contrário. Com o PSB, Aécio ficaria realmente forte. Não é à toa que FHC lança hoje na “Folha de S. Paulo” (espécie de diário oficial do tucanato) um pedido, quase uma súplica ao líder socialista, ao falar de aliança com o PSB: “se houver, será forte e salutar, Mas depende do desempenho do governo federal e das alianças da presidente Dilma para ver se o Eduardo se arrisca a romper.”

Difícil imaginar que Eduardo Campos vire linha auxiliar do tucanato paulista. Ele não precisa disso. Pode esperar até 2018, costurando até lá uma ponte com o Sudeste via Aécio e PSD de Kassab. Nesse caso, parte da velha oposição (embutida no “novo” partido kassabista) é que viraria linha auxiliar do PSB.

Do ponto de vista das classes e grupos sociais, o que isso tudo significa? O PT e o lulismo costuraram um “bloco político” que teve papel relevante num país extremamente desigual. Se o Brasil, graças ao lulismo, se transformar mesmo num “enorme país de classe média”, pode ser que uma nova força tenha que surgir para comandar o processo. Não será o PSDB paulista/DEM (que representam as velhas elites e a velha classe média, desesperadas com a perda de espaço); e talvez a médio prazo não seja o PT a comandar esse novo bloco histórico.

A tal nova (?) força (representando setores emergentes nas capitais e nas maiores cidades do interior) incorporaria a pauta ambiental, significando um passo adiante no projeto lulista de inclusão via crédito/consumo/programas sociais.

Isso já ficou evidente com a votação de Marina em 2010. Em 2012, o eleitorado deu o mesmo recado, procurando escapar da polarização extrema entre PT e PSDB. Em 2014 e 2018, o espaço estará aberto para essa nova força que hoje ainda não se consolidou.

Dilma e Lula têm sabedoria para “ler” esse quadro. E talvez por isso caminhem cada vez mais para o centro – para desespero da velha esquerda, e dos sindicatos e movimentos sociais que se alinham com o lulismo. O PT pode ter fôlego para se adaptar aos novos tempos. Mas certamente há mais gente disposta ocupar esse espaço.

Postado por Miro às 19:21 

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/10/balanco-de-2012-cade-derrota-do-pt.html#more

AO POVO BRASILEIRO

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de 1º dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16565&Itemid=2

A coragem é o que dá sentido à liberdade

Carta escrita pela filha de José Genoino 

- A coragem é o que dá sentido à liberdade.

Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada. Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.

Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?

Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas...

Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14 km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos sem perder a cabeça e partir para a delação? Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?

E sigo...

Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de ao longo de 20 anos na câmara dos deputados defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?

Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas...

Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas...

Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?

Pois os meios de comunicação desse nosso país sim tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais.

Hoje, nesse dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, HONESTIDADE e defesa daquilo que sempre acreditou.

Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá e para que seja possível aguentar o que vem pela frente pedimos encarecidamente o seu apoio. Seja divulgando esse e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Nesse momento qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.

Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua INOCÊNCIA e de sua HONESTIDADE. Vocês que aqui nos leem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentosmais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.

Com toda minha gratidão, amor e carinho,

Miruna Genoino

09.10.2012

http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/10/a-coragem-e-o-que-da-sentido-liberdade.html

Contra e a favor

Juremir Machado da Silva| juremir@correiodopovo.com.br

O problema da complexidade é que ela não escolhe um campo, dizia, em Paris, um sociólogo que não gostava de Edgar Morin. Pode ser. Eu, adepto da teoria da complexidade, vivo esse dilema. Vejo os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, ao mesmo tempo, como dois gigantes e dois anões. Quando Barbosa aceita ampliar o campo da autoria e da prova, criando condições para condenar políticos que, obviamente, cometeram os ilícitos de que são acusados, eu vibro. Quando Lewandowski defende com unhas e dentes o respeito à materialidade convencional da prova, eu vibro. Concordo com os dois.

Quando as pessoas exigem que se faça algo rigoroso contra a corrupção, eu concordo. Quando alguém diz que há, de parte de algumas pessoas, não só de ministros, um interesse ideológico nas condenações por ódio ao PT, eu admito. Quando ouço que só importa saber se os crimes foram ou não cometidos, eu assino embaixo. Quando me dizem que os críticos de hoje da teoria do domínio do fato a defenderiam ontem se os julgados fossem os seus adversários, eu não tenho a menor dúvida. Quando me afirmam que a origem petista de Ricardo Lewandowski fragiliza a sua posição, eu concedo. Quando argumentam que Joaquim Barbosa está julgando sem rabo preso, eu reconheço. Quando alguém defende a teoria do domínio do fato como um avanço no cerco aos mentores intelectuais dos mais ardilosos crimes de corrupção, eu entendo. Quando alegam que ela pode ser uma porta aberta para condenações de conveniência, fico temeroso. Quando garantem que ela surgiu, no julgamento do mensalão, como uma doutrina de ocasião, vejo fortes indícios disso.

Quando, ao contrário, sustentam que essa teoria entrou como a salvação da lavoura e será aplicada a outros casos equivalentes, saúdo a evolução. Daí me questiono: não há jeito de ter regras do jogo estáveis e claras? Toda interpretação sempre dependerá da lente ideológica de cada um? Quando me dizem que a escolha de teoria para amparar decisões é a norma (normal), aceito como um bom pós-moderno. Quando me sugerem que isso cria insegurança jurídica, abrindo espaço para o arbitrário, não levo um segundo para tomar a sério esse argumento. Quando me dizem que os petistas estão esbravejando na base do choro do perdedor, do condenado, eu digo: na bucha. Quando falam que tem gente feliz, não pela condenação de corruptos, mas por antipetismo visceral, digo: na mosca. É isso: acredito em tudo e no contrário.

A análise do que escrevi acima me obriga a tirar conclusões lógicas: a posição de Barbosa é mais útil à sociedade neste momento e menos frágil moralmente. Está em posição de força. A posição de Lewandowski parece juridicamente, em termos tradicionais, mais sólida, mas sua biografia o coloca em situação de suspeita. Agiria do mesmo modo se não tivesse interesse no resultado?

Quando me dizem que todo ministro tem uma origem e uma ideologia, concordo. Quando me lembram que se pode votar de acordo com a consciência, reconheço. Desfecho: Joaquim Barbosa segue em vantagem. Os petistas querem condenar os tucanos, que querem condenar os petistas. Ninguém é capaz de aplicar a si o critério que impõe ao outro? Humanos!?

Publicado no Correio do Povo, 11/10/2012.

POLÍTICA E IRRELEVÂNCIA

22 de setembro de 2012

Marcos Rolim

Consciência política, como todos sabem, é matéria em falta no Brasil. Faz tempo, é verdade. Falar mal da política e dos políticos tornou-se um esporte nacional e a ênfase nas críticas tende a ser maior quanto mais o crítico esquecer suas próprias responsabilidades. A começar, por exemplo, dos votos que já deu. No Brasil, alguns meses após as eleições, grande parte das pessoas – pobres e ricos, analfabetos e pós-graduados - não lembra em quem votou. Diante deste fenômeno, é preciso perguntar: porque a política tornou-se irrelevante para tanta gente no Brasil?

A primeira resposta rápida é aquela que reduz o problema a um processo de sucessivas desilusões.  As pessoas teriam se tornado distantes da política, em síntese, porque suas expectativas foram frustradas. O ceticismo dominante seria, então, o “troco” aos políticos e aos partidos, a resposta da impotência e do ressentimento, onde deboche e insulto se confundem.  O que há de errado nesta resposta é a separação metafísica entre representados e representantes. Um processo de desilusão com a política é sempre, por definição, uma autocrítica. Quem vota em bobalhões, se tapa de bobagens; quem vota em bandidos, legitima seus crimes; quem seleciona incompetentes, terá o nada que demanda. Errar, é claro, faz parte deste processo e, por isso, em todas as democracias desenvolvidas, eleições servem para afastar maus políticos; momento em que a cidadania realiza um balanço e ajusta contas com quem esteve abaixo das suas expectativas. No Brasil, o processo eleitoral funciona melhor para manter os piores, porque as regras vigentes – do financiamento das campanhas até a distribuição do fundo partidário, do tempo de TV e do voto personalizado - punem as condutas morais e recompensam a falta de escrúpulos. De novo, temos aqui uma interação entre um sistema perverso e a falta de consciência política da maioria.

A segunda resposta rápida é lembrar a educação como solução para a falta de consciência política. Dito assim, sem precisar conteúdos pedagógicos, trata-se de generalidade simplificadora. A alienação política é uma ausência, um vazio, que convive perfeitamente com diplomas universitários. O tema, então, é mais complexo e remete para a postura diante do mundo que permite à cidadania o protagonismo na esfera pública. Dito de uma forma mais simples: a consciência política é o resultado a que chegamos quando percebemos o quanto é possível influenciar uma decisão pública com base em argumentos e nos dedicamos a esta possibilidade. O que há de perturbador na alienação política é que ela naturaliza o fato das pessoas viverem mergulhadas na esfera privada das suas existências, tratando tão-somente dos seus problemas, perseguindo apenas seus próprios objetivos. Uma maldição que, frequentemente, se confunde com a hostilidade diante de tudo aquilo que, por ser público, não cabe no império das causas miúdas. Uma vida dedicada à esfera privada seria, para os antigos, uma vida sem qualquer sentido. Para os modernos, transformou-se na senha para a felicidade. Por isso, a política é cada vez mais marginal no Brasil. Não porque tenha se tornado menos importante, mas porque o espaço que ela inaugura exige cidadãos, não consumidores.

http://rolim.com.br/2006/index.php?option=com_content&task=view&id=861&Itemid=3

Três Passos, uma cidade que foi torturada pela ditadura

30/09/2012

As histórias da ditadura e da sua política de repressão e de terrorismo de Estado voltaram a ser contadas no Brasil a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade e de comissões estaduais e comitês da sociedade comprometidos com o resgate da memória daquele período. A ação da ditadura em cidades do interior do país é particularmente desconhecida. O economista Calino Pacheco Filho, do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, conta a história da cidade de Três Passos, no noroeste do Rio Grande do Sul, onde centenas de pessoas foram presas e torturadas, em função da resistência à ditadura na região, no início dos anos 1970.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - A criação da Comissão Nacional da Verdade teve como um de seus efeitos imediatos a criação, por todo o país, de comissões estaduais e comitês da sociedade civil unidos por um mesmo objetivo: auxiliar no trabalho de investigação dos crimes da ditadura e de reconstrução da memória perdida no período dos chamados “anos de chumbo”. Essas comissões e comitês já vêm trabalhando concretamente para resgatar histórias perdidas e sonegadas pela ditadura e seus aliados.

Um exemplo disso é o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, criado este ano em Porto Alegre a partir de uma aliança entre ativistas da área de Direitos Humanos, sindicalistas da Federação dos Metalúrgicos, movimentos sociais como MST e MPA, o Levante Popular da Juventude e estudantes de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde sua criação, há cerca de quatro meses, em articulação com outras entidades, vem promovendo uma série de atos públicos em Porto Alegre e no interior do Estado em defesa do resgate da memória do período da ditadura e da punição dos autores de crimes como torturas e assassinatos. 

Integrante do Comitê, o economista Calino Pacheco Filho destaca a opção feita por criar um espaço com uma coordenação colegiada, sem permitir contaminações com questões partidárias e eleitorais sempre presentes em anos eleitorais. O objetivo do Comitê, esclarece, é dar apoio às comissões da verdade, tanto a nacional como a nacional. 

“Essas comissões, por terem sido criadas pelo Executivo, tem algumas limitações. Elas não podem pedir, por exemplo, a revisão da Lei da Anistia, por problemas de confronto de poder (com o Judiciário). Nós entendemos que só com pressão da sociedade civil e dos movimentos sociais e que elas podem avançar um pouco mais. Nosso papel é esse. Dar respaldo, mas também tentar fazer o que as comissões oficiais não podem. A partir dos limites dessas comissões, nós tentamos avançar”.

O terrorismo de Estado em Três Passos
Uma das propostas que o Comitê Popular fez à Comissão Estadual da Verdade foi promover uma audiência pública na região de Três Passos, onde foi realizado um escracho silencioso em frente ao Hospital de Caridade para denunciar que em maio de 1970 centenas de pessoas foram presas e torturadas no local. Outra proposta, feita à Secretaria Estadual de Educação, é a de colocar nos currículos das escolas de ensino médio a história da ditadura e do terrorismo de Estado. “Nós estamos elaborando uma cartilha com esse tipo de conteúdo, com uma linguagem bem acessível e usando muita ilustração, para circular principalmente entre os estudantes de ensino médio”.

O ato realizado dia 28 de agosto no município de Três Passos foi um marco na recente história do Comitê. Foi a primeira manifestação realizada pelo Comitê no interior do Estado. E deve ser a primeira de muitas. A história da ditadura e da repressão nas cidades do interior é quase que totalmente desconhecida por parte da população. E, ao contrário do que alguns podem pensar, traz histórias de violência, arbítrio e perversidade tão graves como aquelas ocorridas nos grandes centros do país. 

“Três Passos tem uma história interessantíssima”, observa Calino. “A Coluna Prestes passou por ali. Ela nasceu em Santo Ângelo, passou por São Luiz Gonzaga, foi acossada pelas tropas governistas de então e avançou na direção de Três Passos. Ali, a Coluna ficou encurralada de novo e submetida a seguinte alternativa: ou entrar na Argentina, ou ir em direção a Santa Catarina. A Coluna optou pelo segundo caminho e quanto chegou na divisa com Santa Catarina, houve um combate onde morreu o Tenente Portela, que era uma das principais lideranças do movimento juntamente com Luis Carlos Prestes”.

Essa é uma área muito importante do ponto de vista estratégico, assinala ainda Calino, porque ela une três países – Argentina, Uruguai e Paraguai – que fazem divisa com três estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além da passagem da Coluna Prestes, mais tarde, em 1965, há o episódio da tentativa de constituir um foco de guerrilha na região, liderada por Jeferson Cardim e pelo MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário, ligado a Leonel Brizola). Em 1965, juntamente com um grupo de combatentes, a maioria formada por ex-sargentos cassados em 1964, tomou o quartel de Três Passos e passou a transmitir, pela rádio da cidade, as notícias da ação e convocando a população a lutar contra a ditadura. “Foi uma ação muito estabanada. Eles sairão de caminhão rumo a Santa Catarina e acabaram sendo presos no Paraná. Houve um confronto onde inclusive morreu um sargento do Exército. Eles foram todos presos e o Jeferson pegou dez anos de cadeia”.

A conexão com o Vale da Ribeira
Há um terceiro momento, prossegue Calino, marcado pela instalação de uma base da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) naquela região:

“O Vale da Ribeira era uma área de treinamento para enviar o pessoal para a região de Três Passos. O Lamarca viria para cá com os guerrilheiros treinados do Vale da Ribeira. A VPR organizou uma empresa de pesca ali, em Esperança, na região da Barra do Turvo (na época, Esperança era um distrito de Três Passos), e estava montando toda uma estrutura na região. Do outro lado do rio, há uma mata muito extensa que vai da Argentina até o Paraguai. Hoje ela já está desmatada em alguns pontos, mas ainda tem pontos de mata muito densa. Essa era uma área importante do ponto de vista estratégico para a guerrilha. Mas aí caiu o Vale da Ribeira e um terço do pessoal foi preso. Os outros dois terços, incluindo o Lamarca, conseguem furar o cerco e fogem. O Vale da Ribeira caiu porque caiu alguém da direção da VPR que conhecia o Vale e sabia também sobre o que estava sendo feito aqui na região de Três Passos”.

Calino prossegue o relato: 

“Os militares se ligaram então que havia essa conexão, embora ainda não tivessem maiores detalhes sobre ela. No início de 1970, cai um pessoal da VPR aqui no Rio Grande do Sul e, com isso, os agentes da repressão obtêm detalhes sobre a área de Três Passos. Então, desce do Rio de Janeiro o hoje tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que organizou a Casa da Morte (centro de detenção clandestino instalado no município de Petrópolis, Rio de Janeiro). Malhães vai para a região de Três Passos, monta um centro de tortura no quartel da Brigada e prende o pessoal da VPR e seus simpatizantes. Como a VPR tinha montado uma peixaria, eles tinham muitas relações na cidade. Muita gente, que apenas tinha contatos comerciais com a peixaria, foi presa e apanhou muito sem saber de nada do que estava acontecendo. Segundo os relatos das vítimas, esse Malhães ficava dias sem dormir, só torturando e humilhando. De dia, havia o interrogatório sem pau, ou sem muito pau, e de noite comia o pau solto”. 

“Um vereador do MDB na época denunciou na Câmara que estava acontecendo em Três Passos a noite de São Bartolomeu (uma alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França em 1572). Os gritos dos torturados eram ouvidos na cidade. O MDB tinha dois vereadores na cidade, este que fez a denúncia e o Reneu Mertz, que era militante da VPR. O Reneu também foi preso e torturado. Mais tarde, ele foi eleito prefeito e a praça central da cidade leva hoje o seu nome. Ele tem irmãs, filhas e netos morando em Três Passos. Os militares prenderam também e torturaram o comandante da VPR na região, Roberto Fortini, que inclusive participou do ato que realizamos agora”.

Uma história desconhecida para as novas gerações
Para resgatar a memória desses acontecimentos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promoveu um escracho no local que funcionou como centro de tortura – que era um quartel da Brigada e hoje é um hospital. Depois do escracho silencioso realizado no hospital, os manifestantes seguiram em caminhada até a praça central de Três Passos, onde ocorreu um ato público. A reação da cidade foi um pouco de surpresa, mas não de hostilidade, conta Calino. 

“As novas gerações não conhecem esses episódios, que não aparecem nos livros de história. E a cidade ficou muito traumatizada pelo que aconteceu. Mesmo assim, conseguimos fazer uma manifestação muito expressiva, com mais de 200 pessoas na praça. Nós vamos fazer um relatório sobre essa história e passar para a Comissão Estadual da Verdade e para a Comissão Nacional da Verdade”.

Nos próximos meses, dezenas de histórias como esta provavelmente virão a público por todo o país. A criação da Comissão da Verdade instalou um espaço de debate e ação na sociedade que parece não ter volta.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20999&boletim_id=1394&componente_id=23269#