COMISSÃO APROVA CONVITES PARA OUVIR FHC E GURGEL

12 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 15:49

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congreso Nacional aprovou requerimento do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, para ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sobre a 'Lista de Furnas'. Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) conseguiu enfim aprovar um convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Convites para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e Rosemary Noronha foram rejeitados.

Agência Senado - A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou, nesta quarta-feira (12), requerimento do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder da Maioria na Câmara dos Deputados, para que o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para abastecer campanhas políticas do PSDB, no início dos anos 2000, conhecido como "Lista de Furnas".

No requerimento, incluído como pauta extra da reunião, Tatto alega a "importância estratégica para o país da Eletrobrás-Furnas como geradora e transmissora de energia elétrica". Como gestor do país no período em que teriam ocorrido os fatos divulgados pela imprensa, o deputado questiona que tipo de influência FHC exerceria sobre a empresa.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) votou contra o requerimento, por considerar o pedido "inverossímil".

Gurgel

Foi aprovado também como pauta extra requerimento do presidente da CCAI, senador Fernando Collor (PTB-AL), de convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele preste esclarecimentos acerca da "confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal".

De acordo com Collor, recentes operações da Polícia Federal, como a Vegas e a Monte Carlo, têm demonstrado "o quanto de informações devem ter sido adquiridas por meio de atividades de inteligência, em que pese o fato de esses órgãos, a princípio, não serem dotados de setores específicos e típicos de inteligência".

Porto Seguro

Foram rejeitados os três requerimentos que constavam da pauta original, destinados à convocação de autoridades do governo e de funcionários afastados para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos apurados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Os pedidos haviam sido apresentados pelo deputado Mendes Thame, e propunham a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e da ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Abin

A CCAI aprovou, ainda, requerimento para ouvir o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, a respeito de denúncias de prática de espionagem dentro da agência.

De acordo com reportagem publicada pela imprensa em setembro, um funcionário teria hackeado senhas de colegas que atuavam em investigações estratégicas.

- Até que ponto a segurança nacional foi afetada? O que estaria por trás de uma ação como essa? – questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, autora do requerimento.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/87796/Comiss%C3%A3o-aprova-convites-para-ouvir-FHC-e-Gurgel-Comiss%C3%A3o-aprova-convites-para-ouvir-FHC-Gurgel.htm

10 factos chocantes sobre os EUA

Publicado em Quinta, 14 Junho 2012 22:33

Os Estados Unidos têm a maior população prisional do mundo, compondo menos de 5% da humanidade e mais de 25% da humanidade presa. Em cada 100 americanos 1 está preso.

A subir em flecha desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controlo social: À medida que o negócio das prisões privadas alastra como gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também na prática donos de escravos, que trabalham nas fábricas no interior prisão por salários inferiores a 50 cêntimos por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões camarárias, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar pastilha elástica. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres mas sobretudo os negros, que representando apenas 13% da população americana, compõem 40% da população prisional do país.

22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza.

Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade económica de satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

Entre 1890 e 2012 os EUA invadiram ou bombardearam 149 países.

São mais os países do mundo em que os EUA intervieram militarmente do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de 8 milhões de mortes causadas pelos EUA só no século XX. E por detrás desta lista escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, recipiente do Nobel da Paz, os EUA têm neste momento a decorrer mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente, criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, batendo de longe George W. Bush.

Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade.

Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos pela empresa, é prática corrente que as mulheres americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes nem depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença de maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia com 0 semanas.

125 americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de acesso à saúde.

Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de americanos não têm), então, tem boas razões para recear mais a ambulância e os cuidados de saúde que lhe vão prestar, que esse inocente ataquezinho cardíaco. Com as viagens de ambulância a custarem em média 500€, a estadia num hospital público mais de 200€ por noite, e a maioria das operações cirúrgicas situadas nas dezenas de milhar, é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e como o nome indicam, terá a oportunidade de se endividar até às orelhas e também a oportunidade de ficar em casa, fazer figas e esperar não morrer desta.

Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias, foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo americano.

Esqueçam a história do Dia de Acção de Graças, com índios e colonos a partilhar placidamente o mesmo peru à volta da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições actuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmo imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA puseram em marcha um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito num língua que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo a levar a cabo esterilizações forçadas ao abrigo de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e mais tarde contra negros e índios.

Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUA.

Para além de ter que jurar que não é um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão-lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do “Partido Comunista”, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada “terrorista”. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, ser-lhe-á automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.

O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 000 dólares.

O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente todos os estudantes têm dívidas astronómicas, que acrescidas de juros, levarão em média 15 anos a pagar. Durante esse período os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e ainda assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel-prazer, sem o consentimento ou sequer a informação do devedor. Num dia deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juro e no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes americanos ascendeu a 1.5 triliões de dólares, subindo uns assustadores 500%.

Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada 10 americanos, há 9 armas de fogo.

Não é de espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior colecção de armas. O que surpreende é a comparação com o resto do mundo: No resto do planeta, há 1 arma para cada 10 pessoas. Nos Estados Unidos, 9 para cada 10. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, qualquer coisa como 275 milhões. E esta estatística tende a se extremar, já que os americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

São mais os americanos que acreditam no Diabo que os que acreditam em Darwin.

A maioria dos americanos são cépticos; pelo menos no que toca à teoria da evolução, em que apenas 40% dos norte-americanos acredita. Já a existência de Satanás e do inferno, soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-candidato Rick Santorum, que acusou os académicos americanos de serem controlados por Satã.

http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/404-laboraleconomia/28263-10-factos-chocantes-sobre-os-eua.html

Jornalistas e STF constroem versão bizarra de direito alternativo no Brasil

Dec 12th, 2012 

by Marco Aurélio Weissheimer.

Li, com alguma surpresa, uma chamada na página da Zero Hora on-line nesta quarta-feira, referente a um texto da colunista política Rosane Oliveira: “Não é possível que Lula nada tenha a dizer”. A surpresa deveu-se ao fato de que eu acabara de ler as declarações feitas pelo ex-presidente Lula, ontem, em Paris, qualificando como “mentiras” as mais recentes “denúncias” de Marcos Valério. Como assim não tem nada dizer se ele já disse? – pensei, e fui ler o texto. Nele, a afirmação é qualificada: “Não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira”, escreve a jornalista no texto que traz como título: “Fala, Lula, que a casa caiu”. Como assim, não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira? O que significa mesmo essa frase?

Pode significar, em linhas gerais: que ele tem que dizer que é verdade, ou, então, que ele tem que provar que é mentira. Inteligente que é, a jornalista sabe que, segundo as regras e princípios que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil o ônus da prova é de quem acusa. Então, Lula disse o que tinha que dizer. Cabe a Marcos Valério provar o que disse. A menos, é claro, que se aposte no novo tipo de “direito alternativo” que vem se desenvolvendo no Supremo Tribunal Federal e revolucionando o conceito de “prova”. Assim caberia ao acusado provar que é inocente e não ao acusador provar que ele é culpado, com provas, de preferência. Se não for pedir demais, é claro.

É notável também a reprodução de um velho mecanismo na grande imprensa brasileira que, supostamente, reza pela cartilha da diversidade de opinião. Qualquer denúncia dirigida contra Lula encontra ampla e imediata repercussão, com reportagens, textos de opinião, charges, infográficos, interativas, comentários em jornal, rádio, tv e internet. Quando as denúncias são dirigidas, por exemplo, contra José Serra (no caso do livro sobre a privataria tucana), ou contra Gilmar Mendes (como fez, recentemente, a Carta Capital), a repercussão é zero ou, alguns dias depois, minimalista, esquálida. Ou seja, a chamada grande imprensa parece andar de mãos juntas com o Supremo na dura tarefa de criar um novo “direito alternativo” no Brasil, um direito, onde o ônus da prova recai sobre o acusado e onde alguns acusados são mais acusados do que outros.

http://rsurgente.opsblog.org/2012/12/12/jornalistas-e-stf-constroem-novo-tipo-de-direito-alternativo-no-brasil/

A FRAGILIDADE DA BASE ALIADA

EDUARDO GUIMARÃES30 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 13:23

Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento de Policarpo e Gurgel.

A entrevista que o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concedeu ao Blog na quinta-feira, exige reflexão. Aqui ou em qualquer outra página em que a entrevista foi reproduzida – como no Blog do Nassif ou no Brasil 247 – os comentários foram, esmagadoramente, críticos. Aliás, melhor seria dizer que foram comentários furiosos.

As reações foram da ampla satisfação dos comentaristas de viés tucano à mais ampla rejeição dos de viés petista. Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da Comissão, Odair Cunha (PT-MG), no sentido de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento do jornalista Policarpo Jr. e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Particularmente, fiquei dividido. Ao mesmo tempo em que, como todos sabem, apoio posições mais corajosas do PT e do próprio governo Dilma para enfrentar os ataques tucano-midiáticos, reflito sobre as condições efetivas de êxito que tanto um quanto outro possam ter tido...

Analisando o que o deputado Paulo Teixeira disse ao Blog, torna-se óbvio que a base aliada se esfacelou – ao menos no âmbito da CPI. Ora, a base aliada controla a presidência, a vice-presidência e a relatoria da Comissão, mas não conseguiu aprovar nada mais do que a oposição.

Se a base aliada convocou – ou convidou – um governador como Marconi Perillo – que, na verdade, é o foco da investigação por seu envolvimento escandaloso com o bicheiro Carlos Cachoeira –, a oposição conseguiu convocar o governador petista Agnelo Queiroz, contra quem não pesa nem um grama do que pesa contra seu homólogo tucano.

E se a base aliada convocou Paulo Preto, a oposição convocou Luiz Antonio Pagot...

O equilíbrio de forças oposicionistas e situacionistas na CPI mostra, portanto, que grande parte da base aliada ao governo Dilma atua ora como governista, ora como oposicionista. Não se sabe ao certo, portanto, qual é a verdadeira base aliada do governo Dilma, mas pode-se inferir que, à exceção do PC do B, não exista nenhum outro aliado confiável.

Em uma situação assim, fica mais fácil entender o temor do governo Dilma e do próprio PT. Com uma base de apoio tão volátil – e, frequentemente, tão desleal –, o governo se expõe, no limite, até a revoltas parlamentares como a que deu origem ao impeachment do ex-presidente Fernando "aquilo roxo" Collor de Mello.

Não é brincadeira...

Isso sem falar que Dilma tem como vice ninguém mais, ninguém menos do que Michel Temer, que já foi aliado "fiel" dos tucanos e que, dizem, está por trás da hesitação da presidente em relação à imprensa.  O governo deve temer Temer. E muito. Se Dilma sofrer queda de popularidade, ele salta do barco antes que você, leitor, possa proferir a palavra fisiologia.

Vejo-me obrigado, portanto, a refletir sobre a expressão "governo de coalizão". Boa parte da militância petista não leva em conta algo que escrevi há alguns meses aqui, sobre que o PT chegou ao governo, sim, mas não chegou ao poder.

O fato é que a imprensa, apesar de não conseguir mais eleger quem quer por estrita falta de colaboração desse ente que trata sempre como detalhe nas escolhas que o país faz, ou seja, o povo ainda  tem um poder político praticamente inacreditável. Isso porque se impõe em quase todos os partidos, para não dizer em todos.

A situação se torna estarrecedora quando se reflete que, mesmo no único partido em que a mídia não deveria ter influência, ela tem. Todos sabem muito bem quais são os petistas que vivem aos beijos e abraços com o Partido da Imprensa Golpista enquanto este faz tudo o que pode e o que não pode para destruir o partido deles.

Como já expliquei em post anterior, isso deve ao fato de que essa coisa de que a mídia não influi mais em eleições pode até ser verdade em eleições mais disputadas, nas quais o PT joga com a "bomba atômica" Lula e com o peso – e o dinheiro – que sua nova configuração ideológica lhe propiciou a partir de 2002. Mas não é verdade no varejo.

É óbvio que parlamentares, prefeitos de cidades menores e até governadores continuam sendo eleitos por influência da mídia – e são esses que até aderem, fisiologicamente, ao partido que está no poder, mas só para mamar, pois, na hora do vamos ver, os integrantes desses partidos "aliados" são liberados pelos dirigentes para agirem como quiserem.

Um bom exemplo é São Paulo. Enquanto Orestes Quércia estava vivo, o PMDB era o maior aliado do PSDB por aqui, apesar de dividir o governo federal com o PT. É óbvio, portanto, que os interesses que um PMDB representa em São Paulo acabam interferindo na atuação da bancada federal do partido. E esse é só um exemplo.

Você, eleitor ou simpatizante do PT, pode ficar contrariado com o partido. Pode dizer que é covarde, pode xingá-lo quanto quiser. Mas uma coisa é certa: o PSDB só não está no poder porque o PT aceitou essas regras do jogo. O que há para decidir, portanto, é se queremos o PT no poder, mas sem poder falar grosso, ou falando grosso, mas na oposição.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/86649/A-fragilidade-da-base-aliada.htm

Tortura como cisão de mente e corpo

Publicado em 27-Nov-2012

Leonardo Boff

Com a instauração da Comissão Memória e Verdade vem à tona com toda a sua barbárie a tortura como método sistemático do Estado ditatorial militar de enfrentar seus opositores. Já se estudaram detalhadamente estes os processos de desumanização do torturado e também do torturador. Este precisa reprimir sua própria humanidade para praticar seu ato desumano. Não sem razão que muitos torturadores acabaram se suicidando por não aguentarem tanta perversidade.

Quero, entretanto, destacar um ponto nem sempre suscitado na discussão que foi muito bem analisado pelos psicanalistas, especialmente na Alemanha pós-nazista e entre nós por Hélio Peregrino, já falecido.

O mais terrível da tortura política é o fato de que ela obriga o torturado a lutar contra si mesmo. A tortura cinde a pessoa ao meio. Coloca a mente contra o corpo.

A mente quer ser fiel à causa dos companheiros, não quer de forma alguma, entrega-los. O corpo, submetido à extrema intimidação e aviltamento, para ver-se livre da tortura, tende a falar e assim a fazer a vontade do torturador. Essa é a cisão.

Mas há um ponto a se ressaltar: a pessoa torturada quando levada ao pânico e ao pavor pode ser vítima de mecanismos inconscientes de identificação com o agressor. Ao identificar-se com ele, consegue, psicologicamente exorcizar, por um momento, o pânico e assim sobreviver.

O torturado que sucumbiu a esta desesperada contingência de autodefesa, incorpora sinistramente a figura do torturador. O torturador consegue abrir uma brecha na alma do torturado, alcança penetrar naquela última intimidade, lá onde moram os segredos mais sagrados e onde a pessoa alimenta seu mistério. Ultrapassa portanto, os umbrais derradeiros da profundidade humana, para possuir a vítima e faze-la um outro, alguém que acaba reconhecendo ser de fato subversivo, inimigo a pátria e da humanidade, um traidor da religião, um amaldiçoado por Deus, um excomungado da Igreja, alguém da parte do demônio. Os torturadores Albernaz e Fleury eram peritos nesta perversidade. Fleury disse diretamente ao Frei Tito, como aparece no terrificante filme de Ratton “Batismo de Sangue”, baseado no livro de Frei Betto com o mesmo nome, que deixaria nele marcas que jamais esqueceria. Efetivamente, conseguiu cindir-lhe a mente e o corpo e penetrar na sua mais profunda intimidade a ponto de ele, no exílio na França, sentir a todo momento, a presença de seu algoz. Deixou um bilhete antes de tirar-se a vida: “prefiro tirar minha vida a morrer”.

Este tipo de tortura é especialmente perversa porque faz da desumanização o eixo de uma prática sistemática de agentes do Estado. Se a categoria anti-Cristo ainda significa alguma coisa, ela deve ser configurada dentro deste quadro infernal. Trata-se da completa subversão do humano e de suas referências sagradas. É seguramente um dos maiores crimes de lesa-humanidade que possa existir.

Tais perversidades não podem cair sob anistia nenhuma. Os torturadores carregam em sua alma e em sua mente-testa, o estigma de Caim. Por onde andarem, a vida os acusará porque violaram a sua suprema sacralidade.

E há ainda a tortura dos desparecidos, crucificando seus entes queridos. Por exemplo, houve uma guerrilha do Araguaia, até hoje não reconhecida totalmente pelos militares. Lá se cometerem todos os excessos: cortaram a cabeça e os dedos dos guerrilheiros mortos e os enviavam a Brasília para reconhecimento. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desparecer as vidas e pretendem agora apagar as mortes. E as famílias carregam um pesadelo que não tem fim. Cada campainha que toca em casa funciona como um vento a soprar as cinzas e reanimar a brasa da esperança, seguida de amarga decepção:”Será que não é ele que está chegando”? Outros dizem: “não mudemos de casa porque ele pode ainda chegar…e se nos não estivermos mais aqui para o abraço, o beijo, as lágrimas…que será dele?”

Os torturadores e seus mandantes estão ai, agora ameaçados pelo esculacho do movimento Levante Popular da Juventude que não lhes deixa a consciência descansar. A estes, quisera eu, como teólogo, perseguido mas não torturado, gritar-lhes ao ouvido o clamor de Jesus Cristo:”Da vossa geração será pedida a conta do sangue de todos os profetas, dos perseguidos e dos torturados, sangue derramado desde o princípio do mundo. Sim, vos asseguro que vos será pedida a conta deste sangue”(Lc 11,50-51).

Poderá haver anistia pactuada dos homens. Mas não haverá anistia perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgará especialmente aqueles que violaram a humanidade mínima. Chegará o dia, supremo dia, em que todos os desparecidos aparecerão. Eles virão, como diz o Apocalipse, da grande tribulação da história. Sim, eles voltarão junto com o Vivente. E então não haverá mais espera nem palpitação dos corações. O Vivente, também um dia torturado, anulará todas as distâncias, enxugará todas as lágrimas e inaugurará o Reino dos sacrificados e desaparecidos, agora vivos, libertos e encontrados. Então será definitivamente verdadeiro: ”Nunca mais uma ditadura. Nunca mais desaparecidos. Nunca mais a tortura”.

Leonardo Boff é autor de São José: o pai numa sociedade sem pai, Vozes 2005.

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=30&Itemid=87

Rede Baita Sol

Juremir Machado da Silva| juremir@correiodopovo.com.br

Notícias fresquinhas da República Popular de Palomas. A Rede Baita Sol continua fazendo das suas por lá. Ela é proprietária do jornal Meia-Noite, conhecido por seu cosmopolitismo em manchetes como “nenhum gaúcho morto entre os 3 mil arrastados pelo tsunami na Indonésia”, da Rádio Gaudéria, reverenciada pela sua neutralidade tricolor, do impresso popular Diário Gaudério, que oferece como serviço as melhores mulheres seminuas da praça, e de outros veículos puxados a boi. É fácil identificar um jornalista da Rede Baita Sol: basta ver se anda com o peito estufado, o nariz empinado e se fala como se representasse Deus na terra. A Rede Baita Sol é especialista em projetos mirabolantes. Nos últimos anos, passou a crer que é dona até da virada do ano. Se precisar, atrasa a meia-noite para entrar ao vivo de algum lugar. Nada pode acontecer sem a sua autorização.

Em Palomas, a Rede Baita Sol manda e desmanda. Até muitos dos integrantes do Partido dos Tauras, tradicional adversário do conservadorismo midiático da Baita Sol, que se posiciona à direita da revista Óia, acabam por cair de joelhos diante dela. Trabalhar na Rede Baita Sol abre caminho direto para o Senado. Parece, no entanto, que um dos expoentes da empresa quer pegar um atalho rumo ao Piratini. Eu estava falando dos projetos mirabolantes da Rede Baita Sol. Consta que um deles, assado lentamente pelos marqueteiros da casa para captar recursos oficiais, só será lançado quando houver espaço publicitário disponível, comprado a peso de ouro, no programa dominical noturno da Rede Planeta. Só depois disso é que haverá divulgação regional. A Rede Baita Sol costuma se preocupar com os grandes temas da sociedade palomense como educação e desenvolvimento econômico.

Dispõe de seus próprios intelectuais orgânicos para legitimar suas ideias pedagógicas geralmente atrasadas em meio século. Um das ideias mais vanguardistas da Rede Baita Sol em educação fecha a retaguarda das nações desenvolvidas: a escola regida com critérios de empresa ou a pedagogia do mérito e dos resultados. Adepta de um universalismo abstrato defendido por gênios com cérebro de ervilha, a Rede Baita Sol é contra tudo o que possa significar compensação para a plebe por dívidas históricas, admitindo mecanismos de correção de injustiças apenas para a turma dos camarotes. Grande parte dos jornalistas da Baita Sol poderia ganhar anualmente o principal prêmio atribuído pelo Partido dos Roedores de Palomas, o troféu Jair Bolsonaro, que recompensa o obscurantismo praticado com brilho, ênfase, fúria, deslumbramento e convicção.

Nada tenho contra a Rede Baita Sol. Como palomense rastaquera, curto o seu estilo humorístico total. Quanto mais sério o programa ou o apresentador, mais engraçado. É a única rede do planeta que não pratica o chamado humor judaico: jamais ri de si mesma. Só dos outros. O nome da rede vem do fato de que para ela o sol é sempre maior, brilha mais, emite mais calor e bronzeia sem descontinuidade. A Rede Baita Sol encarna o pensamento único na República Popular Neoliberal da Grande Palomas.

Edição on line do dia 23/11/2012. Disponível em http://digital.correiodopovo.com.br/clientes/correiodopovo/web/index.php

STF será julgado por Corte internacional

Especialista em Direito Penal afirma que alguns pontos do julgamento não foram respeitados pelo ministros do Supremo, colocando em perigo o Estado democrático de direito.

Texto por Hélmiton Prateado

Enviado por Diário da Manhã - 15/10/2012

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de mensalão, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. “É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento”, explicou.

Pedro Paulo é es­pe­ci­a­lista em Di­reito Penal, con­se­lheiro da OAB-GO e pro­fessor uni­ver­si­tário. Em en­tre­vista ao DM, ele de­talha os prin­ci­pais pontos de dis­córdia sobre o jul­ga­mento e o que de­verá ser ob­jeto de ques­ti­o­na­mento em uma corte in­ter­na­ci­onal para rever as pos­sí­veis con­de­na­ções.

“Al­guns pontos não res­pei­tados pelos mi­nis­tros do Su­premo Tri­bunal Fe­deral estão co­lo­cando em grave pe­rigo o es­tado de­mo­crá­tico de di­reito, si­tu­ação que não po­demos per­mitir, pois a de­mo­cracia é um valor muito caro para a so­ci­e­dade bra­si­leira. O di­reito a uma re­visão do jul­ga­mento e o prin­cípio do juiz na­tural são al­guns desses que­sitos que estão sendo afron­tados pelos emi­nentes com­po­nentes do STF”, frisa.

Para o ad­vo­gado, a forma deste pro­ces­sa­mento está se as­se­me­lhando a um tri­bunal de ex­ceção ou mesmo aos jul­ga­mentos da in­qui­sição, o que tira o ca­ráter de­mo­crá­tico da mais alta Corte do País. “Pre­ci­samos im­pedir vi­o­la­ções, sob pena de cri­armos um monstro in­con­tro­lável que se vol­tará contra nós no fu­turo.”

Diário da Manhã – O jul­ga­mento do men­salão é pas­sível de ser re­visto?

Pedro Paulo Me­deiros – Sim, por certo que de­verá ser. Esse jul­ga­mento, assim como qual­quer ato de poder pú­blico do Es­tado bra­si­leiro, pode ser sub­me­tido à Corte In­te­ra­me­ri­cana de Di­reitos Hu­manos se existir al­guma nu­ance a ca­rac­te­rizar que esse ato afronta a Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos. Essa con­venção é um tra­tado in­ter­na­ci­onal de di­reitos hu­manos, da qual o Brasil é sig­na­tário. De forma so­be­rana, o Brasil aderiu a esse tra­tado e se com­pro­meteu a cumpri-lo. Dessa forma, al­gumas pre­missas são de cum­pri­mento obri­ga­tório e estão sendo vi­o­ladas nesse jul­ga­mento.

DM – De forma mais di­reta, quais são essas vi­o­la­ções?

Pedro Paulo Me­deiros – Neste caso con­creto, o Su­premo Tri­bunal Fe­deral está jul­gando e con­de­nando acu­sados. Nós, ad­vo­gados, en­ten­demos que está afron­tando a Con­venção Ame­ri­cana em al­guns pontos bem claros. O pri­meiro é que está se dando um jul­ga­mento par­cial, pois o mesmo juiz que co­lheu as provas na fase de inqué­rito, mi­nistro Jo­a­quim Bar­bosa, é o mesmo juiz que está agora jul­gando. Isso é muito pró­ximo do que víamos na in­qui­sição, até porque também não está es­ta­be­le­cido o con­tra­di­tório. Outro ponto cru­cial nesse jul­ga­mento é a ine­xis­tência de um duplo grau de ju­ris­dição. Esse prin­cípio reza que o ci­dadão tenha sempre o di­reito de re­correr a uma ins­tância acima quanto à sua even­tual con­de­nação. Como já estão sendo jul­gados pelo mais alto Tri­bunal do País, esses acu­sados não terão di­reito à re­visão de seu caso, como se os mi­nis­tros do STF fossem in­fa­lí­veis e seus atos sejam de forma dog­má­tica ir­re­cor­rí­veis.

DM – Esta con­venção prevê pos­si­bi­li­dade de re­curso?

Pedro Paulo Me­deiros – Jus­ta­mente nesse ponto, está ha­vendo a mais grave agressão. A Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos es­ta­be­lece que em casos de jul­ga­mentos cri­mi­nais o in­di­víduo terá sempre di­reito de re­correr a al­guma ins­tância su­pe­rior, o que não existe no Brasil. Em re­sumo, os acu­sados que forem con­de­nados no STF têm o di­reito pre­visto na con­venção de re­curso de re­visão para seus casos e não há pre­visão no or­de­na­mento bra­si­leiro para isso. Dois casos se­me­lhantes já foram le­vados à Corte, e neles a Corte ad­mitiu que houve vi­o­la­ções e de­ter­minou que fossem cor­ri­gidas as dis­tor­ções. No caso Las Pal­meras, a Corte In­te­ra­me­ri­cana mandou pro­cessar no­va­mente um de­ter­mi­nado réu (na Colômbia), porque o juiz do pro­cesso era o mesmo que o tinha in­ves­ti­gado an­te­ri­or­mente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser in­ves­ti­gador e jul­gador no mesmo pro­cesso, sob pena de re­pe­tirmos a in­qui­sição e o re­gime mi­litar au­to­ri­tário que há pouco nos cer­ceava os di­reitos mais sim­ples. No caso Bar­reto Leiva contra Ve­ne­zuela, se de­pre­ende pre­ce­dente in­di­ca­tivo de que o jul­ga­mento da Ação Penal 470 no STF po­derá ser re­vi­sado para se con­ferir o duplo grau de ju­ris­dição para todos os réus, in­cluindo-se os que gozam de foro es­pe­cial por prer­ro­ga­tiva de função. Além da vi­o­lação ao prin­cípio do juiz na­tural, que é um di­reito pre­visto na con­venção ame­ri­cana de o ci­dadão não ser jul­gado por juiz que não tenha com­pe­tência ex­pressa para fazê-lo.

DM – Caso a Corte Ame­ri­cana julgue contra o STF, qual é o re­sul­tado prá­tico?

Pedro Paulo Me­deiros – A Corte pro­lata uma de­cisão para o Brasil para que o Su­premo cumpra o que foi pac­tuado na con­venção. O Brasil tem de cum­prir de bom grado, cor­ri­gindo as dis­tor­ções, ou so­frerá san­ções in­ter­na­ci­o­nais, como em­bargos, e es­tará dando uma de­mons­tração para a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal de que não cumpre normas que ele mesmo prega: res­peito e cum­pri­mento. Não se pode con­ceber que o Brasil tenha esta pos­tura, prin­ci­pal­mente quando quer ser ator de pri­meira gran­deza no ce­nário in­ter­na­ci­onal, in­clu­sive pos­tu­lando um as­sento per­ma­nente no Con­selho de Se­gu­rança da ONU.

DM – Há opi­niões sobre a falta de con­tra­di­tório no pro­cesso. Isso pro­cede?

Pedro Paulo Me­deiros – Sim, esse é um dos ar­gu­mentos dos de­fen­sores. Basta prestar atenção nos votos dos mi­nis­tros que con­denam os en­vol­vidos. Eles estão acei­tando in­dí­cios como provas e ele­mentos co­lhidos fora do pro­cesso, como dados da Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito dos Cor­reios ou mesmo du­rante o inqué­rito. Está pa­tente que esses ele­mentos não pas­saram pelo con­tra­di­tório e pela ampla de­fesa. É regra no di­reito bra­si­leiro que, re­monta a toda a dou­trina ju­rí­dica, que só se pode uti­lizar ele­mentos co­lhidos em juízo, com a pre­sença de ad­vo­gados, de mem­bros do Mi­nis­tério Pú­blico e com a ga­rantia do amplo di­reito de de­fesa e do magno con­tra­di­tório, como está pre­co­ni­zado na Cons­ti­tuição Fe­deral e que a de­mo­cracia bra­si­leira ainda mantém como so­be­rana. São pre­ceitos ina­ba­lá­veis, que também estão con­tidos na Con­venção Ame­ri­cana de Di­reitos Hu­manos e que, por­tanto, devem ser le­vados à apre­ci­ação da Corte In­te­ra­me­ri­cana.

DM – O Su­premo está fu­gindo à sua tra­dição e fa­zendo um jul­ga­mento mais po­lí­tico que ju­rí­dico?

Pedro Paulo Me­deiros – Acre­dito que o Su­premo está trans­pondo sua ju­ris­pru­dência de dé­cadas, que era ab­so­lu­ta­mente li­ber­tária, cons­ti­tu­ci­onal e ga­ran­tista. Estão fa­zendo um jul­ga­mento di­fe­rente do que foi feito em dé­cadas, muito mais duro, jul­gando por in­dí­cios, sem provas jun­tadas aos autos e atro­pe­lando pre­ceitos cons­ti­tu­ci­o­nais. Es­pero que seja o único e que isso não se re­pita, mas de que isso vai virar um pre­ce­dente muito pe­ri­goso, não temos dú­vida.

DM – Qual o efeito pos­te­rior a isso?

Pedro Paulo Me­deiros – Qual­quer juiz de pri­meira ins­tância se sen­tirá ava­li­zado para tomar de­ci­sões idên­ticas, des­res­pei­tando ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais e pra­ti­cando in­qui­si­ções à von­tade. Nos rin­cões, com pes­soas sim­ples, ad­vo­gados sim­ples vão so­frer hor­rores nas mãos de in­qui­si­dores com o poder da ca­neta para sen­ten­ciar. Juízes vão se sentir muito à von­tade para julgar na base do “ouvi dizer”. Ima­gine só que terror não será uma si­tu­ação assim! O Su­premo está cri­ando um pa­ra­digma pe­ri­go­sís­simo ao julgar por in­dí­cios e con­denar. As pes­soas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está jul­gando o rico, bo­nito e fa­moso dis­tante, o bem si­tuado. O dia em que isso co­meçar a acon­tecer na casa delas, verão o monstro que cri­aram e que se tornou in­con­tro­lável. Na época do re­gime mi­litar, da di­ta­dura dos mi­li­tares, eles pren­diam as pes­soas, tor­tu­ravam e as dei­xavam in­co­mu­ni­cá­veis, e achavam que es­tavam agindo dentro da le­ga­li­dade e da le­gi­ti­mi­dade, com toda a na­tu­ra­li­dade pos­sível, dentro da mais per­feita jus­tiça. Ti­nham seus fun­da­mentos para prender sem fun­da­mento, para julgar por “ouvir dizer” e para con­denar sem provas, tudo muito pró­ximo do que está sendo feito nesse pro­cesso do men­salão. Ter­mi­nan­te­mente, as provas pro­du­zidas pe­rante o Su­premo Tri­bunal Fe­deral sob o con­tra­di­tório não com­provam as acu­sa­ções.

http://www.dm.com.br/#!/texto?id=64691

MOSTRE AS ALGEMAS, ZÉ!‏

Por Lula Miranda

Foi o que teria dito a José Dirceu, em Setembro de 1969, um dos presos políticos naquele histórico momento de resistência à ditadura militar em que 15 prisioneiros do regime de exceção e arbítrio, que se instaurara no Brasil,  foram libertados em troca do embaixador americano – na fotografia aparecem 13, apenas uma mulher.

Exceção e arbítrio. Palavras malditas. Palavras-emblema  de tempos sombrios.

Segundo relato de Flavio Tavares, hoje jornalista e escritor, ele teria sussurrado aos companheiros na ocasião: “Vamos mostrar as algemas”. Fez isso num insight “de momento” ao notar que os presos que estavam ali perfilados, alguns agachados, como um time de futebol campeão, numa forçada pose para uma foto que viria a se tornar histórica, escondiam as algemas. E por que escondiam as algemas aqueles jovens? Talvez por vergonha. Talvez porque estivessem preocupados em como aquela imagem poderia machucar ainda mais seus familiares e parentes mais próximos. Ou talvez, simplesmente, porque já estavam por demais combalidos e abalados moral e emocionalmente para se preocuparem com aquele peculiar adereço do arbítrio. Não se sabe ao certo, tampouco importa. Mas, insistiu Tavares, naquele “insight” que, ao contrário,em vez de esconder, as exibisse.

Mostre as algemas, Zé! Exorto-lhe nos dias que correm hoje. Dias de incipiente e vilipendiada democracia.

Na foto, podem verificar, percebe-se nitidamente o Zé Dirceu exibindo, intrépido, as malditas algemas.

Eu que não fui amigo daquele jovem idealista algemado de outrora, tampouco conheci o suposto homem “todo-poderoso” do governo; logo eu que o combati na disputa política, até com palavras duras, eu que nunca o vi mais magro,  ouso lhe fazer a mesma súplica: Mostre as algemas, José Dirceu!

Não tenha vergonha de nada; tenha orgulho. Você ainda será, por vias transversas, um preso político. Sim, orgulho! Em que pese a maledicência covarde daqueles que, assim como naqueles dias sombrios de 1969, hoje lhe apontam o dedo, xingam e condenam. São os mesmos – “imortais”, “eternos” porta-bandeiras da (falsa?) moral. Ora se são!

Mostre as algemas, Zé! 

Exiba a todos, daqui e para o resto do mundo! Mostre a todos o que se faz aqui no Brasil a homens como você, que prestaram valorosos serviços à pátria; que lutaram com destemor contra a ditadura; que ajudaram a eleger o Lula; que empenharam a sua vida e juventude no afã de mudar um pouco a feia face desse país tão injusto com seus filhos, ajudando a implantar políticas públicas que tiraram milhões da miséria e do desalento.

Mostre a p* dessas algemas, cara! Para o bem e para o mal. Para o orgulho dos amigos e  regozijo dos inimigos. 

Confesso que esperava que o julgamento do STF fosse “emblemático”, justo. Não “justo” pelo mesmo metro, critério ou “premissas” com que a imprensa insuflou e ensandeceu as galerias. Mas justo “de verdade”: que fossem condenados os culpados, aqueles que tivessem suas culpas efetivamente comprovadas. Sim,  que fosse uma firme sinalização rumo ao fim da impunidade no Brasil. Mas não foi isso exatamente o que se viu. Não foi isso que testemunhamos. Houve erro e exagero. Do Supremo. Da mídia grande em geral. Uma caricatura. Entre erros e acertos, a injustiça foi soberana.

Os ministros demonstraram-se, desgraçadamente, um tanto tíbios, vaidosos e suscetíveis à pressão e clamor da turba, de modo irresponsável manipulada e insuflada pela opinião publicada. 

Você foi condenado sem provas. Isso é fato, irretorquível. Foi condenado sem provas, repito. Foi condenado com base em  suposições e suspeitas, com bases em capciosos “artifícios” jurídicos, tais como a hoje célebre “teoria do domínio do fato”. Uma excrescência, uma espécie de “licença poética” do golpismo – com o perdão dos poetas, por aqui aproximar as palavras “poética” e “golpismo”.

Eu poderia “achar” que você era culpado. O meu vizinho poderia achar que você era culpado. O taxista poderia achar. Todo mundo poderia “achar” que Zé Dirceu era culpado. Mas um juiz, seja do Supremo ou de 1ª instância, não pode, em absoluto, “achar” que você ou qualquer outro é culpado. Isso é uma ignomínia – como você tem se cansado de dizer, reiteradas vezes, em suas manifestações. Não nos cansemos de, indignados, exclamar: uma excrescência, uma ignomínia!

Zé, mostre as algemas! Elas são o espúrio troféu que lhe ofertam os verdugos!

Nunca pensei em sair do meu país, Zé, agora já penso com carinho e desconforto nessa possibilidade. Como posso viver num país em que minhas garantias fundamentais de cidadão não são respeitadas?! 

Que país é esse?! Que Justiça é essa?!

Quebrou-se a pedra fundamental de toda nossa estruturação jurídica: a presunção da inocência. Em seu lugar colocaram a presunção da culpa. Parece piada, de mau gosto, decerto, mas não é. Como já disse antes, repito: não se é permitido fazer graça com a desgraça alheia. E sua vida foi desgraçada, Zé.

Mostre as algemas!

Veja bem, se você – insisto, reitero – um homem que tantos serviços prestou ao país, um homem respeitado por intelectuais, políticos e autoridades do mundo todo foi enxovalhado dessa maneira, submetido à execração pública pela mídia. Desonrado, chamado de “quadrilheiro”, “mensaleiro”, “ladrão”, o que fariam com um “poeta marginal” como eu? Um homem qualquer, sem galardão algum, sem cânone, sem mérito.  Parafraseando certa atriz de cenho angelical, “namoradinha” desse mesmo Brasil: tenho medo. 

Não sei que monstro o STF e a grande imprensa estão ajudando a criar. Mas uma coisa eu lhe asseguro: é assustador.

Para aqueles que, sem questionar, acham justa a sua condenação e prisão eu pergunto; para os “inocentes úteis” que aceitam sem titubear esses consensos forjados e essas verdades absolutas que a grande mídia sopra, todos os dias, em nossas consciências nos telejornais e nas manchetes dos jornais estampadas nas bancas; faço-lhes a pergunta que não quer calar: porque criminalizam e prendem somente os petistas e mais alguns “mequetrefes” da chamada “base aliada” do governo Lula? 

Por que essas práticas de sempre na política, hipocrisia à parte, agora “ilícitas” e “criminosas”, só são permitidas aos “de sempre”? Por que os sessenta e tantos investigados no chamado “mensalão mineiro” [não é tucano?!] não foram acusados/denunciados? E não serão jamais – pois para estes o crime é eleitoral; é caixa 2, já prescreveu [“Dois pesos, dois mensalões” – by Jânio de Fritas]. Já quando são petistas os agentes da ação...   é corrupção; é “golpe”; são “práticas espúrias”, “criminosas” de um partido, digo de uma “quadrilha”, em “sua sanha de se perpetuar ad eternum no poder”. Não, essas palavras não vieram da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados,  não saíram da boca de algum político da oposição, mas – pasmem! –  foram proferidas por ministros do Supremo. Por ministros do Supremo, repito! Juízes na Ação Penal nº 470. Vejam a que ponto chegamos!!!

Mostre as algemas, Zé! Mostre as algemas!

Essas tais “práticas ilícitas” ou “criminosas” não deviam ser permitidas a ninguém - não é mesmo?  A Justiça não deveria ser igual para todos?!

Qual a resposta a esse singelo por quê?

Por que só os petistas são condenados, execrados  e presos?

A resposta também é simples: para que o poder permaneça nas mãos dos "de sempre", nas mãos dos eternos “donos do poder”. As chamadas “regras do jogo”, até as bastardas, servem apenas para a parte podre das nossas elites; quando é para os “do lado de cá” aí deixa de ser “regra do jogo”, passa a ser crime; “práticas espúrias”; “compra de voto”.

Faço um singelo convite a todos: vamos pensar o país, no qual  a gente vive, um pouco além da hipocrisia, do partidarismo, do "falso moralismo" e dos "manchetismos grandiloquentes" de uma imprensa que serve aos interesses de determinada classe social e ideologia. Mais temperança e equilíbrio aos juízes Supremos e nem tão supremos assim, o  chamado “cidadão comum”. 

Não podemos nos dobrar a esse estado de coisas. Não podemos nos calar e assim sermos cúmplices e testemunhos silentes dos erros dos tribunais. Repito: o Supremo exagerou; a mídia exagerou. 

Quadrilha?! Onde? Compra de votos?! Penas de reclusão superiores a 30 anos! Há aí um nítido erro na tipificação dos crimes, nas condenações  e exagero na dosimetria das penas. O que é uma pena. Pois isso poderá até favorecer aos condenados, pois essas condenações injustas e essas penas exageradas certamente serão revistas algum dia, por esse ou por outro tribunal. Espero, sinceramente, que sejam revistas por esse mesmo colegiado, pois ali também estão homens de valor. E que essa vergonha, esse grave equívoco não se perpetue.

Nesse momento, só me resta dizer...

Mostre, com orgulho, as algemas, José Dirceu!

Lula Miranda é poeta, cronista e Economista. Foi um dos nomes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa, Fazendo Média e blogs de esquerda.

Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista

11/11/2012 - 06h30

CRISTINA GRILLO DENISE MENCHEN DO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã --que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito--, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

*

Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml

Êxitos da ditadura

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

Leitores me garantem que nossa ditadura foi um sucesso. Admito. Que linda ditadura tivemos! Dizem que se podia dormir de noite e sair à rua sem medo. Salvo os resistentes ao regime, que eram torturados ou mortos. Mas, explicam-me, a culpa era deles. Quando Nelson Rockfeller visitou o Brasil, em 1969, 6 mil “baderneiros” foram “preventivamente detidos” só no Rio de Janeiro. Liberdade, liberdade! Como gosto de números, vou compartilhar alguns aqui, tirados de um dos capítulos mais consistentes que já li, intitulado “O Milagre Econômico”, do livro, “Estado e Oposição no Brasil”, de Maria Helena Moreira Alves. É de arrepiar, o nosso êxito.

A inflação do período militar foi modesta, em torno de 20% ao mês. A dívida externa pulou de 3,9 bilhões de dólares, em 1968, para 12,5 bilhões em 1973. A turma dos camarotes rurais adorava, pois as exportações eram subsidiadas. Mário Henrique Simonsen, um dos intelectuais orgânicos do regime, soltou esta pérola aos porcos: “A partir de 1964, logramos alcançar razoável estabilidade política”. Uau! Tem cada charlatão neste mundo de Deus. Maria Helena Moreira Alves resume: “A política governamental elevou acentuadamente a participação dos membros mais ricos da população na renda global, diminuindo a dos 80% mais pobres”. Sem dúvida, um mecanismo eficiente de redistribuição de renda. Para cima. Os números dão uma surra de realidade. Que sucesso. Em 1970, 50,2% dos brasileiros ganhavam menos de um salário mínimo. Em 1972, já eram 52,5%. Que milagre! Apenas 78,8% dos trabalhadores ganhavam até dois salários mínimos. Uma proporção, com certeza, pequena. Um decreto de 1938 estabeleceu o que o salário mínimo devia comprar.

Nossa bela ditadura alterou esses dados. Passamos de 12 para 14 horas de trabalho diário para poder comer. Em 1959, um trabalhador precisava de 65 horas e 5 minutos de trabalho para comprar a cesta básica fixada pelo decreto de 1938. Em 1963, eram 88 horas. Em 1974, 163 horas e 32 minutos. Nenhuma democracia faria melhor. Saltamos para 25 milhões de crianças passando fome. Uma pesquisa revelou que 60% das crianças entrevistadas trabalhava mais de 40 horas por semana. Chamava-se isso de educação pelo trabalho: 18,5% da população entre 10 e 14 anos de idade trabalhava. O efeito pedagógico foi espetacular: 63% das crianças entre 5 e 9 anos de idade, em 1976, fora das escolas. Nunca mais se foi tão longe. Era difícil um país nos bater em analfabetismo ou semianalfabetismo. Tudo isso pela segurança nacional.

A ditadura também mudou a composição dos orçamentos. Uma extraordinária revolução. O da Saúde passou de 4,29% do total, em 1966, para 0,99% em 1974. O da Educação despencou de 11,07% para 4,95% no mesmo período. Em compensação, os três ministérios militares, muito mais úteis à nação, abocanhavam 17,96% dos recursos. Fixamos pena de morte, prisão perpétua, banimento, fechamos o Congresso, controlamos os meios de comunicação, prendemos e arrebentamos, montamos, segundo o general Viana Moog, “a maior mobilização de tropas do Exército”, 20 mil homens para caçar 69 guerrilheiros do PC do B no Araguaia. Entre 1977 e 1981, foram mortos apenas 45 líderes sindicais rurais. Tivemos míseros 12 mil presos políticos entre 1969 e 1974. Uma ditadura realmente admirável.

Edição on line do dia 12/11/2012. Disponível em http://digital.correiodopovo.com.br/clientes/correiodopovo/web/index.php

O Golpe de 1964 foi contra o Trabalhismo

07/11/12 | 15:30

Por Cássio Moreira

Em primeiro de abril de 1964 acontecia o golpe civil-militar, ou para alguns a revolução de 31 de março, que depôs o presidente João Goulart. Jango, como era chamado, foi eleito pela segunda vez consecutiva vice-presidente. Sendo que da primeira vez fizera mais votos que o próprio JK. Com a renuncia de Jânio Quadros, presidente que se elegera em 1961 prometendo varrer a corrupção do país (a corrupção não foi inventada pelo PT como parte da mídia insiste em repetir) e que a elite o adorava pela suposta política antissindicalismo, Jango chegou a presidência após a valorosa Campanha da Legalidade. Para permitir que Jango assumisse a presidência, os conservadores modificaram o sistema político do país em tempo recorde (parecido com aquelas mudanças na constituição para permitir a reeleição, algo que se faz para impedir que governos de cunho popular cheguem ao poder). Após um período parlamentarista, Goulart retomou os poderes de presidente e partiu para as chamadas Reformas de Base.

Na época do golpe, conforme pesquisa do IBOPE, Jango contava com um bom índice de aprovação do seu governo. Entretanto, era acusado, principalmente por grande parte da grande mídia, de ser um presidente fraco, indeciso e de realizar um governo caótico e prestes a ser dominado pelos comunistas.

Entretanto, como a história é contada pelos vencedores, faltou dizer que o PTB antigo (em nada se parece com o atual) era o partido que mais crescia nas eleições e em breve teria maioria no congresso. A doutrina trabalhista ganhava as mesas de bares e o Brasil começava a ter seus ídolos (assim como outras potências como EUA e URSS com seus Washington, Lincoln, Roosevelt, Lênin, Trotski, Stalin). Nós teríamos o Dr. Getúlio Vargas e seus discípulos Jango e Brizola; Miguel Arraes entre outros. Esses eram alguns dos executores de um projeto que estava a ameaçar os interesses estrangeiros e de grande parte dos detentores do capital nacional.

O governo Jango, tinha uma sustentação política muito frágil. PTB (antigo) aliado a um PSD (não tão antigo assim). O primeiro, de base operaria, abrigava os chamados pelegos, apelido dado pelos mais radicais, e tinha forte apoio dos movimentos sindicais. O segundo, com base no latifúndio e na maquina estatal. Com as Reformas de Base, principalmente a agrária, essa aliança é rompida e o PSD corre para os braços do PSDB-DEM, digo, UDN.

É interessante observar que nomes ilustres de centro-esquerda apoiaram o golpe, tais como: Ulysses Guimarães e JK. Eles tinham a certeza que o regime que se instalaria após o golpe de 1964 seria breve e que logo em 1965 seriam marcadas novas eleições. Ledo engano… o golpe não era contra o governo “caótico” de Jango, tampouco contra a ameaça comunista, embora a maioria dos executores do golpe achassem que sim. O golpe, já tentado em 1954, 1955 e 1961, foi contra um projeto de país consubstanciado dentro do programa de um partido político, o PTB (antigo), e das Reformas de Base, ou seja, contra o Trabalhismo.

O golpe durou 20 anos, pois é um tempo mais que necessário para apagar uma doutrina; pois isso não se faz em poucos anos e sim em gerações. Por isso foram necessárias duas décadas de ditadura militar para varrer do mapa o pensamento trabalhista.

Infelizmente conseguiram…

Pasmem! Uma boa parte dos militantes e políticos de esquerda de hoje nunca leram Alberto Pasqualini, ademais alguns ainda atribuem ao trabalhismo (Getúlio e Jango) o termo “populismo”, mas não com sentido de popular, e sim, com o sentido pejorativo de demagogia.

Hoje a própria esquerda não sabe direito o que é. Alguns são comunistas e escondem a foice e o martelo. Outros são de extrema esquerda e seus projetos são: o não capitalismo e o… ??  Outros são um saco de gatos, digo, de correntes ideológicas. Outros são redutos de disputas entre deputados e caciques partidários de cargos, digo, de pensamentos diferentes. Por outro lado, a direita sabe o que é e o que quer. Ela quer manter o status quo da desigualdade social e do elitismo (complexo de inferioridade revestido de superioridade). Enquanto a direita se une. Boa parte da esquerda se torna antipetista !!!?

Parafraseando San Tiago Dantas. A esquerda hoje continua sendo dividida entre “negativa” e “positiva”. A primeira tem como seu “projeto” a critica feroz, mas nunca governou um município ou estado para ver que não é tão fácil governar. A segunda, é um conjunto de partidos que defendem um “projeto nacional de desenvolvimento” e/ou se dizem herdeiros do trabalhismo histórico: alguns tem comunista ou socialista no nome, outros tem trabalhadores na sigla, outros tem apenas o trabalhismo herdado na sigla e outros se dizem trabalhistas mas apoiam o PSDB em São Paulo e em Pelotas. Entretanto, todos defendem, embora alguns apenas em seus discursos e outros em sua prática (mesmo que, por vezes, de forma inconsciente), a doutrina trabalhista: não pregam a revolução e sim um capitalismo com justiça social.

Atualmente ser de esquerda ou direita está muito mais relacionado com o grau de intervenção do Estado na economia do que em relação à questão das multinacionais, do capital estrangeiro ou de fazer a revolução. Ademais, a obtenção do poder por um partido político não deve ser um fim, e sim, um meio para executar um projeto.

Para a chamada “esquerda positiva” sugiro o que diria um dos grandes pensadores da humanidade, Karl Marx, “uni-vos”! Nesse momento prol de um projeto de país consistente e viável: o trabalhismo.  Pode parecer que sou a favor do capitalismo, pelo contrário; acho um sistema com muitas falhas. Entretanto, acredito que apenas com o tempo, o avanço das inovações tecnológicas e da evolução espiritual é que vai surgir um sistema econômico viável, com liberdade, solidariedade e maior justiça social. Esse sistema ultrapassará o capitalismo, assim como esse o fez com o feudalismo. Acredito que ele ainda não tem um nome… mas, como diria Júlio Verne, ‘Tudo que um homem pode imaginar outros homens poderão realizar’.

OBS: o projeto trabalhista ficou adormecido durante o regime militar, tentou-se enterrá-lo com o atentado, digo, mandato de FHC e aos poucos sustento que foi retomado pelo governo Lula-Dilma (em relação às criticas a afirmação de que o governo Dilma é um governo trabalhista; insisto que, em outro contexto histórico, acredito que sim…e tenho pesquisado sobre esse tema. Data vênia, embora existem “reinos da verdade” espalhados por toda parte, essa é a minha opinião).

Cássio Moreira é economista, doutor em Economia do Desenvolvimento (UFRGS) e professor do IFRS – Câmpus Porto Alegre.www.cassiomoreira.com.br

Comentário interessante na matéria:

Professor Luciano | 7 de novembro de 2012 | 21:44 
O golpe civil-militar de 1964 se insere num contexto mais amplo. Não foi um mero ataque ao “trabalhismo”. Se assim fosse teríamos que denominar “trabalhistas” governos de Bolívia, Chile, etc. Foi resultado de uma intervenção estadunidense na América Latina no sentido de garantir a acumulação capitalista no continente em um contexto de crise do sistema. Essa crise do sistema também pode ser observada para explicar o governo Jango, de conciliação de classes que começava a ser questionado pela crescente ascensão revolucionária das massas (a despeito do apoio do PCB stalinista a Jango).

Achei esse texto do prof Cássio muito reducionista. O trabalhismo é, na minha visão, um fenômeno aparente de uma sociedade capitalista que precisava garantir a sua reprodução. Por isso o sindicalismo “pelego”, porque atrelado ao Estado.

Aliás como existir governo “dos trabalhadores” sem sindicatos livres? Se o trabalhismo representa um projeto de nação como o autor defende, como explicar a repressão varguista aos trabalhadores que buscassem a via da independência de classe, livres da burguesia e do Estado? Seria esse um projeto de nação para os trabalhadores?

Trotsky, que é um autor que deveria ser mais lido, afirmava que o papel dos revolucionários de todo o mundo, em uma hipótese de ataque da Inglaterra imperialista ao Brasil varguista seria a defesa do Brasil, até porque as massas e os trabalhadores ao perceberem suas forças iriam em um segundo momento derrubar Vargas, num importante passo para a revolução. Mas isso, complementa Trotsky, jamais deveria ser entendido como submissão dos trabalhadores e suas organizações ao Estado e ao governo varguista (trabalhista).

Sendo assim discordo da visão de que partidos burgueses como o PDT, o PSB ou semelhantes representem alguma saída para os trabalhadores. Somente um partido operário independente poderá ser instrumento da construção de uma sociedade onde finde a exploração, as guerras, o imperialismo. Uma sociedade socialista.

http://sul21.com.br/jornal/2012/11/o-golpe-de-1964-foi-contra-o-trabalhismo/