Revolução Farroupilha, 1844, Batalha de Porongos: covardia, traição, falsidade

20/set/2013, 9h57min

A Revolução Farroupilha foi a mais longa revolta republicana contra o Império escravocrata e centralizador brasileiro. Os grandes e poderosos proprietários de terras gaúchos, sentindo-se desfavorecidos pelas leis federais, principalmente pelos impostos considerados excessivos, entram em negociações com o governo regencial. Tais negociações, consideradas insatisfatórias, criam um crescente estado de tensão até o rompimento definitivo e a declaração de guerra, em 20 de setembro de 1835.

Depois do combate travado em Bagé, conhecido como “a Batalha do Seival”, em que as forças imperiais foram surpreendente e rotundamente derrotadas, surge um movimento político dissidente e separatista. Com sua radicalização é proclamada a independência e criada a República Rio-Grandense frente ao Império do Brasil, propondo uma República Federativa às demais províncias que viessem a separar-se do Império e assumissem a forma republicana.

Para lutar por “um país independente” foi necessário juntar as tropas dos generais que aderiram à causa e assim foi formado o “exército farroupilha” liderado pelo Gen. Bento Gonçalves. Na verdade, os verdadeiros protagonistas dessa luta foram os negros, os índios, os mestiços e os brancos pobres que lutaram de forma abnegada pela recém criada República e por espaços de liberdade, buscando um futuro melhor para si e para os seus. Entre os generais está um abolicionista convicto, Antônio de Souza Netto, que não só coloca a libertação dos escravos como um dos “ideais farroupilha” como propõe a participação dos negros na luta dos farrapos. Num primeiro momento a idéia é rejeitada. Porém, em 4 de outubro de 1836”, depois da “Derrota de Fanfa”, em que Bento Gonçalves foi preso e o exército farroupilha teve excessivas baixas, eles não vacilaram em libertar os escravos que, em troca, se engajaram no exército farroupilha. Assim foi criada a unidade militar que ficou conhecida como os Lanceiros Negros.

Nesse corpo de Lanceiros Negros só havia brancos entre os oficiais superiores. Os negros eram os melhores domadores de cavalos da província. Suas lanças eram maiores do que as ordinárias, os rostos pretos como azeviche. Seus corpos robustos e a sua perfeita disciplina os tornavam o terror dos imperiais. A participação decisiva dos Lanceiros Negros foi ressaltada pelo republicano Giuseppe Garibaldi – “herói dos dois mundos” – em sua biografia escrita por Alexandre Dumas: “soldados de uma disciplina espartana, que com seus rostos de azeviche e coragem inquebrantável, punham verdadeiro terror ao inimigo” ou ainda “…mas nunca vi, em nenhuma parte, homens mais valentes, …em cujas fileiras aprendi a desprezar o perigo e combater dignamente pela causa sagrada das nações…” (GARIBALDI,Giuseppe, em FAGUNDES, M. Calvet, História da Revolução Farroupilha. EDUCS.1989.p. 9).

Depois de lutarem, durante dez anos, não por dinheiro ou impostos, mas pela liberdade, no dia 14 de novembro de 1844 foram miseravelmente traídos no mais vergonhoso episódio dessa guerra, conhecido como “O Massacre de Porongos”. Desarmados, por seu comandante Canabarro, esses homens foram traiçoeiramente entregues a sanha historicamente genocida de Caxias.

A “Traição de Porongos” e o Massacre dos Lanceiros Negros

Como explicar aos brasileiros tamanha covardia e a baixeza moral perpetradas por dois homens, David Canabarro e Duque de Caxias, ambos idolatrados como “heróis” pela historiografia oficial – um deles até considerado “patrono do Exército” – durante a chamada Revolução Farroupilha? Os historiadores oficiais criaram deliberadamente imagens falsas de Porongos procurando não macular “seus” heróis. Entretanto, a hediondez dos acontecimentos só nos permite uma coisa: não a explicação, mas a revelação da verdade, baseada em documentos oficiais que ficaram escondidos por décadas e só agora revelados.

As crescentes dificuldades enfrentadas pela nova República e as disputas políticas na região do Prata, preocupantes para as autoridades do Império, impuseram às duas partes negociações de paz. Uma vitória militar decisiva dos farrapos sobre o exército imperial, comandado pelo então Barão de Caxias, tornara-se cada vez mais inviável. Por parte do Império era importante terminar logo a luta e buscar uma paz negociada, pois tudo indicava a inevitabilidade da luta com os vizinhos platinos. Mas para as duas partes era importante resolver a questão dos negros em armas. Os revoltosos haviam prometido liberdade aos negros que lutavam no exército farroupilha e com isso a Corte Imperial não concordava. Era um perigo para os escravocratas brasileiros um grande número de negros armados. E se eles, agora bastante coesos, procurassem asilo no Uruguai e a partir daí continuassem a guerra com táticas de guerrilhas, fazendo do território uruguaio seu santuário? Isso levaria à guerra e “poderia provocar graves problemas com a Argentina de Juan Rosas” (LEITMAN Spencer, Negros Farrapos: hipocrisia racial no sul do Brasil no séc. XIX e DACANAL José, A Revolução Farroupilha: história e interpretação. Porto Alegre: Mercado Aberto.1985. p. 72).

Pelo lado dos farrapos, Bento Gonçalves foi afastado da liderança, e os novos líderes, David Canabarro e Antônio Vicente da Fontoura, ambos escravocratas, negociavam a paz com Caxias. A promessa de liberdade para os combatentes negros depois de 10 anos de abnegadas e vitoriosas lutas deles nas batalhas pesava muito nas negociações.

Foi neste contexto que aconteceu, na madrugada de 14 de novembro de 1844, o “Massacre de Porongos” em que os Lanceiros Negros – previamente desarmados por Canabarro e separados do resto das tropas – foram atacados de “surpresa” e dizimados pelas tropas imperiais comandadas pelo Cel. Francisco Pedro de Abreu (o Moringue), através de um conluio entre o barão (mais tarde duque) de Caxias e o gen. Canabarro para se livrarem dos negros em armas e poderem finalmente assinar a Paz de Ponche Verde. “Traição de Porongos, que mais foi a matança de um só lado do que peleja, dispersou a principal força republicana e manifestou morta a rebelião. (…) Em Porongos pois, a revolução expirou. Foi daí que seguiu-se o entabulamento das negociações, que deram tranqüilidade ao Rio Grande do Sul” (ARARIPE, Tristão de Alencar. Guerra civil no Rio Grande Do Sul: memória acompanhada de documentos lida no Instituto Histórico Geográfico do Brasil. Porto Alegre, CORAG, 1986, p.211).

“Caxias confiava no poder do ouro. Com poderes ilimitados e verbas consideráveis para sobrepor-se aos “obstáculos pecuniários” que surgissem ao negociar com os líderes farrapos, ele tentou um acordo com David Canabarro, o principal general farrapo, para terminar a guerra. De comum acordo decidiram destruir parte do exército de Canabarro, exatamente seus contingentes negros, numa batalha pré-arranjada, conhecida como “Surpresa de Porongos” em 14 de Novembro de 1844” (LEITMAN, Spencer. Negros Farrapos …Idem p. 75)

Em suas instruções secretas a Moringue, o comandante da operação, Caxias, orientou-o no sentido de poupar brancos e índios, que poderiam ser úteis para futuras lutas.

Cópia integral dessas “instruções secretas” encontra-se no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e nela está afirmado: Reservado: “Senhor Cel. Francisco Pedro de Abreu (…) Regule V.S. suas marchas de maneira que no dia 14, às duas horas da madrugada possa atacar as forças ao mando de Canabarro que estará neste dia no cerro dos Porongos (…) Suas marchas devem ser o mais ocultas que possível seja, inclinando-se sempre sobre a sua direita, pois posso afiançar-lhe que Canabarro e Lucas ajustaram ter as suas observações sobre o lado oposto. No conflito, poupe o sangue brasileiro o quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. A relação justa é das pessoas a quem deve dar escapula, se por casualidade caírem prisioneiros. Não receie a infantaria inimiga, pois ela há de receber ordem de um ministro de seu general em chefe para entregar o cartuchame sob o pretexto de desconfiarem dele. Se Canabarro ou Lucas forem prisioneiros, deve dar-lhes escapula de maneira que ninguém possa nem levemente desconfiar, nem mesmo os outros que eles pedem que não sejam presos (…) 9 de novembro de 1844.Barão de Caxias” [AHRS. Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul-Volume 7. Porto Alegre, 1963. P.30/31].

Canabarro cumpriu sua parte no combinado, deu ordem ao quartel-mestre para recolher o cartuchame de infantaria e carregá-lo em cargueiros para serem distribuídos quando aparecesse o inimigo e separou os negros farrapos do resto da tropa. Isolados e desconhecendo a traição de seu comandante, os Lanceiros Negros resistiram bravamente antes de serem liquidados. O “Combate de Porongos” – no qual oitenta, de cada cem mortos, eram negros – abriu caminho para a Paz de Ponche Verde alguns meses depois.

A indignação de Bento Gonçalves com Canabarro é revelada logo após o “combate” de Porongos quando diz que os “caminhos indispensáveis por onde Canabarro tinha de avançar eram tão visíveis que só poderiam ser ignorados por quem não quisesse ver nem ouvir ou por quem quisesse ouvir a traidores, talvez comprados pelo inimigo! (…) Perder batalhas é dos capitães e ninguém pode estar livre disto; mas dirigir uma massa e prepará-la para sofrer uma surpresa semelhante (…) é (…) covardia do homem que assim se conduz”. [Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Coletânea de Documentos de Bento Gonçalves da Silva. 1835/1845]

Poucos dias depois, Teixeira Nunes e os Lanceiros Negros remanescentes são enviados por Canabarro para uma ação altamente temerária na retaguarda inimiga (sobre a qual pairam também suspeitas). Atacados por Chico Preto, são aniquilados e seu comandante é ferido e depois assassinado.

Tal como nos dias de hoje em que as autoridades do país escondem seus crimes hediondos, alguns contra a humanidade, amparadas por leis fraudulentamente arrancadas de um congresso corrupto até a alma, como é o caso dos crimes praticados pelas autoridades civil e militar durante o período 64/85, a “Traição de Porongos” permaneceu como um segredo guardado a sete chaves por muitos anos.

Texto não assinado, publicado originalmente pelo CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/cultura/revolucao-farroupilha-a-batalha-de-porongos-covardia-traicao-falsidade/

DEMOCRACIA 6 X 5 DITADURA

EDUARDO GUIMARÃES - 18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 21:14

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra embargos infringentes ficaram em situação extremamente difícil com o voto do decano daquela Corte, o ministro Celso de Mello. O voto dele foi um tapa na cara dos seus pares que votaram contra os embargos infringentes, muitas vezes afetando uma “ira santa” falsificada.

Anote essa data, leitor: 18 de setembro de 2013 foi um grande dia para a democracia brasileira. Celso de Mello pisoteou tudo o que a mídia fez, nos últimos dias, contra o direito constitucional conhecido, tecnicamente, como embargos infringentes.

Gente que se diz “jornalista”, tal como os colunistas Augusto Nunes, da revista Veja, e Merval Pereira, de O Globo, chamou esses direitos civis e fundamentais de “velharia jurídica” e “tecnicalidades”.

A pressão que tentaram fazer sobre Celso de Mello, pois, foi avassaladora. A dose do remédio de pressão midiático, porém, foi exagerada. O jornal Folha de São Paulo, através de seu instituto Datafolha, tentou a última cartada através de pesquisa esquisita que disse que a maioria dos moradores da cidade de São Paulo queriam a violação da Constituição.

Esse, a meu juízo, foi o golpe de misericórdia contra o golpismo de cinco ministros da Suprema Corte de Justiça do país e de algo que se autodenomina “imprensa”. Caso Celso de Mello cedesse a tal pressão injusta, antidemocrática, trapaceira, destruiria a sua biografia. Dessa maneira, ele não fez favor algum a ninguém além de a si mesmo. 

Celso de Mello diz que negação de direitos como seria rejeitar os embargos infringentes seria, também, violação a direitos humanos. E pensar que gente que se diz “jornalista” qualificou o direito constitucional em tela como “tecnicalidade”…

Como bem disse o jornalista Kennedy Alencar, via Twitter, Celso de Mello deu uma aula simples, mas necessária: “justiça não é linchamento”. 

Juízes que votaram contra os embargos infringentes, então, deveriam ter revisto seus votos logo em seguida à fala de Celso de Melo para não terem, agora, que se envergonharem para sempre da própria covardia. 

Celso de Mello ainda mandou um recado aos que falaram em “sentimento de impunidade” entre a sociedade brasileira: “Nada se perde quando se cumprem as leis da República”.

O que é triste, porém, é que cinco juízes da Suprema Corte de Justiça do país, com seus votos contra os embargos infringentes, violaram direitos humanos, entre outros. Ou, ao menos, tentaram. 

O que, então, o Brasil vai fazer agora com cinco juízes que violaram – ou tentaram violar – direitos humanos, civis e liberdades fundamentais? Aposentá-los? E com uma imprensa que tentou, sem pudor algum, forçar um magistrado a violar a Lei?

Posso discordar de Celso de Mello no que diz respeito a agressões que fez, ano passado, a réus que deveria julgar com serenidade. Mas a sua fala, na sessão de 18 de setembro de 2013 no plenário do STF, foi uma ode à Democracia, ao Direito, à decência, a tudo que é bom, justo e honesto. 

Durante essa sessão do julgamento, fiquei muito emocionado. Foi um belo momento da história deste país que todos amamos com tanto fervor. Estes olhos, que aos 54 anos já viram tantas injustiças, ficaram marejados vendo a Justiça ser feita.

Aliás, antes de concluir, vale lembrar que uma informação crucial para esse caso foi criminosamente ocultada do público pela imprensa brasileira, ou pelo seu setor mais visível, mais poderoso, mais tonitruante. Mas de nada adiantou.

Celso de Mello citou, como prova final do acerto de sua decisão, que a lei 8038/90 – que alguns ministros e a mídia tentaram invocar como “omissa” em relação à prevalência do artigo 333 do Regimento Interno do STF – não contemplou embargos infringentes porque a tentativa de inserir nela a supressão do instrumento legal foi REJEITADA pelo Congresso.

Adiantou, então, esse setor da imprensa tentar esconder a verdade do país? Já adiantou, em tempos idos, mas deixou de adiantar faz tempo. Sobretudo depois do advento da internet.

Emocionado que estou ao escrever este texto, em benefício dos nossos filhos, dos nossos netos, da nossa confiança no futuro de nossa Nação, quero agradecer ao ministro Celso de Mello por ter sido tão corajoso, tão decente.

Não importa o que ele venha a fazer durante o julgamento dos embargos ora contemplados pelo STF pelo placar tristemente apertado de 6 votos para a democracia contra 5 para o golpismo da mídia e das elites que infelicitam este país. Ele ganhou meu respeito. É um homem decente e esse é o principal requisito para o cargo que ocupa.

Viva o Brasil! Viva a Democracia! Viva a Justiça!

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/115374/Democracia-6-X-5-Ditadura.htm

Mercado do Diploma

16/09/2013

As instituições com fins lucrativos se apresentam como única alternativa para os trabalhadores que querem ter um diploma de nível superior. As universidades públicas não dão opção para estudar e trabalhar ao mesmo tempo.

Nos últimos quarenta anos, o ensino superior brasileiro foi tomando uma forma peculiar, praticamente sem igual no mundo. Pode-se dizer que é um sistema “dual”. De um lado, um segmento privado enorme, desregulamentado e de qualidade variável, mas, no geral, reconhecidamente precária. De outro lado, um segmento público muito seletivo e pouco flexível. Não seria exagero afirmar que ele é imune a mudanças.

O quadro é muito diferente daquele que tínhamos em uma fase anterior, cuja data de referência pode ser a reforma universitária da ditadura militar, decretada no final dos anos 1960. Quando olhamos para aquele momento, vemos uns 100 mil estudantes nesse nível de ensino, talvez um pouco mais. No setor público estavam 70% desse efetivo. Os outros 30% iam para um setor privado dominado por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, com ampla presença de instituições confessionais, católicas ou protestantes. Não apenas a proporção público/privado se inverteu nas décadas seguintes. O setor privado mudou: agora predominam as instituições com fins lucrativos.

Essas proporções aparecem de imediato quando olhamos para o número de instituições, nos dados do Censo do Ensino Superior (2011). Nas quase 2.400 escolas, a gigantesca maioria, quase 90%, é privada:

E mesmo se tomamos outro indicador, a distribuição das matrículas, o predomínio privado segue claro, com quase 75%.

Como dissemos, é relevante notar que o setor privado não apenas cresceu, mas cresceu para determinada direção: as instituições com fins lucrativos. Mais ainda, nesse segmento houve uma extraordinária concentração e centralização do capital. A síntese da revista IstoÉ (edição nº 2.267) parece precisa: “Dos cinco maiores grupos educacionais brasileiros, que juntos reúnem cerca de 1,4 milhão de alunos, quatro são comandados por empresas do setor financeiro”.

Apenas para sugerir um parâmetro para tais números, o total de estudantes registrados pelo Censo do Inep era de 6,4 milhões. Apenas esses cinco grupos já quase empatam com o setor público: somam 1,6 milhão. Não há praticamente nenhum lugar do mundo em que o “setor privado com fins lucrativos” tenha tais dimensões na educação.

Também é relevante verificar a relação entre ingressantes (calouros) e concluintes (formandos). As taxas variam entre os diferentes tipos de instituição e é bom especular sobre as razões desse fato.

Podemos notar que a taxa de conclusão nas escolas privadas parece ser tão alta quanto nas escolas públicas. E, nestas últimas, as que menos ‘graduam’ são as instituições federais. Necessário dizer, por outro lado, que a relação entre inscritos e ingressantes, nas federais, é algo próximo de 12/1 e nas escolas privadas é de 2,5/1. Os números sugerem que os estudantes têm muito mais dificuldade para ingressar nas escolas federais, mas, em média, levam mais tempo para concluir.

Os números também revelam um modo “selvagem” de operação nas escolas privadas. Para essas empresas, é crucial ter um contingente alto de ingressantes, todo ano, para compensar a alta taxa de evasão logo ao final do primeiro ano. Nesse período, “saem” 800 mil clientes por efeito da conclusão do curso, talvez uns outros tantos por desistência, e entra outro 1,8 milhão para suprir o caixa. Como o entra e sai é muito grande, o mercado dessas empresas depende de uma captura constante de grandes contingentes de calouros. Com algum exagero, pode-se dizer que temos aí uma estratégia de ocupação, queimadas, cultivo, colheita e marcha para ocupação de outro terreno, para novo ciclo predatório.

Para as escolas públicas, o problema é outro. Como sabemos, por princípio constitucional, elas não são pagas, com exceção das municipais1, que representa um contingente bem pequeno. Para o setor público, portanto, o cálculo da “reposição das perdas” não tem muito efeito prático – elas podem conviver com evasão, abstenção, alongamento do ciclo de conclusão etc. Aparentemente, isso não tem maiores consequências, pelo menos no curto prazo.

Outro elemento diferencia as escolas públicas e privadas: no setor público predomina a forma ‘universidade (57% no caso das instituições federais). Esse número é de apenas 4% nas instituições privadas, que se organizam, majoritariamente, na forma de faculdades isoladas (90% das escolas).

Ainda um outro traço muitíssimo importante demarca os dois campos, público e privado. O setor público – e principalmente as federais – tem uma proporção bem menor de vagas e matrículas no período noturno. Vejamos os dados:

*Nota: deve-se perceber que há um grande número de matrículas que não podem ser incluídas nessas duas rubricas (diurno ou noturno). São cursos “em tempo integral”, porque têm aulas em mais de um período, em geral pela manhã e à tarde.

A representação gráfica dramatiza essa informação. Veja:

Esses dados são chocantes. Por eles podemos intuir que a principal diferença entre o aluno da escola pública (principalmente a federal) e o da escola privada não é necessariamente a renda – não é exatamente verdade que a escola pública recebe os “ricos” e a escola privada acolhe os “pobres”. De fato, a escola privada noturna parece ser a única alternativa para o aluno trabalhador, em geral mais velho. Se ingressar na escola federal, terá de fazer uma escolha: estudar ou sobreviver...

O que se pode especular, a partir desses dados?

O conjunto parece levar a uma conclusão grave e incômoda: se quiséssemos incluir rapidamente os trabalhadores, a expansão imediata do ensino superior teria de passar pelo setor privado. A não ser que a oferta do setor público mudasse radicalmente e em tempo recorde, coisa pouco provável.

Essa talvez seja uma das explicações da emergência do ProUni. Deve-se lembrar, também, que o ProUni é uma resposta parcial para a regulamentação das isenções fiscais garantidas pela Constituição de 1988. Tal regulamentação, que deve ser feita através de lei ordinária, sempre foi adiada pela bancada privatista no Congresso. De passagem, mas não menos importante, devemos notar que o ProUni e a expansão do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) têm um efeito importante para o setor privado: torna mais previsível o cálculo econômico, contribuindo para estabilizar a evasão e a inadimplência. Isso pode ser bom para o estudante, e certamente é, mas é melhor ainda para o empresário do ramo. Com a estabilização fornecida por esses programas, a escola-empresa tem como planejar melhor seus investimentos, gastos, desempenho. Não por acaso, os já mencionados grandes grupos privados que vendem “serviços educacionais” atribuem seu sucesso e sua estabilidade empresarial à eficiência com que lidam com o sistema público de empréstimos estudantis, que acabou por se tornar um verdadeiro seguro-lucro.

Importante lembrar que o governo Lula tentou uma regulamentação geral para o setor, através de um projeto de reforma do ensino superior. A reforma foi rechaçada pelos interesses privatistas, pela organização sindical dos professores das universidades federais e pelos pequenos partidos ditos de extrema esquerda. O projeto está engavetado em algum canto do Congresso e, aparentemente, de lá não sairá. Por outro lado, indiretamente, esses programas (ProUni e ampliação e modificação do Fies) tiveram um efeito direcionador que deve se prolongar e, talvez, firmar uma espécie de regulação indireta. Em certa medida, induzem nas escolas a emergência de um perfil cada vez mais “empresarial”. Dois efeitos daí resultam: por um lado, as escolas parecem estabilizar-se e concentrar-se, tornando-se um grupo de interesse pressionando o governo; por outro, o governo ganha instrumentos para intervir no direcionamento das escolas. Ainda é cedo para dizer qual dessas tendências vai ser mais forte – inclusive porque dependem das políticas dos envolvidos (proprietários, estudantes, professores, agentes do poder público).

Além do ProUni, havia outro caminho para a expansão da oferta em direção aos setores populares, um caminho mais demorado, mas, também, provavelmente mais estruturante: mudar bastante o perfil das federais. Para isso, seria necessário encontrar algum modo de reduzir a forte resistência das escolas – ou de parte influente de seus professores, dirigentes e dos alunos já “incluídos” e suas organizações. As federais teriam de ser persuadidas a oferecer curso noturno, por exemplo. Ou a instalar “unidades-satélite” fora do campus principal. Daí, talvez, se explique a estratégia do Reuni, expansão condicionada a esse tipo de diferencial: oferta de cursos com novo perfil, fora das sedes e no período noturno.

Para ir além disso, a meu ver, seriam necessárias alterações ainda mais profundas, que implicam recursos, mas também uma complexa reengenharia das instalações, da logística e dos cursos. E aqui lembro um exemplo relativamente bem-sucedido dos norte-americanos: os community colleges. São escolas muito descentralizadas, que oferecem cursos de dois anos, com uma espécie de diploma de primeiro ciclo, o associate degree. Além disso, através de acordos bilaterais ou de planos estaduais, permitem, ainda que com dificuldade, uma transferência para continuar cursos mais longos em outras escolas. Pode-se dizer que um norte-americano médio tem pelo menos uma escola como essa a 40 minutos de sua casa. Muitos desses colleges e algumas universidades estaduais criaram ainda campi auxiliares em diversas cidades, unidades menores com apenas essa fase inicial (um junior college), permitindo ao estudante candidatar-se a uma transferência para uma escola maior, seguindo em estudos mais ambiciosos. As unidades auxiliares e os community colleges eram com frequência instalados em locais “inesperados”: dependências de escolas secundárias, antigos galpões de manufatura ou comércio reformados, salas de shopping centers ou de edifícios de escritórios etc. E operavam num regime intenso, quase de 24 horas, sete dias por semana, como lojas de conveniência. E o termo “conveniência” não é de modo algum descabido. Seu princípio era este: se o estudante tem dificuldade em chegar à escola, a escola tem de chegar até ele e adequar-se a sua agenda de trabalho. Ela tem de ser “conveniente”. Há diversas formas de articulação entre community colleges e universidades, desenhadas pelos diferentes estados da federação – não entrarei em mais detalhes para não cansar o leitor nem desviar o assunto2. Serve apenas para sugerir o tamanho da encrenca que temos pela frente se queremos democratizar o acesso à educação e, além disso, garantir o sucesso do ingressante.

Não vamos aqui desenvolver este último tema – políticas que ajudem a permanência do estudante na escola, que melhorem seu rendimento etc. Mas ele é essencial e voltará em artigo futuro.

De qualquer modo, estratégias de ampliação e aperfeiçoamento desse tipo implicam uma reinvenção muito ampla, reinvenção de estruturas, cursos, procedimentos e materiais didáticos, carreiras. E dependem de muita vontade, disposição. Talvez a primeira regra que deveríamos ter fosse limitar as regras, ou seja, forçar a imaginação. E para isso pode ser útil o estudo de experiências de outros países, levando em conta seus sucessos, bem como seus problemas e fracassos. A analogia, onde coubesse, serviria menos para identificar a solução que acharam, já que o “mimetismo institucional” tem limites. Mas seria útil para ver como nesses países o problema foi equacionado. Equacionar o problema adequadamente é meio caminho para a resolução.

Reginaldo Moraes é professor de Ciência Política na Universidade de Campinas (Unicamp)

· 1. Existem, em todo o país, varias escolas superiores municipais que cobram mensalidades. Foram criadas pelo poder público, que as subsidia, cede instalações, funcionários, etc. São, portanto, estranhamente, escolas públicas e pagas.

· 2. Quem tiver interesse no experimento norte-americano, pode ler os detalhados relatórios de pesquisa disponíveis em www.usa-educ.com

http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/mercado-do-diploma?page=full

Golpe midiático-civil-militar

Juremir Machado da Silva

Correio do Povo | 04 set 2013 | Pg. 02

O golpe de 1964 não foi apenas militar. Nem mesmo apenas civil-militar como se diz agora. Foi midiático-civilmilitar. Essa é a tese que defendo em meu livro “Jango: A Vida e a Morte no Exílio”. Os militares, manipulados pelos Estados Unidos, executaram o que a mídia queria e conseguiu convencer parte da classe média e as classes altas conservadoras a quererem. Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, O Dia, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, O Globo, Tribuna da Imprensa e todos os veículos nacionais influentes, à exceção da Última Hora, ajudaram a derrubar João Goulart. Sem a legitimação da mídia nada teria sido possível. A mídia foi o intelectual do golpe.

No dia 2 de abril de 1964, o Globo saiu com um editorial capaz de envergonhá-lo para sempre: “Ressurge a democracia”. Agora, em resposta direta ao meu livro, que destaca esse primeiro movimento e também um novo editorial, de 1984, em que Roberto Marinho ardilosamente, fingindo valorizar a abertura, renovava o seu apoio aos militares, o Globo resolveu retratar-se. É um falso pedido de desculpas. O jornal reconhece que errou, mas repete como verdadeiras as razões que justificariam as suas escolhas: “A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de ‘base’ ‘na lei ou na marra’. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu”. Tudo igual. Nada mudou.

O Globo continua pensando o que sempre pensou, embora queira limpar sua barra para eliminar constrangimentos. A síntese de que não alterou sua forma de pensar aparece nesta frase sobre 1964: a situação era “aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros”. A culpa era de Jango. O erro estava em querer as reformas de base. Na sua falsa retratação, o Globo transforma Roberto Marinho, o maior beneficiário do golpe e da ditadura, em democrata incansável e perfeito: “Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade”. Uau! Marinho foi um dos sustentáculos do golpe que sepultou a legalidade em 64.

O editorial de O Globo retratando-se é uma obra-prima da retórica da inversão: desdizer-se para reafirmar-se. É um passo: “À luz da história, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro”. O próximo passo precisa ser o reconhecimento de que as reformas de base eram boas para o Brasil e o que Jango não representava o perigo comunista. Ou seja, aceitar que as causas eram falsas. Depois desse pedidinho de desculpas de um jornal, a bola fica com os militares. Quando as Forças Armadas pedirão desculpas por terem colaborado com o estrangeiro e jogado o país numa ditadura que matou, torturou e barbarizou?

Olívio Dutra: “Precisa sacudir o PT de baixo para cima”

Flávia Bemfica - DOMINGO | 1O de setembro de 2013 | Pg. 03 | Correio do povo

O ex-governador e ex-prefeito Olívio Dutra (PT) está afastado dos mandatos eletivos desde 2003, quando deixou o governo do Estado, mas continua em plena atividade política. Nos últimos dez anos, foi ministro do governo Lula, entre 2003 e 2005, disputou de novo o Piratini, em 2006, e presidiu o diretório estadual do PT, onde hoje é presidente de honra. Aos 72 anos, mantém extensa agenda de atividades partidárias e segue defendendo as mudanças que julga fundamentais para o país.

Correio do Povo: É possível ser governo e, ao mesmo tempo, reivindicar mudanças, criticar governantes?
Olívio Dutra: Precisamos de um partido que não se misture com as práticas tradicionais do toma lá da cá, do pragmatismo, do jeitinho, que fazem da política essa coisa que não transforma nada nas suas raízes, que acomoda fazendo de conta que muda, mexendo na superfície. O país precisa de uma reforma política, de uma reforma tributária que faça quem tem mais pagar mais e quem tem menos pagar menos, ao mesmo tempo em que o poder público não abdique de nenhum centavo de sua receita e, através de processos de controle público, como o orçamento participativo, destine cada centavo segundo as necessidades do povo, e não de acordo com a vaidade dos governantes ou da pressão de grupos econômicos. Precisa de uma reforma agrária de verdade e de uma reforma urbana.

CP: O PT comanda o governo federal pela terceira vez. Essas reformas estão em curso?
OD: Os dois mandatos do presidente Lula foram de grandes transformações, de retomada da autoestima do povo, de provocação da cidadania… Lula e a presdente Dilma trouxeram para uma situação de mais conforto mais de 40 milhões de brasileiros. Mas há muito a fazer. As mudanças ainda não tocaram em questões substanciais(…). Temos políticas de governo importantes, que tinham que ser feitas, mas precisamos de políticas de Estado, transformadoras e duradouras. Deve haver um compromisso da esquerda. O campo popular democrático precisa ser mais nítido na sua conformação ideológica, e os partidos que o compõem, mais compromissados entre si em diferentes mandatos, com alternativas entre eles.

CP: Estes desafios afetam a popularidade da presidente ou do governador?
OD: Nas últimas três décadas, o PT secundarizou a vinculação aos movimentos sociais. Há um processo de burucratização que faz este partido de transformação, aos poucos, entrar em acomodação, o que o coloca também como objeto das críticas das ruas. O povo quer mudanças muito mais profundas e amplas, para que o Estado funcione bem e melhor e não apenas para alguns. O PT precisa ser sacudido de baixo para cima.

CP: O senhor apoia os recentes protestos das ruas?
OD: Tenho uma visão crítica do endeusamento das redes sociais, à convocação que se faz de forma a não consolidar e não comprometer lideranças como se elas não existissem, e elas existem.

‘Volta de Lula é equivocada’

Petista histórico, o ex-governador Olívio Dutra diz que a presidente Dilma Rousseff é candidata à reeleição em 2014. “A volta do Lula é uma proposta que entendo equivocada. Tenho certeza de que o próprio Lula não aceita isso. É uma visão de dependência de um projeto político a uma liderança. A responsabilidade do campo popular democrático, onde estão PT, PDT, PSB, PC do B, é enorme. Os partidos mais à esquerda, PSol, PSTU, PCO devem ser ouvidos. Mas os progressistas que se comprometem com transformações no país são muitos. Há setores do PMDB que não estão prisioneiros das cúpulas do seu partido. No próprio PP, há setores que não têm nada a ver com o projeto neoliberal das direções nacional ou estadual.

Aos 50 anos de militância, Raul Pont anuncia nova frente de luta

Entrevista de Raul Pont para o jornalista Marco Weissheimer, publicada na Agência Carta Maior no dia 31/08/13

Fundador do PT, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Porto Alegre e candidato à presidência nacional do partido em 2005, Pont anunciou que não pretende concorrer na eleição de 2014 (é deputado estadual no RS) e que centrará sua luta política fora do parlamento. Em entrevista à Carta Maior, Pont fala sobre as razões de sua decisão, critica o atual modelo eleitoral do país (“está podre”) e a crescente influência do poder econômico na política brasileira, inclusive no PT.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - A militância política de Raul Pont iniciou há cerca de 50 anos na luta contra a ditadura civil-militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1964 que derrubou o governo de João Goulart. De lá para cá, dedicou sua vida à política, pela esquerda. Fundador do PT, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Porto Alegre e candidato à presidência nacional do partido em 2005, Pont anunciou na última semana que não pretende concorrer na eleição de 2014 (é deputado estadual no Rio Grande do Sul) e que vai centrar sua atividade política fora do parlamento. 

Em entrevista à Carta Maior, Raul Pont fala sobre as razões de sua decisão, critica o atual modelo eleitoral do país (“está podre”) e a crescente influência do poder econômico na vida política brasileira, inclusive no PT.

“Para mim, a militância parlamentar é uma militância como qualquer outra. Não faço carreira disso. A maior parte da minha vida política ocorreu fora do parlamento”, diz o dirigente petista que pretende dedicar parte de sua atividade política agora a convencer filiados e militantes do PT que é preciso combater a influência do poder econômico dentro do partido e as práticas que ela engendra, como o inchaço do Colégio Eleitoral no Processo de Eleições Diretas (PED) deste ano. O Diretório Nacional revogou, por maioria, regras que haviam sido aprovadas no último Congresso do partido estabelecendo critérios mais rígidos para a participação de filiados nas eleições internas.

“A atual direção do partido defendeu que não poderíamos baixar o número de votantes (em relação ao último PED) pois passaria uma imagem negativa para fora. Esse foi o argumento apresentado no Diretório Nacional que, por maioria, começou a afrouxar as regras. Nos últimos dias, há uma verdadeira explosão do quórum do colégio eleitoral (...) Eu prefiro mostrar para fora um partido real, com regras claras e bem definidas, do que um partido do inchaço. E agora estamos diante de um novo inchaço que vai deslegitimar o processo eleitoral”, critica Pont, advertindo:

“Ou nós conseguimos convencer um grande número de militantes que esse tipo de prática é um câncer dentro do partido, ou o partido vai morrer canceroso e nós vamos ter que construir outro e começar de novo”.

Carta Maior: Como se deu e quais são as razões de sua decisão de não concorrer à reeleição em 2014?

Raul Pont: É uma decisão pessoal que, evidentemente, ainda pode estar subordinada a um debate político no partido ou na minha própria corrente [a Democracia Socialista]. Mas a minha disposição pessoal é de não concorrer. É claro que não há um único motivo ou uma única razão para isso. O primeiro deles tem a ver com o sistema eleitoral que nós temos. Eu não estou descobrindo agora que esse sistema não é bom ou que acho ele antidemocrático. Eu luto e brigo contra isso há décadas. A primeira coisa que fiz quando fui deputado federal foi tentar levar adiante uma emenda constitucional que buscava estabelecer um mínimo de igualdade e identidade na representação proporcional dos estados. Não consegui apoio nem nas grandes dos partidos de centro e de direita de São Paulo, que é o maior prejudicado no modelo atual. Voltei para o Rio Grande do Sul e o projeto foi arquivado.

Naquele momento, a questão do poder econômico não estava tão acentuada e as nossas campanhas no PT ainda não estavam dominadas por essa lógica dos demais partidos. Ainda eram candidaturas muito coletivas. De lá para cá, e principalmente nas últimas eleições, a partir de 1998 e 2002, com a eleição de Lula, onde nós batemos no teto na representação federal, nós só patinamos. 

Mesmo com o partido crescendo, mesmo possuindo mais deputados estaduais, mais diretórios, mais filiados e militantes, com governos federais a favor, o tamanho da bancada federal parou de crescer. Ao contrário, estamos diminuindo o número de nossos deputados federais, ainda que se eleja o presidente da República três vezes seguidas, e a influência do poder econômico só vem se exacerbando.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara Federal mostra que, na eleição de 2010, 370 deputados foram eleitos combinando a condição de candidaturas mais caras (entre as 513 candidaturas mais caras do país). E isso tende a continuar. O valor das contribuições empresariais dobra ou mais do que dobra a cada eleição, chegando a quase 5 bilhões de reais na última campanha. Isso do que foi declarado. Houve muita triangulação dentro dos partidos e o que corre sem declaração é incalculável. Assim, trabalhando só com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, temos, na última eleição, quase 5 de bilhões de reais doados por pessoas jurídicas para candidatos. E são doações para candidatos, não para os partidos. Os candidatos são escolhidos a dedo por essas empresas, em todos os partidos, inclusive o nosso. O número de empresas dispostas a financiar candidaturas dentro do PT cresce de maneira assustadora.

Eu nunca me elegi desse jeito. Nunca pedi dinheiro para empresa, banco ou latifundiário. A eleição hoje está cada vez mais difícil. Esse é um dos motivos pelos quais decidi não concorrer no ano que vem. É um protesto mínimo e uma espécie de denúncia de que esse sistema está podre e dominado pelo poder econômico, e o será cada vez mais.

Carta Maior: E quais seriam os outros motivos?

Raul Pont: Para mim, a militância parlamentar é uma militância como qualquer outra. Não faço carreira disso. A maior parte da minha vida política ocorreu fora do parlamento. Comecei a militar 50 anos atrás e não tinha a mínima ideia ou pretensão de ter algum cargo. Militava no movimento estudantil, no Sindicato dos Bancários. Em 1964, eu era bancário e comecei a estudar História na UFRGS. A minha militância começou efetivamente na resistência ao golpe militar em março de 64. De lá para cá eu não parei e na maior parte da minha militância não precisei de mandato, atuando até em condições muito mais adversas que a atual. Então, para mim o parlamento não é o único espaço de atuação. Há o partido, sindicatos, entidades sociais, o trabalho que posso fazer como professor universitário na área de ciência política. Posso contribuir também com a formação política dentro do partido.

Tenho 50 anos de militância. Vou completar 70 anos de idade no ano que vem. É claro que isso cansa e a minha vitalidade não é a mesma dos meus tempos de estudante e de jogador de basquete. Acho que o partido precisa se renovar e abrir espaço para novos quadros. Votei a favor do limite de mandatos no último Congresso do PT (que aprovou um limite de três mandatos). Acho que é um bom exemplo sinalizar para a juventude, para outros companheiros e companheiras que estão com mais vitalidade, mais pique, e que respondem também a uma nova conjuntura. Depois de 30, 40 anos, a vida de um partido político, principalmente num caso como o do PT que teve um crescimento muito rápido, tende a uma certa burocratização, à consolidação de funções e cargos de direção e representação parlamentar, que vai acomodando as pessoas. Temos que ter regras e práticas como o direito de tendência, o limite de mandatos ou a quota de 50% de gênero nas direções partidárias (também adotada pelo PT no seu último Congresso) para evitar que isso ocorra.

Se tem algum partido hoje no Brasil preparado para não fossilizar esse partido é o PT. Ele tem um processo muito dinâmico. Agora mesmo, no dia 10 de novembro, nós vamos eleger todas as nossas direções - municipais, estaduais e nacional – pelo voto direto dos filiados. As correntes do PT são dinâmicas, compõem maiorias e minorias. Quem é minoria está brigando para ser maioria, etc. Isso dá um dinamismo muito superior às experiências que a esquerda teve na Europa e na própria União Soviética, onde os aparatos partidários fossilizaram e se transformaram em burocracias vinculadas ao Estado. Penso que a grande contribuição que o PT traz para a teoria partidária no Brasil é a introdução de novas regras internas como a garantia de uma quota de 50% de gênero nas direções partidárias. Só isso já vai ser uma mudança muito grande nas direções do PT.

Mas não conseguimos ainda fazer uma reforma política e o que dá o tom do sistema hoje é a regra do jogo. O predomínio do poder econômico, o sistema de voto nominal que fortalece o indivíduo, enfraquece o partido e liquida com a ideia de identidade de programa, de projeto, torna o candidato cada vez menos um candidato do partido e mais um candidato da empresa ou do grupo econômico que o financiou. Ele passa a ser um lobista daquele grupo econômico e não mais um sujeito comprometido com a base que o elegeu. 

Hoje temos a bancada ruralista, a bancada do setor financeiro, a bancada identificada com os interesses automobilísticos, a bancada dos agrotóxicos, das igrejas evangélicas, sem que alguém tenha votado para isso. As pessoas votaram em indivíduos que, teoricamente, se apresentaram como sendo de um partido. Esse sistema está falido, quebrado e é cada vez mais antidemocrático e corruptor.

Como até agora não conseguimos mudá-lo, vamos ter que continuar tentando. E eu não pretendo continuar lutando aqui dentro (da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul). Vou lutar lá fora. Vou continuar escrevendo sobre isso, denunciando essas práticas, ajudando a organizar as pessoas em favor de outro modelo de política. Acho uma tarefa importante que pretendo continuar cumprindo por toda a vida. Não estou saindo da política, estou saindo do parlamento, de uma representação parlamentar.

Carta Maior: Esse aumento do poder econômico no sistema político e dentro dos partidos parece que só vem crescendo nas últimas eleições. Quando a gente acha que a situação não pode piorar ela piora um pouco mais, como aconteceu essa semana com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar todas as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$ 10 milhões por deputado e senador.

Raul Pont: Exatamente. Há algumas coincidências que são impressionantes. O mesmo Congresso que não consegue votar o fim da guerra fiscal, um mínimo de reforma tributária para o país, a reforma política e eleitoral, um imposto sobre as grandes fortunas, coisas que todos dizem serem justas e necessárias, no meio dessa crise toda, 376 deputados, com toda a facilidade e rapidez, aprovam uma proposta de clientelismo impositivo. 

As emendas parlamentares, por si só, já são uma excrescência da política, um clientelismo escancarado, a antessala da corrupção. Todo mundo que já passou por uma prefeitura sabe disso. De certa forma, é a legalização da corrupção e do clientelismo. Com exceção do PT que, para meu desgosto e contrariedade, liberou o voto, todos os demais partidos, inclusive os ditos esquerdistas do PSOL, votaram favoravelmente. Esses partidos orientaram o voto ‘sim’ nos dois turnos. Como o PT não fechou questão, ao menos os deputados que integram a Mensagem ao Partido e alguns outros votaram contra (outros 40 deputados do PT votaram a favor). 

Mas a nossa bancada deveria ter fechado questão. Aqui expresso uma contrariedade, não com o sistema eleitoral, mas com atual executiva nacional do partido Eu sou parte da direção, mas sou minoria dentro do Diretório desde a fundação do partido. Como é que essa direção coordenada pelo Rui Falcão, que é o presidente do partido, sequer estabelece uma orientação para a bancada. Pode até perder. Mas se você não orienta, não diz que determinada política está errada, fica difícil. Ninguém defende que essa PEC é uma política correta e republicana. Se todos os partidos orientam o voto ‘sim’ e o nosso libera o voto, nem o nosso partido se distingue. Nós nos diluímos no oportunismo, na submissão, na cumplicidade com práticas que ninguém consegue defender abertamente.

Como é que você quer que o eleitor, olhando para isso, vá confiar nos partidos políticos. Nós estamos afundando um processo de representação democrática duramente alcançado, que não é nenhum paraíso, mas que é superior às ditaduras e a muitas democracias já completamente dominadas pelo poder econômico como é o caso dos Estados Unidos. Essa lógica é mortal para o sistema democrático e só favorece o autoritarismo e saídas fascistas. 

Os conceitos estão completamente confusos. Este ano vimos pessoas na rua gritando coisas como “ninguém nos representa”. Mas quem representa então? Existe outro partido em gestação que vai representá-los? O sistema é todo igual? Os partidos são todos iguais? Vamos criar a cada luta, a cada greve um novo partido que representa essa luta específica? Não. Há um acúmulo necessário para isso, um processo de identificação que nem sempre pode ser de cem por cento. Acho que o descrédito que está se criando hoje no Brasil é perigosíssimo, pois ele conduz às famosas saídas messiânicas de algum militar de plantão ou de algum populista autoritário querendo impor uma nova ordem. 

Nós já vivemos isso. Como eu tenho 50 anos de experiência nas costas, sei bem como são essas coisas. Seria um desastre para nós um retrocesso desse tipo. Por isso eu quero lutar para ter partidos que controlem e punam os eleitos quando for o caso, para que os eleitos tenham fidelidade partidária, que sejam subordinados ao partido para votar as resoluções nas assembleias e nas câmaras. É essa noção de partido que precisamos fortalecer para termos uma democracia confiável com um mínimo de legitimidade. E nós estamos indo no caminho oposto. Já vimos outras vezes como, em momentos como este, sempre aparece um Castelo Branco, um Jânio Quadros, a figura salvadora da humanidade que, de maneira autoritária, resolve tudo.

Carta Maior: Na sua avaliação, essas preocupações estão presentes nos debates do Processo de Eleições Diretas, pelo qual o PT renovará, pelo voto dos filiados, todas as suas direções agora em novembro?

Raul Pont: O problema é que esses vícios do poder econômico vão para dentro do partido. O nosso estatuto e o nosso código de ética proíbem tais coisas. O artigo 14 do Código de Ética, por exemplo, diz que o que foi feito na votação da PEC que tornou as emendas parlamentares impositivas é proibido no PT. Os deputados que votaram a favor dessa medida, que é flagrantemente clientelista e contrária a critérios republicanos e democráticos no gasto público, tinham que ser punidos, suspensos. Praticamente a metade da bancada teria que ser suspensa. Ou essas pessoas são enquadradas ou então que se rasgue o código de ética.

Nós estamos em plena disputa interna no PT. O quarto congresso do partido, talvez sensível a esse quadro das ruas que já se expressava no ano passado, aprovou regras e normas bastante rígidas para esse Processo de Eleições Diretas que vivemos agora. Essas regras fariam com que o tamanho do colégio eleitoral apto a votar caísse drasticamente. Dos 1,7 milhão de filiados, que o PT tem hoje aproximadamente, votaria um número muito menor. A maioria desses filiados não paga as contribuições mensais. Há inclusive dirigentes partidários, cargos de confiança e parlamentares que não estão com as contribuições em dia. Se a regra aprovada no congresso fosse para valer, teríamos algumas dezenas de milhares de filiados aptos a votar neste PED (no último PED votaram cerca de 500 mil filiados).

Diante desse cenário, a atual direção do partido defendeu que não poderíamos baixar o número de votantes pois passaria uma imagem negativa para fora. Esse foi o argumento apresentado no Diretório Nacional que, por maioria, começou a afrouxar as regras. Nos últimos dias, há uma verdadeira explosão do quórum do colégio eleitoral, um crescimento exponencial do número de eleitores, com evidente incidência do poder econômico, colocando em dia as contribuições de filiados. Há filiados pagando por outros, filiados que descobrem que alguém já pagou a sua contribuição e que eles vão poder votar. Só que esse alguém que pagou vai dizer em quem eles devem votar. 

Nós discutimos essa questão e fomos derrotados no Diretório. Foi muito conflitivo pois, para nós, o Congresso é uma instância superior ao Diretório e, portanto, este não poderia revogar uma regra aprovada no primeiro. Mas o Diretório, por maioria, acabou mudando as regras, alegando razões de prestígio externo do partido.

Eu prefiro mostrar para fora um partido real, com regras claras e bem definidas, do que um partido do inchaço. E agora estamos diante de um novo inchaço que vai deslegitimar o processo eleitoral. De novo, também no PT, ganha quem compra mais votos. Essa é, infelizmente, a dura realidade que estamos vivendo. É impossível, a cada ano, a gente começar de novo, um novo partido, uma nova sigla. Precisamos travar uma luta interna, pois nestes 33 anos de vida do PT nós construímos uma experiência riquíssima e muito forte. Estamos ultrapassando a casa dos 1,7 milhões de filiados e tenho a certeza de que a maioria dessas pessoas não concorda com esse tipo de método. 

Temos aí, portanto, um espaço de trabalho político, de disputa e de convencimento. Mas esse processo de inchaço do colégio eleitoral não deixa de ser um elemento corruptor também. Se isso virar uma prática permanente dentro do partido, que não possa ser revertida no Congresso ou no Diretório do partido, nós vamos ter que pensar outras formas de organização, começar de novo, com todos os problemas que isso implica.

Eu disse há alguns dias numa entrevista que os partidos não têm prazo de validade e também não há nenhum desígnio dos céus dizendo que vai durar 20, 30 ou 100 anos. É a prática social, a identidade dessa luta com a vida, com a realidade, que determina essas coisas. Não sou profeta, não sei bem o que vai acontecer no próximo período. Pela experiência acumulada, a gente sabe que tem coisas que não dão certo. Algumas coisas eu tenho certeza que não darão certo. Mas não sei se teremos capacidade de nos contrapormos a essas práticas. Pode ser que sim, pode ser que não. Acho que neste momento a gente precisa brigar com as regras do jogo que estão na mesa e tentar convencer o maior número possível de militantes de que não podemos abandonar princípios éticos e morais na política. O preço que nos é cobrado depois é muito maior. Ou a política tem outro padrão que não o da força ou das regras do esquecimento, ou nunca vamos conseguir formar cidadãos plenos, com capacidade de discernimento e capazes de construir alternativas melhores.

Ou nós conseguimos convencer um grande número de militantes que esse tipo de prática é um câncer dentro do partido, ou o partido vai morrer canceroso e nós vamos ter que construir outro e começar de novo. Essa é a minha opinião.

http://raulpont.com.br/noticias/detalhe/aos-50-anos-de-militancia-raul-pont-anuncia-nova-frente-de-luta

43% não se reconhecem em programação de TV

Sáb, 17/08/2013 - 18:00

Por Cecília Figueiredo

A Internet vem ganhando a preferência da população como veículo para se informar sobre a cidade, o Brasil e o mundo. Apesar de empatar em 43% com os jornais impressos, em meio habitual de informação, na soma de portais, blogs e indicação de amigos nas redes sociais virtuais, a Internet ultrapassa o impresso. Estes são alguns dos indicadores da pesquisa “Democratização da mídia”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo (FPA) e apresentada na última sexta-feira, 16, em São Paulo.

De acordo com o estudo, realizado entre 20 de abril e 6 de maio deste ano, que ouviu 2.400 pessoas acima dos 16 anos, que vivem em áreas urbanas e rurais de 120 municípios distribuídos nas cinco regiões do Brasil, 82% assistem diariamente a TV aberta, mas quase a metade, 43%, disse não se reconhecer na programação difundida pelo veículo e 25% se veem retratados negativamente, contra 32% positivamente. “A TV tem maior uso da população, mas o rádio tem maior alcance em cidades mais distantes”, informou o coordenador da pesquisa, Gustavo Venturi, coordenador do Neop.

71% são a favor de regras para concessão pública

Venturi informou que sete em cada dez brasileiros e brasileiras não sabem que as emissoras de TV aberta são concessões públicas. “Para 60% são empresas de propriedade privada, como qualquer outro negócio”, acrescentou o sociólogo na apresentação. “Mesmo assim”, salientou Venturi, “71% da população são favoráveis a que haja mais regras para se definir a programação veiculada”. 

Ao ser aventada a hipótese de existir mais regras para a programação e publicidade na TV, a maioria dos entrevistados e entrevistadas, 46%, disse preferir o controle social de um “órgão ou conselho que represente a sociedade” a auto-regulamentação, 31%, como ocorre hoje, e 19% declararam ser favoráveis a um controle governamental. 

A maioria dos entrevistados afirmou também que a TV costuma dar mais espaço para os empresários que para os trabalhadores, com 61% ante 18%, e 44% consideram que o noticiário veiculado é quase só de São Paulo e Rio de Janeiro. 39% acreditam que a TV oferece uma programação para crianças e adolescentes que é negativa para sua formação, enquanto 27% a consideram positiva. “11% dos entrevistados discordam que a mídia é imparcial”, destacou o pesquisador. Enquanto 65% relativizaram a confiança na “parcialidade e neutralidade” das informações, somente 21,9% acreditam que a mídia exponha os fatos sem privilegiar um lado.

Quanto ao tratamento da televisão aos problemas do Brasil, a percepção 56,7% dos pesquisados e pesquisadas é que é menor do deveria. Sobre a diversidade, 54% acham que a TV não mostra muito a variedade do povo e 22% observam uma invisibilidade. Não muito diferente está a percepção dos entrevistados sobre a realidade nos conteúdos veiculados pela TV: 51% acham que é mostrada apenas em parte e 23% opinaram que não é mostrada. 

A maioria dos entrevistados e entrevistadas também considera que a TV retrata as mulheres às vezes, 47%, ou quase sempre, 17%, com desrespeito, assim como desrespeita os nordestinos às vezes, 44%, ou quase sempre, 19%, e ainda a população negra, 49% e 17%, respectivamente, sendo que para 52% esta população é menos retratada do que deveria. 

Especificamente para a publicidade de bebidas alcoólicas, quase a totalidade, 88%, apoia mudanças na legislação, com proporção igual de entrevistados, 44%, que pedem seu banimento da TV, ou sua restrição a “horários noturnos e de madrugada”.

Pesquisa de Opinião Pública: “Democratização da Mídia”, disponível para download:

http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/fpa_pesquisa_democratizacao_da_midia_0.pdf

http://novo.fpabramo.org.br/content/pesquisa-fpa-democratizacao-da-midia-43-nao-se-reconhecem-em-programacao-de-tv