Bárbara Mengardo - Caros Amigos
No próximo dia 14 vence o prazo dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil apure os casos de desrespeito aos direitos humanos praticados por militares durante a Guerrilha do Araguaia. O tema anda esquecido pelo governo, mas organizadas no Movimento Cumpra-se, mais de trinta organizações tentam pressionar as autoridades e divulgar junto à sociedade a importância de trazer à tona os crimes perpetrados durante o regime militar.
Abaixo assinado
Em pelo menos cinco estados brasileiros serão realizados atos no dia 14 para exigir do governo o cumprimento integral da sentença expedida pela Corte Interamericana. Também é possível assinar o abaixo assinado on-line criado pelo Movimento Cumpra-se, que exige “A investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares”.
Em 24 de novembro de 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos expediu uma sentença onde afirmava que o Estado Brasileiro cometeu diversas violações à Convenção Americana de Direitos Humanos durante o período da Guerrilha do Araguaia e teria “Obrigações de investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e determinar o paradeiro das vítimas” daquele período.
“O Brasil assinou de livre e espontânea vontade a Convenção Americana, no pacto de São José da Costa Rica, então argumentar que a sentença da Corte fere a soberania nacional é uma desculpa das mais esfarrapadas possíveis” afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, que compõe o Movimento Cumpra-se.
Para ele, o não cumprimento dessa sentença pode significar um retrocesso na questão dos direitos humanos para o Brasil: “Como o Brasil, no âmbito dos direitos humanos, vai atuar sem uma legislação internacional que possa proteger seus cidadãos contra o abuso do Estado?”
Outras Ações
Além de exigir a investigação e possível punição aos envolvidos nos crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia a sentença propõe o desenvolvimento de medidas que levariam o tema da ditadura a toda a sociedade, como o “Acesso, sistematização e publicação de documentos em poder do Estado”, criação do “Dia do Desaparecido Político” e implementação de “Programas de educação em direitos humanos permanentes dentro das Forças Armadas, em todos os níveis hierárquicos”.
Para Marcelo, esses temas poderiam aproximar a sociedade de uma discussão mais aprofundada em relação à ditadura militar: “O cumprimento dessa sentença pode desenvolver um avanço, porque ela propõe mecanismos que fazem com que a sociedade se debruce sobre um problema que até hoje é tratado com muito temor”.
Comissão da Verdade
A sentença também prevê a criação de uma Comissão da Verdade, que Marcelo acredita que seja importante para desenvolver uma política educacional sobre o período da ditadura: “Em relação à Comissão da Verdade, esperamos que haja uma integração dos vários setores do Estado, para que se desenvolva uma política educacional a partir dela. Esperamos que ela possa atingir as salas de aulas e chegar às instituições da sociedade, como ONGs, movimentos sociais e escolas, para proporcionar uma compreensão do que é esse período e porque é importante se debruçar sobre ele e gerar mecanismos que façam com que isso não se repita.”
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