Por:Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil, 17/03/2012.
A discussão sobre a legalidade e a necessidade de uma vasta investigação sobre crimes cometidos durante o regime militar que governou o Brasil por 20 anos, a partir de 1964, está a elevar ao rubro os ânimos no país, opondo, de um lado, militares e importantes juristas e, do outro, sectores de esquerda, outros juristas e o próprio governo. A decisão de um juiz do estado do Pará, que recusou julgar e mandou arquivar uma acção contra um oficial militar acusado de crimes nessa época, acaba de pôr mais lenha na fogueira e criar uma nova e acesa polémica.
O magistrado João César Otoni de Matos, da cidade de Marabá, no sul do Pará, recusou a acção, interposta por um promotor público, contra o coronel da reserva Sebastião Curió, acusado de, há 38 anos, ter sequestrado, torturado e feito desaparecer cinco militantes da luta armada de esquerda na região do Araguaia, centro-oeste do Brasil, onde se concentravam muitos guerrilheiros que lutavam contra o regime de então.
Para o juiz, quase 40 anos depois, não é plausível pensar-se que os cinco militantes, que nunca mais foram vistos, ainda estejam em cativeiro sob mando do coronel. O magistrado pensa que os cinco estão mortos, o que, pela lei da amnistia aprovada em 1979, extinguiu qualquer possibilidade de se punir o crime, mesmo que fosse possível comprová-lo.
A esquerda brasileira, membros do governo, defensores internacionais dos direitos humanos e a própria ONU ficaram revoltados com a decisão e ameaçam recorrer a todas as instâncias possíveis para que esse e outros militares se sentem no banco dos réus. Para os defensores da investigação, como os cinco militantes da luta armada nunca apareceram, legalmente o crime de sequestro continua e o coronel pode ser julgado, posição que é contestada por importantes juristas.
Os ânimos têm-se exaltado bastante entre defensores e críticos de uma ampla investigação de crimes do período da ditadura desde que, no ano passado, o Congresso brasileiro aprovou a criação da Comissão da Verdade, entidade criada para investigar essa parte da história do Brasil. Os militares exigem que, se forem investigados crimes praticados por agentes do estado, também o sejam as acções violentas dos grupos radicais que combatiam o governo e que desencadearam assaltos, atentados bombistas e execuções de militares.
Outro ponto da discórdia é o alcance da Comissão da Verdade, que ainda não está em actuação por não ter tido oficializados os seus membros. No projecto de criação, ficou claro que a entidade tem fim único de esclarecer situações obscuras daquele período, principalmente para dar uma satisfação às famílias das vítimas, não tendo função punitiva. Mas sectores da esquerda, nomeadamente do Partido dos Trabalhadores, de Lula e de Dilma, e até vários ministros que, tal como a presidente, passaram pelas prisões militares durante os anos de ferro da ditadura, gostariam de ver os seus algozes no banco dos réus e condenados a pesadas penas.
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