13/03/2012 23:42 - Atualizado em 14/03/2012 00:04
Processo pede julgamento de major Curió pelo sequestro de cinco membros da Guerrilha do Araguaia
Quatro procuradores federais anunciaram, nesta terça-feira, a primeira ação penal por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985), pelo sequestro de cinco membros da guerrilha do Araguaia. A denúncia acusa o coronel reformado do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como "Dr. Luchini", pelo "sequestro de cinco militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970". A informação foi divulgada pelo procurador Tiago Rabelo.
A denúncia criminal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará. Rabelo trabalha na jurisdição do processo e concedeu coletiva com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul, que subscrevem a ação. Depois de três anos de investigação, os querelantes afirmam que os cinco militantes, duas mulheres e três homens, foram "sequestrados por tropas comandadas pelo major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, depois de serem levados a bases militares por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados".
O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura. Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do País familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou, no fim de 2010, sem "efeitos jurídicos" a Lei de Anistia e ordenou o País a determinar as responsabilidades penais e aplicar sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia. Os procuradores, que integram um grupo que apoia a decisão da Corte Interamericana, advertiram que poderão ser feitas outras denúncias.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, expressou "simpatia" por esta ação, mas disse que apenas terá sucesso se o STF reconsiderar sua decisão de ratificar a validade da Lei de Anistia.
"A ação penal que estamos abrindo não confronta as decisões do STF", avaliou Rabelo. Os procuradores baseiam sua demanda em duas decisões da Corte, que aceitou extraditar para a Argentina dois ex-militares por considerar que os crimes durante a ditadura dos quais o país os acusava não haviam prescrito, explicou.
"As vítimas nunca foram localizadas, o crime de sequestro não termina. Portanto, a Lei de Anistia de 1979 não se aplica neste caso, porque o crime continua ocorrendo depois", disse o procurador Sergio Gardenghi Suiama, de São Paulo. A ação aumenta as polêmicas geradas recentemente pela criação de uma Comissão da Verdade destinada a esclarecer os crimes da ditadura, uma iniciativa do governo que não significava ações penais, mas que recentemente levantou a ira de setores das Forças Armadas do País. A presidente Dilma Rousseff, ex-guerrilheira torturada e presa na ditadura, sancionou em novembro a criação da Comissão da Verdade. Seus membros ainda não foram nomeados.
Os responsáveis pelos clubes das Forças Armadas do Brasil, que representam os militares da reserva e reformados, publicaram em fevereiro uma carta com duras críticas ao governo e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que disse que, no futuro, os militares poderiam ser levados à Justiça para responder por crimes cometidos durante a ditadura. As ditaduras do Cone Sul latino-americano começaram no Paraguai (1954-1989) e seguiram no Brasil (1964-1985), Uruguai (1973-1985), Chile (1973-1990) e Argentina (1966-1973 e 1976-1983). Juntas coordenaram o chamado "Plano Condor" de perseguição de opositores.
A denúncia criminal será apresentada na quarta-feira à Justiça da cidade de Marabá, no estado do Pará. Rabelo trabalha na jurisdição do processo e concedeu coletiva com outros três procuradores de São Paulo e Rio Grande do Sul, que subscrevem a ação. Depois de três anos de investigação, os querelantes afirmam que os cinco militantes, duas mulheres e três homens, foram "sequestrados por tropas comandadas pelo major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, depois de serem levados a bases militares por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados".
O Estado brasileiro reconhece 400 mortos e desaparecidos durante a ditadura. Diferentemente do restante dos países no Cone Sul, não houve condenações penais no Brasil, já que a Lei de Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo Superior Tribunal Federal (STF), protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do País familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou, no fim de 2010, sem "efeitos jurídicos" a Lei de Anistia e ordenou o País a determinar as responsabilidades penais e aplicar sanções pela prisão arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 70 pessoas da guerrilha do Araguaia. Os procuradores, que integram um grupo que apoia a decisão da Corte Interamericana, advertiram que poderão ser feitas outras denúncias.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, expressou "simpatia" por esta ação, mas disse que apenas terá sucesso se o STF reconsiderar sua decisão de ratificar a validade da Lei de Anistia.
"A ação penal que estamos abrindo não confronta as decisões do STF", avaliou Rabelo. Os procuradores baseiam sua demanda em duas decisões da Corte, que aceitou extraditar para a Argentina dois ex-militares por considerar que os crimes durante a ditadura dos quais o país os acusava não haviam prescrito, explicou.
"As vítimas nunca foram localizadas, o crime de sequestro não termina. Portanto, a Lei de Anistia de 1979 não se aplica neste caso, porque o crime continua ocorrendo depois", disse o procurador Sergio Gardenghi Suiama, de São Paulo. A ação aumenta as polêmicas geradas recentemente pela criação de uma Comissão da Verdade destinada a esclarecer os crimes da ditadura, uma iniciativa do governo que não significava ações penais, mas que recentemente levantou a ira de setores das Forças Armadas do País. A presidente Dilma Rousseff, ex-guerrilheira torturada e presa na ditadura, sancionou em novembro a criação da Comissão da Verdade. Seus membros ainda não foram nomeados.
Os responsáveis pelos clubes das Forças Armadas do Brasil, que representam os militares da reserva e reformados, publicaram em fevereiro uma carta com duras críticas ao governo e à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que disse que, no futuro, os militares poderiam ser levados à Justiça para responder por crimes cometidos durante a ditadura. As ditaduras do Cone Sul latino-americano começaram no Paraguai (1954-1989) e seguiram no Brasil (1964-1985), Uruguai (1973-1985), Chile (1973-1990) e Argentina (1966-1973 e 1976-1983). Juntas coordenaram o chamado "Plano Condor" de perseguição de opositores.
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