Código antiflorestal

ANO 117 Nº 207 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012

A Rio+20 está chegando. Será em junho. O mundo estará de olho no Brasil durante o encontro planetário mais importante de defesa do meio ambiente. O que se verá? Que o Brasil está fazendo tudo para retroceder. O senador petista Jorge Viana (Acre) concedeu uma entrevista inquietante à Folha.com no sábado passado face às modificações do Código Florestal propostas por Paulo Piau (PMDB-Goiás), relator do projeto na Câmara de Deputados. Viana argumentou: "O Brasil até aqui é uma referência de país tropical que está conseguindo, nos últimos 10, 12 anos e da Rio-92 para cá, mudar de uma agenda negativa para uma agenda positiva. O governo FHC, em 2001, ampliou a área de reserva legal. O governo Lula iniciou um processo de redução real do desmatamento para menos de um quarto do que era há dez anos. Eu defendo uma atualização do Código Florestal, que é de 1965. Mas um país que tem a maior biodiversidade do planeta não pode fazer a atualização da sua legislação ambiental mais importante com retrocesso". É o que está para acontecer.

Alguns pequenos agricultores e muitos grandes ruralistas não querem nem ouvir falar em manter o Código Florestal como está. É o tradicional conflito entre produção e preservação. Viana disparou e esclareceu: "A origem da mudança no código já é um problema: ela não é meritória. O código não está sendo mudado porque o Brasil resolveu fazer uma atualização. Tudo foi consequência do decreto de 22 de julho de 2008. Ele resolveu parar de botar o lixo debaixo do tapete: eu multo, mas você não paga. A legislação é rígida, mas você não cumpre. O decreto falou o seguinte: quem quiser ter crédito vai ter que registrar no cartório sua reserva legal e sua área de preservação permanente. Aí a bancada ruralista mais fundamentalista simplificou tudo e disse: a gente muda a lei e fica todo mundo legal. O Brasil não pode simplesmente mudar a lei para que todo mundo fique na legalidade". É aí que o bicho pega. Na anistia absoluta.

Parece drible do Neymar. Vai para um lado, volta para o outro. O adversário fica tonto. Avança por um lado, recua pelo outro. A bancada ruralista, tida por realista, vai acabar ganhando no cansaço. Ficará o grito de Viana perdido no ar: "Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salvaguardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução". Com que cara a presidente Dilma Rousseff vai apresentar isso na Rio+20? A voz de Jorge Viana soará enquanto ela estiver discursando: "O texto da Câmara, simplesmente, tira toda a proteção das águas no Brasil. Isso é criminoso". Sabe-se que é preciso negociar. Os ambientalistas não poderão ter tudo o que defendem legitimamente. O problema é que os ruralistas estão prestes a passar a borracha em avanços obtidos em governos ideologicamente distintos, do regime militar ao governo Lula, passando por FHC. A faxineira Dilma jogará o Código Florestal para baixo do tapete?

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br
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