Raquel
Júnia, da Fiocruz, 23/04/2012, 16:12:53
Seminário
realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e
comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à soberania
nacional.
O
mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 51,2 bilhões em 2010. E o
brasileiro US$ 7,3 bilhões. As seis maiores empresas -Basf, Bayer, Dow, Dupont,
Monsanto e Syngenta – controlam hoje 66% do mercado mundial. E, no Brasil, as
dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de
agrotóxicos na última safra. As gigantes do setor estão comprando as empresas
menores, tanto de agrotóxicos, quanto de sementes, formando monopólios e
oligopólios. Os dados foram apresentados no 2º Seminário Mercado de Agrotóxicos
e Regulação, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
no dia 11 de abril, com a palestra do professor da Universidade Federal do
Paraná Victor Pelaez.
Segundo
o pesquisador, que também é coordenador do Observatório da Indústria de
Agrotóxicos, a tendência é de que as grandes empresas continuem adquirindo as
pequenas. “Existe um ciclo vicioso porque para baixar os preços é preciso
produzir em escala maior, e, portanto, as menores empresas não têm condição de
se manterem no mercado com os preços menores. Por isso cada vez o mercado se
concentra mais”, explica.
Victor
avalia que se por um lado esse processo de concentração representa um risco
para as condições de concorrência do mercado e ainda evidencia o poder
econômico e político das empresas, por outro revela também uma resposta da
indústria a uma maior exigência das agências reguladoras quanto à segurança na
produção e comercialização de venenos. “A trajetória tecnológica nesse ramo de
atividade tem evoluído no sentido de buscar moléculas que tenham um bom
desempenho agronômico, também combinado com um menor impacto ambiental e à
saúde, com substâncias menos tóxicas. Os organismos regulatórios tendem a ser
mais exigentes à medida que se desenvolvem novos métodos de análise, inclusive
exigindo que alguns produtos sejam eliminados do mercado. Quem tem condição de
atender a essas exigências regulatórias são essas grandes empresas. Isso está
provocando uma tendência a maior concentração”, observa.
Para
Pelaez, apesar de haver essa evidência positiva de um maior controle das
agências reguladoras, o quadro é preocupante, pois as empresas passam a
controlar cada vez mais também os alimentos que as pessoas vão consumir. “Essa
dependência a um número muito pequeno de empresas que produzem sementes e todos
os insumos é extremamente arriscado para a soberania de qualquer país, não só
do Brasil. Essas empresas controlam também o comércio internacional de grãos e
definem em primeira instância as políticas agrícolas e alimentares de grande
parte do planeta”, alerta.
O
professor mostrou durante a apresentação que quase todas as grandes corporações
do ramo de agrotóxicos adquiriram empresas de sementes nos últimos anos. E
aquelas que não participam desse esquema acabam ficando de fora do mercado. “Ao
vender para o agricultor, a empresa faz o pacote com a semente e o agrotóxico
junto, com uma série de facilidades. Isso dá uma competitividade fantástica às
empresas que conseguem ter esse portfólio de produtos. É o que chamamos de
economia de escopo. Elas podem dar um desconto grande num produto e ganhar
dinheiro em outro produto, e com isso vai faltando espaço e recursos para as
empresas que não tiverem essa estratégia”, detalha.
Dificuldade de informações
No
final do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados aprovou um relatório sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O
texto aborda inúmeras evidências dos malefícios desses venenos e da falta de
controle na utilização dos produtos. Dentre as inúmeras recomendações do
documento, está a necessidade de melhoria das informações repassadas pelas
empresas aos órgãos de fiscalização.
O
tema também apareceu no seminário. De acordo com Pelaez, os dados informados
pelo setor regulado à Anvisa, ao Ministério da Agricultura e ao Instituto
Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos, são divergentes. “As empresas
não têm um controle muito rígido no atendimento dessa demanda. E, por outro
lado, é uma demanda que exige muita atenção e cuidado na leitura do manual de
preenchimento dos formulários online e também um esforço e trabalho criterioso
no preenchimento das informações. O que percebemos em grande parte é uma
desatenção e uma falta de cuidado nesse sentido. E os sistemas têm alguns
critérios diferentes que fazem com que a empresa não consiga aportar exatamente
os mesmos dados”, avalia o professor.
O
pesquisador acrescenta que tanto as empresas, quanto os órgãos públicos
deveriam se esforçar para aprender a usar os sistemas e para aprimorá-los. Ele
reforça que o ideal é que existisse um único sistema de informações sobre a
produção, comercialização e utilização de agrotóxicos. “O Ministério do Meio
Ambiente não disponibiliza os dados. Portanto, se os órgãos não conseguem ter
acesso aos dados uns dos outros, fica difícil. A Anvisa se viu obrigada a criar
um terceiro sistema de coleta de dados, mas o racional seria um único sistema”,
opina.
Controle
Além
das dificuldades no acesso às informações sobre o mercado de agrotóxicos, outro
problema é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização brasileiros. Enquanto
nos Estados Unidos a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem 850 técnicos, a
Anvisa tem 26 e somados os profissionais do Ibama e do Ministério da
Agricultura não chega a 50 o número de técnicos responsáveis por essa
fiscalização. “É absurda a diferença considerando que nós temos um mercado que
é 10% maior do que o mercado americano”, comenta Victor.
Outra
diferença do Brasil em relação aos Estados Unidos são os valores pagos pelo
registro e reavaliação dos agrotóxicos. No Brasil, o custo para registro varia
entre 50 e mil dólares. Já nos EUA, esse valor chega a custar 630 mil dólares.
A reavaliação e a manutenção anual não são cobradas no Brasil e nos Estados
Unidos as empresas precisam pagar 150 mil dólares em caso de reavaliação e de
cem a 425 dólares para manutenção anual.
Segundo
Pelaez, são esses montantes que arcam com a estrutura de funcionamento da
fiscalização nos Estados Unidos. “Nos EUA, conseguiram fazer com que a
indústria arque com esse valor que gira em torno de US$ 14 milhões. Esses recursos
são destinados para financiar programas de treinamento de agricultores e uma
política mais consistente de redução do risco da utilização dos agrotóxicos.
Para ter mais celeridade, maior segurança e melhor qualidade no processo,
alguém tem que pagar por isso, e aqui no Brasil é a sociedade que paga. As
empresas são, inclusive, isentas de IPI e têm isenção de até 60% de ICMS”,
aponta.
Representantes
das empresas presentes no seminário criticaram a demora da Anvisa em conceder
registros de novos produtos, o que, segundo o presidente da Agência, José
Agenor da Silva, de fato é uma realidade devido, entre outros motivos, à falta
de estrutura da Agência. Por outro lado, José Agenor e Pelaez comentaram que
muitas vezes as empresas conseguem o registro, mas não concretizam a fabricação
do produto, o que torna a reclamação contraditória. De acordo com os dados
apresentados no seminário, metade dos produtos com registro no Brasil não
chegam às mãos dos agricultores. Além disso, 24% das empresas instaladas no
Brasil não produziram nem comercializaram nenhum produto durante a última
safra. “As empresas estão sempre desqualificando o trabalho da Anvisa porque
ela não consegue cumprir as demandas de registro. Dizem que, ao não cumprir
essa demanda, está sendo contra a agricultura nacional. Mas aí mostramos que
não é bem assim, porque uma quantidade de produtos são aprovados e não são
comercializados, porque não há recursos para isso”, observa o professor.
Pelaez
defende a existência de critérios de prioridade para concessão de registros.
Ele explica que a fila hoje é por ordem de chegada, o que ignora uma série de
procedimentos fundamentais em um processo regulatório. Segundo o pesquisador, a
Anvisa já divulgou essa proposta de elaboração de critérios para a fila de registro
e recebeu resposta favorável de alguns setores do empresariado. “Estabelecendo
prioridades podemos começar a pensar onde há um gargalo e se há possibilidade
de incluir produtos menos tóxicos”, detalha.
Agricultores à mercê das
empresas
Os
dados sobre o mercado mundial de agrotóxicos apresentados no seminário revelam
que esse comércio e o modelo de agricultura que o sustenta não mostram sinais
de enfraquecimento. De 2000 a 2010, este mercado cresceu 190% no Brasil e 93%
no mundo. Durante a ultima safra (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011),
foram produzidos 833 mil toneladas de produtos em 96 empresas analisadas, do
total de 130 cadastradas no país. A América Latina detém 22% do mercado mundial
de agrotóxicos, sendo que o Brasil, sozinho, é responsável por uma fatia de
19%.
Para
Pelaez, é fundamental discutir qual modelo de agricultura o país quer manter.
“Esse modelo de agricultura não esteve aí sempre, não é a ordem natural das
coisas como tentam colocar como sendo inevitável e irreversível. Pelo
contrário, são escolhas econômicas e políticas que vão acontecendo ao longo do
tempo. E lógico, depois de algumas décadas, passa a ser o modelo dominante”,
diz.
O
professor caracteriza o modelo hegemônico na agricultura mundial como altamente
excludente e dependente de subsídios do poder público. “Tentativas de
implantação desse modelo agrícola na África, em alguns países que não tinham
recursos financeiros para subsidiar, fracassaram. A indústria de sementes,
agrotóxicos e fertilizantes na verdade é subsidiada pelas populações em geral,
dado o custo elevadíssimo”, explica.
Embora
o quadro de concentração das empresas de agrotóxicos e sementes tenda a se
intensificar na avaliação do pesquisador, as contradições dessa estratégia e os
prejuízos para os próprios agricultores e para o país também estão se tornando
cada vez mais evidentes. Pelaez dá o exemplo da empresa Monsanto, que aumentou
recentemente em cinco vezes o preço da semente resistente ao agrotóxico
glifosato, ambos – agrotóxico e semente – produzidos pela empresa. “Essa era a
crônica da morte anunciada. Essa combinação que a Monsanto faz do glifosato com
a semente resistente ao glifosato possibilita esse aumento de preços
fantástico. Agricultores gaúchos que sempre foram extremamente favoráveis à
difusão da soja transgênica resistente ao glifosato entraram com uma liminar
contra o pagamento desses royalties. Isso é surpreendente porque eles sempre
foram os grandes aliados desse modelo e agora estão sendo vítimas do que sempre
defenderam. Isso mostra como o risco está presente”, alerta.
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