‘Relatório Figueiredo’

Jango foi derrubado por ter decidido fazer a reforma agrária. Esse foi o estopim da sua queda. Os militares que tomaram o poder, contudo, permitiram uma redistribuição de terras bastante original: a ferro e fogo. A Comissão Nacional da Verdade, que completou um ano de trabalho, redescobriu o chamado “Relatório Figueiredo”, um dossiê de mais de 7 mil páginas, desaparecido por quase quatro décadas, organizado pelo procurador Jáder de Figueiredo Correia no final dos anos 1960. O material mostra como fazendeiros, empresários e amigos do regime espoliaram índios, exterminaram tribos e apropriaram-se das suas terras torturando e saqueando.

Entre as técnicas sofisticadas de “reforma agrária” usadas por esses “desbravadores” constam a trituração de tornozelos de índios, divertidas caçadas a indígenas com azeitadas metralhadoras e distribuição de açúcar envenenado. As práticas do Velho Oeste americano parecem inocentes quando comparadas às nossas.

De quebra, segundo o balanço da Comissão Nacional da Verdade, houve “desvio de verbas, negociatas e negligência com populações

em extinção”. Tudo isso na suposta ditadura sem corrupção. O pau comeu desde o primeiro dia. Como se sabe, só em 1964, em torno de 50 mil pessoas foram presas por “subversão”.

Quarenta e quatro resistentes foram “suicidados”. Aos que ainda falam na bobagem do tal “julgamento dos dois lados”, vale ainda citar o historiador Carlos Fico: “Não menos de 20 mil foram submetidas à violência da tortura. Nos cerca de 800 processos por crimes contra a segurança nacional, e encaminhados à Justiça Militar, figuraram 11 mil indiciados e 8 mil acusados, resultando em alguns milhares de condenações”.

Aí está.

Segundo a Comissão da Verdade já foram identificados 223 casos

de violações a direitos de camponeses “com participação direta

ou indireta de agentes da ditadura no período 1961-1988”. Isso inclui tortura, assassinatos de padres e freiras, invasão de terras e “organização de movimentos armados de proprietários de terras”.

Pelo menos 17 povos indígenas foram vítimas da sanha “reformista” dos “pacatos” representantes do progresso. A Comissão Nacional da Verdade botou a mão em cima de 300 documentos ultrassecretos e de 600 documentos secretos.

Volto a Carlos Fico: entre 1968 e 1973, a CGI analisou 1.153 processos de corrupção: “Mais de 41% dos atingidos eram políticos (prefeitos e parlamentares) e aproximadamente 36% eram

funcionários públicos. Num único ato, em 1973, chegaram ao Sistema CGI cerca de 400 representações ou denúncias”. Fico pergunta:

“Por que, então, fracassou a iniciativa de ‘combate à corrupção’ do regime militar pós-AI-5?”. A resposta é desconcertante: “Em primeiro lugar, a impossibilidade de manter os militares num compartimento estanque, imunes à corrupção, notadamente quando já ocupavam tantos cargos importantes da estrutura administrativa federal. Não terão sido poucos os casos de processos interrompidos por causa da identificação de envolvimento de afiliados ao regime”.

Juremir Machado da Silva, Correio do Povo, 24/05/2013.