27/03/13 | 22h - Por Maria Luiza Tonelli
O Brasil teve a mais longa
ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de
redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição
chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num
sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa
democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil
desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do
caminho.
Às vésperas de completar 49
anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da
imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média
brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia
em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade
humana, corolário da nossa Constituição.
O Brasil é um país
constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem
governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição
com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob
qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior,
mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.
Isso quer dizer que nenhum
direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto
de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando
se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser
garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais
e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.
De modo simplificado,
o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve
ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula
kantiana.
A dignidade humana é um
valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um
direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos
humanos, todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.
Trata-se de um valor
supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de
fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de
não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer
tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo
simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de
modo a ter preservada a sua integridade física e mental.
Foi durante os 21 anos de
estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e
políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a
Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis
famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo
Rio-São Paulo.
Além disso, foi durante o
período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para
políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios
eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no
Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para
filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos
de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.
Isso, tudo junto e
misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora
dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos
de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de
seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser
representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na
república.
Não é por acaso que os donos
dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é
sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação
porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar
cada vez mais sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de
comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado,
embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de
expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de
expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são
concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas
constitucionais.
A longa preleção acima
presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome
da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente
humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante,
aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com
o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com
direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral
e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também
tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?
Estamos às vésperas de
completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando
muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente,
simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia
que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi
deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia
seguinte ao golpe.
José Genoíno, preso e
torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo
motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país.
Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que
agora defende a democracia.
A presidenta Dilma já disse
várias vezes que prefere o barulho da mídia na democracia do que o silêncio da
ditadura. Nós não queremos o barulho de uma mídia que não respeita a
Constituição nem os direitos humanos, pois no Estado Democrático de Direito
ninguém está acima da lei. O que queremos é o barulho da democracia com uma
comunicação democratizada. Direitos quando são para poucos já não são direitos,
mas privilégios.
A democracia foi inventada
pelos gregos há quase dois mil e quinhentos anos como o regime da palavra e
assim continua sendo. Quando a comunicação está nas mãos de poucos não é
apenas o direito humano e constitucional ao uso da palavra de todos que está
sob ameaça, é a democracia que está em perigo.
Para quem sofreu na alma e
na própria carne os horrores da ditadura, como a presidenta Dilma, é
compreensível e louvável que defenda a total liberdade de expressão e a
liberdade de imprensa. Mas isso não é condição suficiente para que tenhamos uma
verdadeira democracia. Sabemos muito bem a quem interessa e o que favorece a
desregulamentação da mídia neste país.
A presidenta Dilma deve
saber o significado do adágio popular espanhol cria cuervos que te sacarán los ojos.
Maria Luiza Tonelli é
advogada, Mestre e Doutoranda em Filosofia pela USP
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/presidenta-crie-corvos-e-eles-bicarao-teus-olhos/
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