21/11/2013 - 00h39
MÁRCIO FALCÃO - DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21)
um projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de 1964,
que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente
João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o reconhecimento do novo
governo militar (1964-1985).
Deputados e senadores vão fazer uma cerimônia para proclamar a
nulidade da sessão. A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon
(PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).
A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e, por
decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi
declarada. No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um
"resgate histórico" porque a vacância permitiu o golpe militar de
1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. A ideia,
de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer "ar de
legalidade" do golpe militar de 1964.
"Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional,
além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de
legitimidade", afirmam os senadores na justificativa do projeto. Simon e
Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso "repudia
de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente
do Legislativo".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o
Congresso estava reparando essa mancha na história do Brasil. "É uma
desculpa histórica".
Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os
fatos. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que,
naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira
estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", disse.
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A votação foi acompanhada por João Vicente Goulart, filho do
ex-presidente. O texto foi aprovado aos gritos de "Viva o Brasil",
"Viva democracia" e "Viva Jango".
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